8 dezembro idiomas
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... CAPTULO IV Do sistema de monitoramento e avaliao ... ARTIGO 8 ... Compete ao Ministrio da Cultura monitorar e avaliar ... tanto sua tradio oral quanto sua expresso escrita nos seus idiomas e dialetos e na lngua portuguesa ... 2.1. 8 Promover o intercmbio de ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... Art. 23. O tradutor e intérprete público poderá habilitar-se e registrar-se para um ou mais idiomas estrangeiros ou, ainda, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) ... Art. 24. O cumprimento do disposto no art. 22 desta Lei habilita o tradutor e ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... ópicas, foi concluída em Viena, a 20 de dezembro" de 1988; ... Considerando que a referida Convenç\xC3" ... 8 - Cada Parte estabelecerá, quando for procedente ... Geral será notificado sobre o idioma ou idiomas que sejam aceitáveis a cada Parte. Em ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... ção como os Estados Partes, as traduções autênticas para os idiomas espanhol e português de todas as decisões adotadas pelos órgãos da ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... 8. O parágrafo 1 do presente Artigo não prejudicará a aplicação de ... ção em matéria de regulamentos nacionais e internacionais e em idiomas ... 2. Na medida de suas possibilidades, os Estados Partes ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... Montevidéu de 1980, assinaram, em 20 de dezembro de 1990, em Montevidéu, o Acordo de ... mil e oito, em originais versados nos idiomas espanhol e português, sendo ambos os textos ... equivalente à aplicação da alíquota de 8% ... O disposto no presente Artigo não impede ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... Art. 2º A Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes ... Art. 3º A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, passa a vigorar ... habilitar e se registrar para um ou mais idiomas estrangeiros ... Art. 20. O cumprimento do ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... deverão ser apresentados em português, admitidos, também, os idiomas inglês, francês e espanhol ... ARTIGO 8 ... O visto é ...
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DECRETO Nº 3087, DE 21 DE JUNHO DE 1999. Promulga a Convenção Relativa a Proteção das Crianças e a Cooperação em Materia de Adoção Internacional, Concluida Na Haia, em 29 de Maio de 1993.
... ção da Assembléia Geral 41/85, de 3 de dezembro de 1986), ... Acordam nas seguintes ... Feita na Haia, em 29 de maio de 1993, nos idiomas ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 4º do Ato Complementar nº 27, de 8 de dezembro de 1966 ... Parágrafo único. Na saída da mercadoria ... colégios e escolas de música, idiomas, datilografia, motorista e quaisquer outros cursos preparatórios ou ...
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Direito internacional público
... Gabarito "B" ... OAB/MG AGOSTO 2009 ... 8. Nos termos da Convenção de Viena sobre ... DEZEMBRO 2008 ... 10. O direito dos tratados, até ... (a) os idiomas oficiais são o francês e o inglês. Se as ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016: ... I - do ... 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; ... III - instaurar, de ofício ou ... idiomas, ampliando o acesso a línguas adicionais e suas ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... , concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998; ... Considerando que o ... 1998, em dois exemplares originais, nos idiomas ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... DECRETO Nº 9.229, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 ... Promulga o Acordo de Livre ... 8. Território significa, para uma Parte ... Artigo 28 Idiomas para os Capítulos III e IV ... 1. No caso de ...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... Decreto Legislativo n.º 262, de 18 de dezembro de 2000; ... Considerando que o texto em ... de 1997, em dois exemptares originais nos idiomas, português e inglês, sendo ambos os textos ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... , pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artiicial de termos ... 8" Uma das escolas brasileiras que mais recebeu inlu\xC3" ... , conforme convenção concluída a 15 de dezembro de 1950, e hoje utilizada por mais de vinte dos ... -
Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... DECRETO Nº 9.230, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 ... Dispõe sobre a execução do ... no DOU de 7.12.2017 e republicado em 8.12.2017 ... ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ... mil e dezessete, em dois originais, em idiomas ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... do Comércio (OMC/DSB/RC/1, de 11 de dezembro de 1996), conforme aplicável à controvérsia, ... 8. O tribunal arbitral determinará o seu próprio ... de maio de 2015, em dois originais, nos idiomas ...
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Acordao N° 1681543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais. Trancamento. Rescisão contratual. Cobrança de valores devidos pelo contratante. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de cobrança, cuja sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais condenando a ré ao pagamento do valor referente ao material didático que
... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0704384-88.2022.8.07.0012 ... RECORRENTE(S) CAMPELO IDIOMAS E ... dezembro de 2017). Informou que o contrato foi entabulado ... -
DECRETO Nº 7642, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Programa Ciencia Sem Fronteiras.
... III - promover o ensino e a aprendizagem de idiomas estrangeiros; e ... IV - firmar parcerias e acordos com instituições ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 o , ... XV, e 8" o , XVII). A Constituição atual prevê a compet\xC3" ... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação ... idiomas, hábil comunicador, conhecedor de informática ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... , que deverá esta estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará ?Mercado Comum do ... Os idiomas oficiais do Mercado Comum serão o português e o ... Subgrupo 8 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 8 Nesse contexto, importa destacar que o ... ômica, altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro ... Seu escopo é ainda mais amplo em idiomas como o francês ou o espanhol, nos quais a ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... uma diversidade de aproximadamente 274 idiomas falados pela população indígena brasileira, ... ,2% dessa população vive em área urbana e 63,8% habita área rural (IBGE, 2010) ... Durante a ... BRASIL. Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio ...