ônus dicionário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-36.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E TNL CONTAX S.A. MATÉRIA COMUM. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O trabalho em call center integra a atividade-fim da empresa de telefonia, a qual deve ser reconhecida como empregadora. Não se pode concluir que o art. 94, II, da Lei nº 9.472/97, ao dispor que -com...
... O vocábulo "terceirizar", segundo o Dicionário Aurélio, significa "transferir a terceiros atividade ou departamento que ... houve exame da matéria sob o enfoque jurídico da distribuição do ônus da prova, previsto no art. 818 da CLT e 333, I, do CPC (Súmula nº 297 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-36.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E TNL CONTAX S.A. MATÉRIA COMUM. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O trabalho em call center integra a atividade-fim da empresa de telefonia, a qual deve ser reconhecida como empregadora. Não se pode concluir que o art. 94, II, da Lei nº 9.472/97, ao dispor que -com...
... O vocábulo "terceirizar", segundo o Dicionário Aurélio, significa "transferir a terceiros atividade ou departamento que ... houve exame da matéria sob o enfoque jurídico da distribuição do ônus da prova, previsto no art. 818 da CLT e 333, I, do CPC (Súmula nº 297 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6900-26.2002.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NO SEU MANEJO. NÃO CONHECIMENTO. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, delinear tanto os pontos abordados nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, quanto à demonstração de que não tenham sido examinados quer no acórdão...
... NÃO CONHECIMENTO. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação ... I - Segundo o Dicionário Novo Aurélio, deterioração significa o ato ou o efeito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
... É esta a definição do termo "anatocismo" no dicionário: "juro cobrado sobre juros vencidos não pagos e que são tidos por ... b) a embargante faz jus ao benefício da inversão do ônus da prova, em contraposição aos ditames da Legislação Processual Civil, ... -
Representação das Partes em Audiência, Arquivamento, Revelia, Ônus da Prova
... A palavra ônus, segundo o dicionário etimológico, vem “do latim ‘onus’, peso, encargo, coisa difícil, trabalho. No latim designava também a gravidez e, quando a mulher dava à ...
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Acórdão nº 1.0352.16.001899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM PROVENTOS - INDENIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO. Dano é qualquer mal ou ofensa pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete, sendo que, na linguagem jurídica, constitui a efetiva diminuição do patrimônio alheio, provocada por ação ou omissão de terceiro. De...
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Acórdão nº 1.0352.16.001899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM PROVENTOS - INDENIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO. Dano é qualquer mal ou ofensa pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete, sendo que, na linguagem jurídica, constitui a efetiva diminuição do patrimônio alheio, provocada por ação ou omissão de terceiro. De...
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Representação das partes em audiência, arquivamento, revelia, ônus da prova
... A palavra ónus, segundo o dicionário etimológico, vem "do latim 'onus', peso, encargo, coisa dificil, trabalho. No latim designava também a gravidez e, quando a mulher dava á luz o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... urbano e rural, os quais trazem ao particular o ônus de provar que o bem a ser usucapido é privado; e (c) desnecessidade de ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ...
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Acórdãos nº 1011890-21.2015.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
"APELAÇÃO CÍVEL. Direito autoral. Dicionário libras. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Acolhimento parcial. DIREITO AUTORAL. Conjunto artístico de criação da parte apelante, com a utilização do dicionário de libras e de gravuras que merece proteção nos termos do artigo 7º, VIII do LDA. Conjunto artístico dotado de originalidade,...
... Direito autoral. Dicionário libras. Ação de indenização por danos morais e ... Sentença reformada. Ônus da sucumbência carreado à parte ré, com honorários ... -
Acórdão nº 1.0439.14.008954-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ILEGITIMDADE PASSIVA - DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM PROVENTOS - INDENIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO. Para se aferir a legitimidade para figurar no polo passivo de uma ação de indenização por danos morais, é necessário verificar se os fatos narrados se relacionam com a parte que pretende a exclusão, e se a ela pode ser imputado o ato pelo qual o...
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Acórdão nº 1.0000.22.286596-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA PERANTE OS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. Nos termos do art. 373, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Dano é qualquer mal ou ofensa pessoal, deterioraçã
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Princípios do direito do trabalho
... (1) HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ... à estrutura e dinâmica da relação empregatícia, reduz os ônus que se poderiam imputar à participação do trabalhador na simulação ...
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Princípios do direito do trabalho
... à estrutura e dinâmica da relação empregatícia, reduz os ônus que se poderiam imputar à participação do trabalhador na simulação ... HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2299 ...
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Princípios do direito do trabalho
... à estrutura e dinâmica da relação empregatícia, reduz os ônus que se poderiam imputar à participação do trabalhador na simulação ... HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000380-08.2016.5.07.0013), 2019-02-06
... 579, da CLT. Desta forma, não merece reforma a decisão ... ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL ... 7f9b483) ... Segundo dicionário, o ônus significa: Aquilo que é ou se tornou incumbência ou compromisso ...
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Processo nº 0339335-67.2008.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESARIAL. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA. SOCIEDADES DO RAMO EDITORIAL. ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE 50% DAS AÇÕES DA EDITORA NOVA FRONTEIRA, CONSOANTE ACORDO DE ACIONISTAS. CONTRATO NO QUAL AS PARTES SE COMPROMETEM A TRANSFERIR OS DIREITOS PATRIMONIAIS E DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS DE REFERÊNCIA À...
... ÔNUS DA PROVA (ART. 373, I DO CPC); FATO QUE CORROBORA ... AO DICIONÁRIO “CALDAS AULETE” NO ANEXO AO EDITAL DE ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ônus de adequar o complexo normativo existente à realidade ... Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314) ...
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... 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006 ... 152 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho ... Em outras palavras, fala-se em paradigma da ... cursos que o habilitassem ao escalonamento em tal atividade, ônus que lhe competia consoante o art. 19, III, da Lei n. 8.630/93 ... O julgador ...
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Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória
O presente artigo tem como objeto os direitos sociais fundamentais sob a perspectiva do fenômeno processual da inversão do ônus da prova no âmbito do controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. O objetivo básico é noticiar, a partir dos estudos de Victor Abramovich e Christian Courtis, que, com esteio no princípio do não retrocesso social, a categoria da “inversão do ônus...
... (1) Gr. tekunptov; lat. probatio; in. proof; fr. preuve; al. beteis; it. prova ... (2) HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011. p. 2.320 ... (3) SANTOS, Moacyr Amaral. Comentários ao Ccódigo de Processo Civil, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Se não for possível a transferência do ônus do tributo para o consumidor, será necessária a isenção. 7. O ... 18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários ... 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... 2. Fábulas , p. 74-75 ... 3. Dicionário Breve de Termos Literário s , p. 99 ... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ... (consequência), situação em que a fonte pagadora arcará com o ônus do tributo 43 ... 5. Presunções ... Lançado um olhar, às ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Cf. Dicionário Eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ... Esses, abertos e flexíveis, impõem maior ônus argumentativo, e exigem a construção de técnicas hermenêuticas ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... Subsidiário no dicionário Houaiss é adjetivo: " ... que subsidia, ajuda socorre ... que reforça, ... de prazos, "tutela de evidência", distribuição dinâmica do ônus da prova, utili-zação dos precedentes com efeito vinculante para os ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... o juiz, em caso de dúvida, julgar contra o litigante que detinha o ônus probatório. A doutrina alinha outros princípios fundamentais do Direito ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...