ônus da prova trabalhista

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000531-57.2015.5.02.0715) 06-03-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A LEI 13.015/2014. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante possível contrariedade à Súmula 331 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A LEI Nº 13.015/2014. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE...

    ... geral, o STF firmou o entendimento de que o ônus da prova da culpa in vigilando , no caso de eirização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001880-32.2017.5.06.0004), 26-01-2021

    TRABALHO. PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. NÃO CONFIGURADA. Sendo ônus probatório da autora, a prova dividida acerca da pausa intraturno prejudicaria a sua pretensão. Contudo, no caso em tela, a testemunha de iniciativa da parte ré não presenciou, de fato, o labor da demandante. Apelo improvido.

    ...RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. NÃO CONFIGURADA. Sendo ônus probatório da autora, a prova dividida acerca da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010048-59.2013.5.06.0005), 17-03-2016

    HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA - A legislação trabalhista impõe ao empregador, em muitas oportunidades, a obrigação da pré-constituição da prova do cumprimento dos direitos trabalhistas. Dentre elas podemos destacar os recibos de pagamento salarial (CLT, art. 464) e o controle, por escrito, do horário de trabalho de seus empregados (CLT, art. 74, § 2º). Em relação aos controles, tal anotação deve...

    ...ÔNUS DA PROVA - A legislação trabalhista impõe ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001014-97.2017.5.06.0012), 11-02-2021

    RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS.VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Os cartões de ponto que exibem marcações heterogêneas, inclusive, registrado trabalho em sobrejornada, sobretudo quanto devidamente subscritos pelo empregado, constituem prova robusta da real jornada por ele desempenhada. Incumbiu à parte autora, portanto, o encargo de infirmar o seu conteúdo. Na espécie, o...

    ...EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA" . HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. \xC3"ÔNUS DA PROVA. Os cartões de ponto que exibem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000189-63.2020.5.06.0008), 17-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. TRABALHADOR EXTERNO. GOZO DO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregado, submetido a trabalho externo, o ônus de comprovar que não usufruía do intervalo intrajornada mínimo, uma vez que as peculiaridades desta modalidade de labor impossibilitam a fiscalização da regularidade do descanso pelo empregador. Precedentes do Tribunal Superior do...

    ...), com exceção daquelas que acarretem ônus financeiros às partes (natureza híbrida). Por ...Sustenta inexistir prova dividida sobre o assunto e, mesmo que houvesse, " ... "EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. TRABALHADOR EXTERNO. GOZO DO INTERVALO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000665-55.2016.5.06.0004), 29-08-2018

    DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum,a validade das anotações realizadas nos registros de jornada anexados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Não tendo o autor desse encargo se

    ...PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001534-69.2017.5.06.0008), 19-09-2018

    HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o labor extraordinário quando o réu juntar aos autos espelhos de ponto com horários variáveis do período trabalhado. No presente caso, o empregado não conseguiu êxito no cumprimento do seu ônus probatório diante da prova testemunhal por...

    ...FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000878-55.2016.5.06.0103), 23-05-2018

    DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum,a validade das anotações realizadas nos registros de jornada anexados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Não tendo o autor desse encargo se

    ...PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000061-24.2017.5.06.0016), 18-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REPRESÁLIA PELO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de fato constitutivo do direito à reintegração, regra geral, incumbe ao trabalhador o encargo de demonstrar que a dispensa injusta ocorreu em represália ao ajuizamento de reclamação trabalhista contra o empregador e, portanto, possuiu natureza...

    ...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REPRESÁLIA PELO ...INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de fato constitutivo do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000267-23.2017.5.06.0021), 28-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO RECÍPROCA. ÔNUS DA PROVA. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência,...

    ...ÔNUS DA PROVA. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-22.2016.5.06.0193), 12-09-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o labor extraordinário quando o réu juntar aos autos espelhos de ponto com horários variáveis do período trabalhado. No presente caso, o empregado não conseguiu êxito no cumprimento do seu ônus probatório diante da prova

    ...FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194340-08.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. ÔNUS DA PROVA. PENHORA - BEM DO SÓCIO. A Súmula 331, IV/TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho...

    ...RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, /TST. ÔNUS DA PROVA. PENHORA - BEM DO SÓCIO. A Súmula ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000593-31.2017.5.06.0102), 07-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que promove a ação trabalhista o ônus de provar os fatos constitutivos do direito pretendido, sempre que negada a existência de relação de trabalho ou de emprego. Neles se inserem requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. Da ausência dessa demonstração resulta a improcedência do pedido...

