30 vara do trabalho porto alegre
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Vara do Trabalho;. III - na cidade de ... XIV - na cidade de Pouso Alegre, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª);. ...í, São Sebastião do Maranhão, Senhora do Porto e Virginópolis;. XXIV - Guaxupé: ... Art. 30...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000885-35.2012.5.06.0023), 09-03-2016
... PROCED Ê NCIA : 23 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE (PE). EMENTA: ... OLENCA BAUMGARTEN PADILHA, Data de Julgamento: 30/01/2002, 30 ª Vara do Trabalho de Porto .../04/2002, 30 ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) Em verdade, nenhum dos argumentos, ora ...
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Decisão da Presidência nº 26136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
...ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 nos autos do Processo ...Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sentença de 30 de ...
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Decisão da Presidência nº 700684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
...intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 28º Vara do Trabalho de Porto Alegre. ...
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Decisão da Presidência nº 27053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
...intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 28º Vara do Trabalho de Porto Alegre. ...
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Decisão da Presidência nº 951670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... dificuldade de inserção no mercado de trabalho, havendo previsão do legislador constitucional ..., Primeira Turma, de minha relatoria, DJe de 30/3/12). Transcrevo, por pertinente, as razões do ...recldo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 6ª Vara... Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Porto... Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre...
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Decisão da Presidência nº 606262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
...recldo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000661-17.2013.5.06.0103), 23-03-2017
HORAS EXTRAS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E VALORAÇÃO. Dever ser mantida a sentença que se encontra com seus fundamentos em conformidade com os princípios da imediatidade e do livre convencimento do Juiz, a quem incumbe valorar as provas mediante o prudente arbítrio. Recurso patronal que a que se nega provimento no tópico.
... de S á Cruz Proced ê ncia : 3 ª Vara do Trabalho de Olinda/PE EMENTA : HORAS ... verbas rescis ó rias : aviso pr é vio de 30 dias, um per í odo de f é rias simples com 1/3 ...: 27/08/1998, 30 ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) Destarte, dou provimento ao recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001261-23.2013.5.06.0011), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil da empresa por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença sofrida pelo empregado e o trabalho exercido por ele na empresa reclamada. Recurso ordinário não provido.
... MOREIRA DIAS Proced ê ncia : 11 ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á ... SCHEUERMANN, Data de Julgamento: 16/06/2011, 30 ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) E, apesar ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001363-92.2017.5.07.0038), 2018-07-20
...: RICARDO TAVARES GEHLING, Data de Julgamento: 30/08/2012, 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre). ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001332-51.2016.5.07.0024), 2017-09-19
...: RICARDO TAVARES GEHLING, Data de Julgamento: 30/08/2012, 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre). ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001332-51.2016.5.07.0024), 2017-07-18
...Juiz da 1ª Vara do Trabalho do Sobral-CE, após reconhecer a ...: RICARDO TAVARES GEHLING, Data de Julgamento: 30/08/2012, 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre). ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000437-56.2017.5.07.0024), 2018-04-20
...Juiz da 1ª Vara" do Trabalho do Sobral-CE, após acolher a prescri\xC3"...: RICARDO TAVARES GEHLING, Data de Julgamento: 30"/08/2012, 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre). \xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000524-12.2017.5.07.0024), 2018-04-06
...Juiz da 1ª Vara" do Trabalho do Sobral-CE, após acolher a prescri\xC3"...: RICARDO TAVARES GEHLING, Data de Julgamento: 30"/08/2012, 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre). \xC2"...
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Decisão da Presidência nº 819493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
...intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho...intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 28º Vara... do Trabalho da 28º Vara do Trabalho de Porto... Trabalho da 28º Vara do Trabalho de Porto Alegre...
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Acórdão Nº 0021153-13.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa constitui punição extremada ao empregado, que resulta privado de quaisquer eventuais "vantagens" resultantes da dispensa. Tendo em vista os efeitos nefastos que essa espécie de ruptura contratual provoca, dificultando ainda mais o trabalhador na busca de um novo emprego, cabe ao empregador a produção de prova robusta...
...Porto Alegre, 08 de novembro de 2017 (quarta-feira). ...ária, sendo incompetente este Juízo da 7ª Vara do Trabalho, pois nos termos da Resolução ... -
Acórdão Nº 0020498-98.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. Os por danos morais por assaltados sofridos não pode gerar múltiplas indenizações, como se cada uma delas correspondesse a uma lesão diferente, a da dor do assalto e a da da doença psicológica, máxime quando na inicial se refere o mesmo fato gerador o assalto e suas consequências na saúde do trabalhador. Litispendência configurada. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... Intime-se. Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira). ... já teria outra ação tramitando na 30° Vara do Trabalho, sob o n° ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001665-17.2012.5.06.0009 (00343-2009-018-06-00-6)), 06-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - REFORMA DA SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 436 do CPC, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento de acordo com outras provas contidas nos autos. No caso, demonstrado que o autor não mantinha contato permanente com pacientes ou materiais infecto-contagiosos, não lhe é devido o...
... SAMPAIO VIEIRA LIMA PROCED Ê NCIA : 9 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA: RECURSO ORDIN Á ... ê a da Cruz, Data de Julgamento: 18/12/2013, 30 ª Vara do Trabalho de Porto Alegre). Senten ç ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 859-52.2011.5.04.0015) 12-12-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser...
...-56.2008.5.04.0030), e o devido envio para a 30 Vara do Trabalho de Porto Alegre, para juntada no ... -
Decisão monocrática Nº 58453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho no Processo n. 0021867-72.2017.5.04.0016, pela ...47, doc. 30). Em 26.7.2018, o juízo da Décima Sexta a do Trabalho de Porto Alegre rejeitou “a pretensão da ré, pois este ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000528-56.2015.5.07.0012), 2017-03-21
... . RECORRIDO: SAMUEL PORTO MOTA . RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA ...RELATÓRIO RELATÓRIO: . O Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, através da decisão de ... TÉCNICAS DE PERICULOSIDADE com adicional de 30% sobre o salário." . Constata-se que o ... 30/07/2014, 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) . "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001363-92.2017.5.07.0038), 2018-05-17
...a414175) proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho do Sobral-CE, Dr. Lucivaldo Muniz ...: RICARDO TAVARES GEHLING, Data de Julgamento: 30"/08/2012, 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre). \xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001518-63.2015.5.06.0145), 20-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, de fato,
... PROCEDÊNCIA : 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE EMENTA ... GONÇALVES DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 30/11/2011, 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre)" . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000499-54.2017.5.07.0038), 2018-04-20
...Juiz da 2ª Vara" do Trabalho do Sobral-CE, após acolher a prescri\xC3"...: RICARDO TAVARES GEHLING, Data de Julgamento: 30/08/2012, 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre). ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000499-54.2017.5.07.0038), 2018-06-07
...: RICARDO TAVARES GEHLING, Data de Julgamento: 30/08/2012, 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre). ...