04 março 1985
- DECRETO LEI Nº 2253, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960 (lei Organica da Previdencia Social) Relativos a Filiação Dos Empregados das Missões Diplomaticas e Repartições Consulares Estrangeiras e Dos Membros Destas.
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - até 31 de março de 1992, de 2% (dois por cento) sobre sua receita ... pelo Decreto n° 90.817, de 17 de janeiro de 1985, não constantes deste regulamento, aplicam-se ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... de 1982; a Lei nº 7.307, de 9 de abril de 1985 ...
- DECRETO LEI Nº 2257, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Institui a Gratificação Pelo Desempenho de Atividades Rodoviarias No Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal.
- DECRETO LEI Nº 2255, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Institui a Gratificação de Incentivo a Atividade Agronomica No Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2256, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Institui a Gratificação de Incentivo a Atividade Medico-veterinaria No Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2258, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Cria a Carreira Auditoria do Tesouro do Distrito Federal e Seus Cargos, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de ... Decreto nº 91.970, de 22 de novembro de 1985, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 66, de ...
- DECRETO LEI Nº 2254, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Inclui No Anexo Ii do Decreto-lei 1.341, de 22 de Agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho de Atividades de Fiscalização Financeira e Orçamentaria da União, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... artigo 43 vigora a contar de 1º de dezembro de 1981 (Lei nº 6.950, de 04-11-1981.)" ... "Art. 53 - O salário declarado do contribuinte de ... rural, deve ser recolhida até o último dia útil do mês de março de cada ano, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... será processada na primeira quinzena de março, e quanto ao disposto no inciso VIII do caput ... - pela Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985; ... IX - pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de ...
- DECRETO LEI Nº 2252, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Revoga o Artigo 4 e Seus Paragrafos do Decreto-lei 1.924, de 20 de Janeiro de 1982, que 'destina Ao Comite Olimpico Brasileiro a Renda Liquida de Um Dos Concursos de Prognosticos Esportivos Nos Anos em que Não São Realizados Jogos Olimpicos Ou Jogos Pan-americanos'.
- DECRETO LEI Nº 2259, DE 05 DE MARÇO DE 1985. Estende a Gratificação Instituida Pelo Decreto-lei 2.111, de 04 de Abril de 1984, Com as Alterações Introduzidas Pelo Decreto-lei 2.196, de 26 de Dezembro de 1984, Aos Integrantes da Policia Rodoviaria Federal.
- Decreto nº 91.183 de 03/04/1985. APROVA O REGULAMENTO PARA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA, REORGANIZADOS PELA LEI 7.301 DE 29 DE MARÇO DE 1985.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7483, DE 04 DE JUNHO DE 1986. Estende Aos Servidores da Justiça do Trabalho as Disposições do Artigo 3, e Seu Paragrafo Unico, da Lei 7.299, de 14 de Março de 1985.
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 10 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, indicando o número de vagas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
... 1º do Decreto-Lei nº 2.251, de 26 de fevereiro de 1985, e a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, é reorganizada de acordo com ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7398, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Organização de Entidades Representativas Dos Estudantes de 1 e 2 Graus e da Outras Providencias.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei no 8.078, de 11 de setembro ... Brasília, 16 de março ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... iniciada ou contratada a partir de 31 de março de 2009, o percentual correspondente ao pagamento ... 15. A Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março" de 2015 - Código de Processo Civil.” (NR) ... \xE2" ... 1º da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985; e ... II – a apresentação de certidões ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8° DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E LEI 10.559/2002. EX-EMPREGADOS DO ARSENAL DE MARINHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NATUREZA JURÍDICA DE ÓRGÃO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUBORDINADO AO MINISTÉRIO DA MARINHA. APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO CONTIDA NO § 5° DO ART. 8° DO ADCT E NO...
... meio do Decreto 3.011, de 30 de março de 1999 ... ém de que a Emenda Constitucional 26/1985 concedeu ... DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 03/04 ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... do Parágrafo único pela Lei nº 7.359, de 1985 ... § 2o A publicação do edital será ...
- Em vigor Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985. Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.