26461 decreto
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Secretária-chefe do Gabinete Civil
... PROC.E:1500-1364/2023, da SEFAZ = Como propõe. Lavre-se o Decreto ... Em seguida, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda, ... PROCs.E:1800-7077/19, de ROSILETA DAVINO DA SILVA; ... E:1206-26461/22, de JOSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS ... DESPACHO: De acordo. Lavre-se o ...
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Atos e Despachos do Governador
... Ano 111 - Número 1991 ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 86.007, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, ... Onde se lê: ... ANEXO I ... PROCs.E:1800-7077/19, de ROSILETA DAVINO DA SILVA; ... E:1206-26461/22, de JOSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS ... DESPACHO: De acordo. Lavre-se o ...
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Decisão da Presidência nº 1254032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... 54 DA LEI Nº 9.784/99 E NO ART. 2º DO DECRETO Nº 20.910/1932 LAPSO TEMPORAL DE 05 (CINCO) ANOS QUE SOMENTE SE INICIA ...
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Decisões Monocráticas nº 995638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... 54 DA LEI Nº 9.784/99 E NO ART. 2º DO DECRETO Nº 20.910/1932 LAPSO TEMPORAL DE 05 (CINCO) ANOS QUE SOMENTE SE INICIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1254032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... 54 DA LEI Nº 9.784/99 E NO ART. 2º DO DECRETO Nº 20.910/1932 LAPSO TEMPORAL DE 05 (CINCO) ANOS QUE SOMENTE SE INICIA ...
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Decisão da Presidência nº 29464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2016
... atividades e a responsabilidade dos aprendizes estabelecidas pelo Decreto"-Lei 8.590/46 ... III \u0096 A Súmula 96 do Tribunal de Contas da União prev\xC3" ... II - Precedentes ... III - Segurança denegada. (MS 26461, Relator(a): Min ... RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em ...
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Decisão da Presidência nº 34094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2016
... 2º DO DECRETO N. 20.910/1932 E NO ART. 54 DA LEI N. 9.784/1999. 2 ... PREVIDENCIÁRIO ... II - Precedentes ... III - Segurança denegada. (MS 26461, Relator(a): Min ... RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em ...
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Decisão da Presidência nº 179264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2019
... indeferiu o pedido de medida liminar formulado nos autos do HC 26461-43.2019.8.19.0000, com arrimo nos seguintes fundamentos: O Advogado, Dr ... Requer, assim, a concessão da ordem, para que seja revogado o decreto prisional ... É o relatório ... Nos termos da Súmula 691/STF, não ...
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Decisão da Presidência nº 27451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... atividades e a responsabilidade dos aprendizes estabelecidas pelo Decreto"-Lei 8.590/46 ... III \u0096 A Súmula 96 do Tribunal de Contas da União prev\xC3" ... II - Precedentes ... III - Segurança denegada. (MS 26461, Relator(a): Min ... RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em ...
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Decisões Monocráticas nº 27451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... atividades e a responsabilidade dos aprendizes estabelecidas pelo Decreto"-Lei 8.590/46 ... III \u0096 A Súmula 96 do Tribunal de Contas da União prev\xC3" ... II - Precedentes ... III - Segurança denegada. (MS 26461, Relator(a): Min ... RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em ...
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Decisão da Presidência nº 868384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... 216, parágrafo 13, do Decreto n° 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social), isto é, com base em ...
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Acórdão Nº 1264679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... fevereiro/89 (26,05%), ao gatilho salarial (Decreto-Lei ... 2.335/87), à diferença de correção da vantagem alusiva ao ...
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Acórdão, Processo nº 5061544-25.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5074344-85.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5002480-84.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... a aposentadoria pela regra permanente do artigo 56 e seguintes do Decreto 3048/99, de modo a implantá-la no prazo de 30 (trinta) dias a contar de ...
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Acórdão, Processo nº 5070144-35.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5047484-47.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5313698-65.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5285948-88.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5280422-43.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5896975-53.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5036507-93.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 10298-71.2015.5.90.0000) 30-09-2016
... 54 da Lei n. 9.784/1999 e no art. 2º do Decreto n ... 20.910/1932 à decisão do Tribunal de Contas da União ora ... II - Precedentes. III - ... Segurança denegada ... (MS 26461, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal ... Pleno, julgado em ...
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Acórdão, Processo nº 5145235-29.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5040606-67.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... Esse é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ...