11465 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11645, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada pela Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir No Curriculo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Tematica 'historia e Cultura Afro-brasileira e Indigena'.
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Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras
O objetivo deste artigo é analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, aprovada pelo parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 (Lei 10639/03), que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11465-69.2017.5.18.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos autos, amparado...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11465-34.2015.5.03.0143)
- Acórdão, Processo nº 0001452-04.2015.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5001328-64.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
- Acórdão, Processo nº 6116662-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5004430-28.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5000062-95.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0015536-45.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5006261-17.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5001574-12.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5001530-02.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5000102-34.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5001041-26.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5003679-23.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
- Acórdão, Processo nº 0010200-95.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5001275-96.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5155969-39.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
- Decisao Nº 0516813-76.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
- Decisao Nº 8017971-17.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 11-02-2020
- Decisao Nº 8000991-25.2020.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
- Decisao Nº 0009172-48.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2022