    ...ÔNUS DA PROVA . Incumbe à parte que promove a ação trabalhista o ônus de provar os fatos constitutivos do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001185-70.2020.5.06.0102), 09-12-2021

    DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum,a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Não tendo desse encargo se...

    ...PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-21.2015.5.06.0002), 14-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMANTE. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova adequado à demonstração da jornada de trabalho, de...

    ...JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMANTE. A jurisprudência da te Superior Trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000173-52.2019.5.06.0006), 28-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA. A chamada Reforma Trabalhista introduziu na CLT o art. 484-A, dando a possibilidade de rescisão contratual por acordo entre as partes. Ocorre que, em função do princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável ao empregado, e, em consonância com o entendimento cristalizado na Súmula...

    ...ÔNUS DA PROVA. A chamada Reforma Trabalhista ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101009-29.2017.5.01.0075)

    I - AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação expressa acerca da matéria objeto dos embargos de declaração. Isso porque, ao contrário do que alega a reclamada, foi ...

    ... MULHER. ÔNUS DA PROVA DA FRUIÇÃO. FATO IMPEDITIVO. ... . reclamação trabalhista em que a reclamante pediu o recebimento do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001776-59.2012.5.06.0022 (01554-2009-012-06-00-8)), 27-03-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho, de sorte que o ônus probatório, em tais casos, passa a ser...

    ... JORNADA DE TRABALHO. Ô NUS DA PROVA . A jurisprud ê ncia da Corte superior ... pedidos formulados na reclama ç ã o trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em face da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001177-12.2019.5.06.0011), 28-04-2022

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. 1. O instituto da equiparação salarial consagra a máxima de que deve ser pago salário igual para o trabalho realizado de forma igual, consoante regras dos artigos 460 e 461 da CLT. Também não é outra a norma da Lei Maior que, em seu artigo 7.º, inciso XXX, congrega os...

    ... das demais situações no contexto trabalhista, pertencendo ao empregado o ônus da prova dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1910/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - ÔNUS DA PROVA DAS HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Não tendo o agravo de instrumento demonstrado que o recurso de revista (que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, inépcia da inicial, ônus da prova das horas extras, cargo de confiança bancário e responsabilidade...

    ... - CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - ÔNUS DA PROVA DAS HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE ... pela atualização do crédito trabalhista) preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001829-20.2014.5.06.0103), 20-02-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO TRABALHISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. 1. Negada, pela empresa, a prestação de serviços (não apenas o vínculo de emprego), incumbia ao reclamante-obreiro fazer prova de que laborou em benefício da empresa (mormente como empregado, conforme alegação na vestibular) - inteligência dos arts. 818 Consolidado e 373, I, do Novo CPC. 2. Acontece...

    ...VÍNCULO TRABALHISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA ...), incumbia ao reclamante-obreiro fazer prova de que laborou em benefício da empresa (mormente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000905-81.2015.5.06.0003), 16-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA.  Incumbe à parte que promove a ação trabalhista o ônus de provar os fatos constitutivos do direito pretendido, sempre que negada a existência de relação de trabalho ou de emprego. Neles se insere a prestação pessoal de serviços, haja vista que o contrato de trabalho é "intuitu personae" em face do empregado.  Da

    ...ÔNUS" DA PROVA .   Incumbe à parte que promove a aç\xC3"ão trabalhista o ônus de provar os fatos constitutivos do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000296-08.2013.5.06.0282), 21-01-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO DE TRABALHO. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. O trabalho autônomo coloca o prestador de serviços à margem da legislação trabalhista, de sorte que, para se beneficiar da exceção legal invocada, incumbia à empresa reclamada a demonstração cabal da licitude do suposto contrato, encargo do qual não conseguiu se desincumbir (artigo 818, da CLT e 373, II do NCPC). A

    ...CONTRATO DE TRABALHO. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA . O trabalho autônomo coloca o ... serviços à margem da legislação trabalhista, de sorte que, para se beneficiar da exceção ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001510-53.2017.5.06.0101), 24-09-2019

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum, a validade das anotações realizadas nos registros de jornada anexados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Não...

    ...DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ... detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000670-05.2015.5.06.0201), 16-03-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. 1) INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. I.A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho, de modo que a falta de apresentação dos...

    ...SUPRESSÃO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. I.A jurisprudência da Corte superior ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela recorrente contra SODEXO DO BRASIL ...

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