838 2008
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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ACÓRDÃO Nº 838/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-05-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE PENSÕES. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA. IRREGULARIDADE. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. 1. Julgam-se irregulares, com condenação em débito e aplicação de multa, as contas daqueles que cometeram fraude na concessã
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Indeferido Código de Processo Civil
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-74.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-98.2011.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-31.2011.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
- DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-98.2011.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
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Processo Nº 838/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Abril de 2008
Aquisicao De 2500 Toneladas Desulfato Ferrico Para Tratamento De Agua
- Relatório e Voto com número 5170677-94.2022.8.09.0158 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
- Referências bibliográficas
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Processo Nº 838/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Septiembre de 2008
Execucao Dos Servicos Tecnicos Especializados De Acompanhamento E Supervisao Ambiental Das Obras E Servicos De Melhorias E Recuperacoes Rodoviarias Inseridas No Programa Caminhos Qualidade De Recupe
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Processo Nº 838/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Septiembre de 2008
Execucao Dos Servicos Tecnicos Especializados De Acompanhamento E Supervisao Ambiental Das Obras E Servicos De Melhorias E Recuperacoes Rodoviarias Inseridas No Programa Caminhos Qualidade De Recupe
- Decisão da Presidência nº 14043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2014
- Decisões Monocráticas nº 14043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 5006559-16.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Mayo de 2012
- Dissolução irregular da sociedade - aspectos presuntivos na atribuição de responsabilidade tributária dos sócios
- Representação por Captação e Gastos Ilícitos em Campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/97)
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O Efeito da Interatividade e do Suporte Técnico na Intenção de Uso de um Sistema de E-learning
Este trabalho tem como objetivo identificar as variáveis que influenciam o uso do e-learning por alunos de um curso de graduação a distância de uma Instituição de Ensino Superior (IES). Foi identificado que o Modelo de Aceitação de Tecnologia (Technology Acceptance Model - TAM), de Davis (1989), com a introdução das variáveis externas interatividade e suporte técnico seria o mais adequado para...
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Ação de improbidade pode ser condicionada a autorização prévia de agente político?
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- Configuração e indenizabilidade de danos morais coletivos decorrentes da subtração e privação da fruição de bem cultural tombado