19616 2006
- Decisão Monocrática nº 19616 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Agosto de 2006
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Acórdão Nº 0122535-37.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-03-2021
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA QUE JULGOU PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. ARGUIÇÃO DE SUPOSTA PRETERIÇÃO SOFRIDA PELO AUTOR, EM RELAÇÃO À ESCOLHA DE LOTAÇÃO POR CANDIDATO COM CLASSIFICAÇÃO SUPERIOR. INOCORRÊNCIA. PARTE DEMANDANTE QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE CONVOCADA PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA NOMEAÇÃO E POSSE, O FEZ A
- Acórdão, Processo nº 0063797-81.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-08-2022
- Decisão da Presidência nº 19616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
- Decisões Monocráticas nº 19616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
- Da segurança e da medicina do trabalho
- Editais - Governo
- Decisão da Presidência nº 19616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
- Decisões Monocráticas nº 19616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMENDATIO LIBELLI. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. NATUREZA JURÍDICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECEBIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET COMO APELAÇÃO. EXAME DO MÉRITO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FIXAÇÃO DA PENA. LEGALIDADE. EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO PELO...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1512-37.2010.5.09.0084)
- Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338
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As audiências de instrução e julgamento por videoconferência: uma análise empírica
A pandemia da Covid-19 trouxe enormes desafios aos operadores do direito, no sentido de se desenvolver soluções para a manutenção do andamento processual. Embora boa parte dos processos judiciais já tramitassem no formato eletrônico, alguns atos ainda eram realizados de forma presencial, como as audiências. O Conselho Nacional de Justiça instituiu as audiências por videoconferência. Entretanto, a
- Acórdão Nº 0844313-30.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
- Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
- Decisão Monocrática nº 2010/0191430-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Decisão da Presidência nº 3632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2006
- Decisão da Presidência nº 3632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2006
- Acórdãos nº 0010187-28.2013.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-10-2018
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Acórdão nº 1017895-33.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-04-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPTU – ILEGITIMIDADE PASSIVA – COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL – SÚMULA 399 DO STJ - SUJEITO PASSIVO DEFINIDO POR LEI MUNICIPAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PROMITENTE VENDEDOR E COMPRADOR - BEM OFERECIDO COMO GARANTIA – SUBSTITUIÇÃO...
- Decisão monocrática Nº 0802093-25.2019.8.10.0084 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 22-04-2020
- Decisão monocrática Nº 0030403-71.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 05-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0814433-20.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-07-2023