434 abin
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 37 de 12/08/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 434, DE 4 DE JUNHO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 18 DE AGOSTO DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Contratos administrativos
- A 'Guerra Santa' pela Perspectiva Comparada: um estudo sobre a concepção de jihad através das revistas Inspire e Dabiq (2010-2016)
- Decisão da Presidência nº 650841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
- Decisões Monocráticas nº 650841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
- Decisões Monocráticas nº 771698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2013
- Decisão da Presidência nº 771698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2013
- Decisão da Presidência nº 740049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
- Decisões Monocráticas nº 740049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
- Decisões Monocráticas nº 771684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
- Decisão da Presidência nº 597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
- Decisão da Presidência nº 771684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
- Decisões Monocráticas nº 597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
- Decisão da Presidência nº 650833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
- Decisões Monocráticas nº 650833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
- Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
- PORTARIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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Acordao N° 1425465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Pedido de compensação por danos morais. Caso ?adélio bispo?. Homicídio tentado contra candidato à presidência da república. Autor, advogado de renome, contratado para defesa do preso em flagrante. Notícia-crime apresentada por deputado federal. Apuração de crimes pelo grupo de advogados. Participação. Participação em delitos de terrorismo, organização criminosa e crimes contra a...
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Acórdão nº 1.0073.11.002791-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL - CORRUPÇÃO ATIVA, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ACESSÓRIOS DE USO RESTRITO - PRELIMINARES - ILEGITMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOÇÃO DIRETA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - INDEFERIMENTO - SUSPEIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DENEGAÇÃO -...
- PORTARIA Nº 191 DE 28 DE MARÇO DE 2019
- Capital - 12� vara de rela��es de consumo