15 outubro 1986
- LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... #Revogado pela Decreto Lei nº 2.313, de 1986 ... § 2.As sociedades referidas neste ... 15) ... ARTIGO 15 ... As instituições ... no artigo 11 de Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953 ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ções (artigos 14, §§ 1°, 3° e 4°, 15, §§ 1° e 2°, 19, parágrafo único, 21, 22), ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e no art ... Brasília, 19 de dezembro de 1986 ...
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Em vigor
Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
... 15 ... #Revogado pela Lei Nº 14.273, de 2021 ... ARTIGO 16 ... Fica instituída, no âmbito do Subsistema Rodoviário Federal, a Rede ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 15 ... A ação administrativa do Poder Executivo ... ção, previsto na Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952, continuará a ser aplicado ... , de 1985) (Vide Decreto-lei nº 2.310, de 1986) (Vide Decreto nº 2.365, de 1987) ... #Vide ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... 138 da Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), se as ... 22 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986; ... VII - no art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de ... a título de ganho de capital, à alíquota de 15% (quinze por cento), vigente em 31 de dezembro de ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... 1986, a Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei ... de 2006, a Lei no 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... 46 e 47 desta Lei ... ARTIGO 15 ... Ao servidor estudante, removido ex ... de que trata a Lei n 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Ministrio das Relaes Exteriores ... Revogam-se a Lei n 7.501, de 27 de junho de 1986, os arts. 40 e 41 da Lei n 8.028, de 12 de abril ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959; ... V - o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos ... Art. 15. Na administração pública direta e indireta, federal, estadual, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... incompleta, parcial ou intermediária (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único, e Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º) ... 1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986", art. 2º, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 77, § 2º) ... SEÇÃO II. Das \xC3" ...
- DECRETO Nº 93413, DE 15 DE OUTUBRO DE 1986. Promulga a Convenção 148 Sobre a Proteção Dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos a Contaminação do Ar, Ao Ruido as Vibrações No Local de Trabalho.
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959; ... V - o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, ... d) participar da equipe de saúde ... ARTIGO 14 ... ARTIGO 15 ... As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta lei, quando ...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... ARTIGO 15 ... Manifestar-se falsamente o interventor, o liqüidante ou o ... de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, será admitida a assistência da Comissão de Valores ...
- DECRETO Nº 93414, DE 15 DE OUTUBRO DE 1986. Altera o Decreto 88.626, de 16 de Agosto de 1983, que 'estabelece Normas para o Escoamento, Comercialização e Estocagem de Alcool para Fins Energeticos, e da Outras Providencias'.
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... ARTIGO 15 ... Os Órgãos Seccionais prestarão ao ... junho de 1985, 93.630, de 28 de novembro de 1986 ... de 11 de agosto de 1987, 94.998, de 5 de outubro ...
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DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... § 2º A jurisdição de um Conselho Regional poderá abranger mais de um Estado, se as conveniências assim o indicarem ... Art. 15. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia compor-se-á de nove membros, eleitos juntamente com outros tantos suplentes, todos de nacionalidade ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.476, de 2022 ... ARTIGO 15 ... As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou ... O Fungetur, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), emitidas anteriormente a 15 de janeiro de 1989 (art. 6º do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986) e do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) será atualizado, no primeiro dia ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... íodo entre o dia 16 do mês anterior e o dia 15 do mês de referência ... § 3° ... 18 da Lei n° 8.088, de 31 de outubro de 1990) e o valor da aplicação financeira de ... Decreto-Lei n° 2.292, de 21 de novembro de 1986, constituídos segundo a legislação aplicável, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... Art. 15. Os benefícios mantidos pela Previdência Social ... de 1º de janeiro de 1984 a 31 de março de 1986, até o valor de R$1.363.000.000,00 (um bilhão, ... 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984; ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... LEI Nº 13.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 ... Conversão da Medida Provisória ... total, sem reduções, igual ou inferior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais): ... I - ... -Lei nos 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, e 2.335, de 12 de junho de 1987, e das Leis ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ao débito, considerar-se-á entregue após 15 (quinze) dias da respectiva expedição ... caso, no Decreto-Lei nº 1.025, de 21 de outubro de 1969 ... #Incluído pela Lei nº 11.345, ... Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, sobre a aquisição de veículos automotores e ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 15 ... Círculos hierárquicos são âmbitos ... pela Lei No 7.503, de 2 de Julhio de 1986, publicado em el Diario Oficial da Uniao de 3 de ... das horas de vôo realizadas até 20 de outubro ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, os percentuais de que tratam o caput e o ... ARTIGO 15 ... A adesão ao Recap fica condicionada à ... 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: ...