3505 2000
- DECRETO Nº 3505, DE 13 DE JUNHO DE 2000. Institui a Politica de Segurança da Informação Nos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.
- Versão original Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
- DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
- DECRETO Nº 5495, DE 20 DE JULHO DE 2005. Acresce Incisos Ao Artigo 7 do Decreto 3.505 de 13 de Junho de 2000, que Institui a Politica de Segurança de Informação Nos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.
- Decreto nº 8.097 de 04/09/2013. ALTERA O DECRETO Nº 3.505, DE 13 DE JUNHO DE 2000, PARA INCLUIR A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA NO COMITÊ GESTOR DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3505/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. Confirma-se a deserção do recurso decretada pelo despacho de inadmissibilidade quando o recorrente não comprova a regularidade do depósito recursal.
- DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-3505/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3505/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Instrumento incompleto. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação. (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT).
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3505/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE FGTS DESPEDIMENTO IMOTIVADO PRÁTICA TELEBRÁS. Correto o trancamento da revista em face da aplicação do art. 173, § 1º, da Constituição Federal, reconhecido o direito potestativo da empresa desligar o empregado, na forma da legislação celetista (OJ 247). Ademais, tal como destacado pelo Regional atualmente, a reclamada sequer tem participação
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3505/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
PROC. Nº TST-AIRR-718.738/2000.2 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Instrumento incompleto. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação. (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT).
- DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
- Decreto nº 5.110 de 18/06/2004. ACRESCE INCISO AO ARTIGO 7 DO DECRETO 3.505, DE 13 DE JUNHO DE 2000, QUE INSTITUI A POLITICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
- Bloqueio judicial do whatsapp: o caminho da legalidade
- DEC 8497 de 04/08/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
- Privacidade, vigilância e inteligência no Brasil: o marco legal e suas lacunas
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Abril de 2010
RESTAURAÇÃO DE AUTOS - RECURSO DE REVISTA. Presentes as peças necessárias à análise do recurso de revista, tem-se por restaurados os autos. Autos de Restauração que se julga concluído.
- Art. 13º
- DECRETO Nº 6371, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 4.801, de 6 de Agosto de 2003, que Cria a Camara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
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Processo nº 0455717-02.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 13 de Octubre de 2016
Ementa: "REEXAME NECESSÁRIO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA. REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE USUFRUTO POR MORTE DOS USUFRUTUÁRIOS. EXIGÊNCIA DO OFICIAL REGISTRADOR CONSISTENTE NA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DEVIDO PELO CANCELAMENTO DO USUFRUTO OU APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE FAZENDÁRIA SOBRE A...
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Processo nº 0010114-66.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Ação Cautelar Com Pedido de Reserva de Quinhão Hereditário. Pedido Fundado Em Alegada Relação Jurídica de União Estável. Tutela de Urgência. Inadequação Da Via Eleita. Incompetência Do Juízo. Ausência de Fumus Boni Iuris. 1- Tutela de Urgência Cautelar Com Pedido de Reserva de Quinhão Hereditário, Com Fundamento Em Alegada Existência de Relação Jurídica de União Estável. 2- Inadequação Da
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Processo nº 0244987-76.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 21 de Junio de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 5º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento de Cancelamento de Usufruto Em Razão Do Falecimento Dos Usufrutuários. Negativa de Registro. Exigência de Apresentação de Pagamento Do Imposto de Transmissão "causa Mortis" Ou Manifestação Da Autoridade Fazendária sobre a Inexigibilidade...
- DECRETO Nº 3587, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000. Estabelece Normas para a Infra-estrutura de Chaves Publicas do Poder Executivo Federal - Icp-gov. e da Outras Providencias.
- Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018