11769 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para Dispor Sobre a Obrigatoriedade do Ensino da Musica Na Educação Basica.
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Acórdão Nº 0000550-71.2012.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA. ALEGADO FRACIONAMENTO INDEVIDO E DIRECIONAMENTO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. DOIS CERTAMES NA MODALIDADE CONVITE E UM PREGÃO PRESENCIAL. SUPOSTO FAVORECIMENTO DE EMPRESAS QUE VENDIAM PRODUTOS DA EDITORA DUTTY. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS...
- AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2019
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Processo Nº 2152/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Julio de 2014
Objeto: Com concurso/processo seletivo - Interessados: Elias Cardoso e outros - Editais nº (Seleções 002/2012 e 001/2013) - Leis Autorizadoras nº 1.320/1994 e 1.569/2000Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: CORPO DE AUDITORES
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
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Processo Nº 18998/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Agosto de 2022
Autos Próprios do TC-006868.989.16-1 (Contas Anuais de 2017 da Prefeitura Municipal de Guarujá). Decisão da 2ª Câmara, Sessão de 19/11/2019. Pregão Presencial nº 45/2017. Ata de Registro de Preços nº
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94740-32.2008.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE PLENÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-64.2008.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JUROS DE MORA - MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
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Processo Nº 1199/007/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Junio de 2014
Objeto: COM CONCURSO / PROCESSO SELETIVO - FABIANA CHIMIRRI E OUTROSDestino: PREFEITURA MUNICIPAL DE POAMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: 3 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94040/2008-0012-10 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
- Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos
- Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
- Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais
- Conselho Superior do Ministério Público
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
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ACÓRDÃO Nº 11769/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-11-2018
PESSOAL. APOSENTADORIA. INDEVIDO PAGAMENTO DE VANTAGENS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
- EDITAIS - Educação
- Procuradoria-Geral de Justiça
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
- Histórias contadas com música
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
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Acórdãos nº 0008346-38.2012.8.26.0286 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0008346-38.2012.8.26.0286; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itu - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/10/2016; Data de Registro: 16/12/2016)