12967 2008
- Dos fatos jurídicos
- Decisão da Presidência nº 665956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2011
- Decisões Monocráticas nº 665956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2011
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000214-18.2015.5.02.0373)
- Acordão nº 20120724833 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2012
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11003-06.2017.5.15.0133)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO CONTRATUAL INDIRETA. Como a pretensão recursal investe contra premissas fáticas fixadas pelo Regional, no sentido de não estar caracterizada a rescisão indireta do contrato de trabalho, não havendo comprovação de que a reclamante foi tratada com rigor excessivo ou de que a
- Acordão nº 20121159072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Octubre de 2012
- Acórdãos nº 0166664-37.2008.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
- Expediente - PARECERES
- Acórdão Nº 50627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
- Acórdão Nº 3201-010.354 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
- Acórdão Nº 0801930-40.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
- DECISÃO Nº 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- Decisão Monocrática nº 2007/0148704-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
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Acórdão nº 1.0000.17.050005-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Em decisão proferida em sede de ação coletiva, já transitada em julgado, reconheceu-se que as...
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Acórdão nº 1.0000.17.050005-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Em decisão proferida em sede de ação coletiva, já transitada em julgado, reconheceu-se que as...
- Acórdãos nº 0165039-11.2007.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
- Decisão Monocrática nº 2011/0067006-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdãos nº 0022047-86.2010.8.26.0011 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
- Balanço - Highline do Brasil II Infraestrutura de TelecomunicAções S.A
- Decisão Monocrática nº 2008/0008148-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0005497-1 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 1.0024.10.224444-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - TÍTULO EFETIVO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - ARTS. 1º E 6º DA LEI ESTADUAL Nº 11.717/94 - ART. 9º, § 3º, I DA LEI 21.333/14 DECRETO Nº 45.870/11 - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA - PAPEL DO JUIZ - UNIDADE SOCIOEDUCATIVA - PEQUENO...