22579 2007
- Propaganda eleitoral
- Decisão Monocrática nº 73748 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2014
- Decisão Monocrática nº 43622 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Mayo de 2016
- Decisão Monocrática nº 102617 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2015
- Decisão Monocrática nº 5243487 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 11816 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2010
- Decisão Monocrática nº 4256036 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 713 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Marzo de 2010
- Decisão Monocrática nº 36025 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Marzo de 2010
- Decisão Monocrática nº 11957 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Febrero de 2010
- Acordão nº 35426 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Junio de 2009
- Decisão Monocrática nº 11957 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Febrero de 2010
- Decisão monocrática Nº 0802654-44.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 23-04-2018
- Decisão monocrática Nº 0803048-51.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 27-06-2018
- Decisão monocrática Nº 0802906-47.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 19-04-2018
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000868-79.2010.5.06.0019 (04118-2002-906-06-00-6)), 01-03-2012
EMENTA: REINTEGRAÇÃO FUNCIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL NO PERÍODO PREVISTO NO ARTIGO 73, INCISO V, DA LEI Nº 9.504/1997. VEDAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA. Como a proibição supracitada não acarretou garantia de emprego para o pessoal do serviço público -- uma vez que teve a finalidade, isto sim, de coibir abusos e assegurar igualdade de tratamento aos candidatos às eleições municipais -,...
- Acordão nº 35426 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Junio de 2009
- Acordão nº 31232 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2008
- Acordão nº 31084 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2008
- Acordão nº 30633 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2008
- Acordão nº 30871 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2008
- Acordão nº 30968 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2008
- Acordão nº 30526 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Octubre de 2008
- Acordão nº 31350 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2008
- Acordão nº 30764 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2008