Prática de Ações Penais
Índice
- Defesa em contravenção penal
- Defesa com arguição de nulidade da citação editalícia
- Defesa com pedido de liberdade provisória
- Defesa à luz da lei de tóxicos
- Defesa à luz da lei de tóxicos com incidente de insanidade mental
- Alegações finais por memoriais em apropriação indébita (Modelo 1)
- Alegações finais por memoriais em apropriação indébita (Modelo 2)
- Alegações finais por memoriais em posse sexual mediante fraude
- Alegações finais por memoriais em estelionato (Modelo 1)
- Alegações finais por memoriais em estelionato (Modelo 2)
- Espécies De Prisões Penais
- Remédios Contra a Prisão
- Ações No Juizado Especial Criminal