2 via oi fixo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0069637-98.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0069637-98.2021.8.19.0001 Recorrente: TIM S/A Recorrida: VINICIUS DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial Cível/Universidade Veiga de Almeida - Comarca da Capital Juiz Relator: Dr. Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento
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Processo nº 0040137-39.2012.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: a C Ó R D Ã O Apelação Cível. Consumidor. Plano de Telefonia Móvel Empresarial. Cobranças de Serviços de Telefonia Em Desacordo Com a Contratação e Cobrança de Serviços Não Contratados. Preliminar de Decadência Não Configurada. Concessionária Ré Não Se Desincumbiu Demonstrar Fato Impeditivo, Extintivo Ou Modificativo Do Direito Autoral, Na Forma 373, Ii Do Cpc/2015. Repetição Do Indébto...
- ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Acórdão nº 1043526-19.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-06-2021
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE INTERNET OI VELOX (5 MEGAS). SERVIÇO DEFICIENTE. INTERNET COM A VELOCIDADE REDUZIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. DANO MORAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Recurso Inominado. Sentença de procedência que condenou a Recorrida a fornecer/reestabelecer o serviço de telefonia OI Fixo e internet Velox 5MGD, nos termos do contrato nº 504.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802300-41.2021.8.19.0007 (Cível), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802300-41.2021.8.19.0007 Recorrente: FELIPE SOUZA SILVA Recorrido: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
- Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800225-46.2021.8.19.0066 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800225-46.2021.8.19.0066 Recorrente: ANA LUIZA TEIXEIRA DE CASTRO Recorrida: TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Volta Redonda Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do...
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807009-94.2022.8.19.0004 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807009-94.2022.8.19.0004 Recorrente (autora): ALTIVA PIMENTEL DA SILVA Recorrida (ré): TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817713-64.2022.8.19.0038 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0817713-64.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): ANDRÉ ALVES JOSÉ FERREIRA Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S.A Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a
- RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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Acórdão nº 1013107-77.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1013107-77.2022.8.11.0055Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra /MTRecorrente(s):Oi S.A.Recorrida(s):Josemar Carmerino dos SantosJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 de Setembro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO.
- As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Relatório e Voto com número 5020699-73.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. APONTAMENTO PREEXISTENTE TAMBÉM DECLARADO INDEVIDO EM OUTROS AUTOS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. ADMISSIBILIDADE. A intimação da sentença se dera em 16 de maio de 2022 (evento 40). O recurso fora...
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Acórdão nº 1.0000.22.277222-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXO E MÓVEL. OFERTA VIA CONTATO TELEFÔNICO. GRAVAÇÃO NÃO APRESENTADA. COBRANÇA. EXCESSO CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FIDELIZAÇÃO. MULTA AFASTADA. PERDA DO TEMPO ÚTIL. - Presumem-se verdadeiros os fatos sustentados pelo autor quando, a empresa
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Acórdão Nº 0038132-34.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PARTE AUTORA INTIMADA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MÉRITO. TELECOMUNICAÇÕES. COBRANÇA INDEVIDA. ADUÇÃO DE INDEVIDA INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE RECLAMANTE NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS. MERA INSERÇÃO NO SERASA LIMPA NOME. SIMPLES...
- Relação das infrações
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010220-72.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010220-72.2021.8.19.0210 Recorrente: MARLY SOARES NASCIMENTO - autora Recorridos: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: - 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803208-86.2021.8.19.0011 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803208-86.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): MARCELLE LEITE UBALDO Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA-(ASSIM SAÚDE). Origem: Juizado Especial Cível daComarca de Cabo Frio- RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817503-47.2021.8.19.0038 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0817503-47.2021.8.19.0038 Recorrente: Oi móvel S/A. - ré Recorrido: Ledinaldo Severino de Lima - autor Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804401-89.2020.8.19.0038 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804401-89.2020.8.19.0038 Recorrente: ANA CAROLINA CARMO FERNANDES - autor Recorridas: OI S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a autora...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025025-76.2020.8.19.0206 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025025-76.2020.8.19.0206 Recorrente (autor): MARCOS FELIPE DA SILVA Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...