8836 2006
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Acórdão Nº 8836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INQUÉRITO, AUTUADOS COMO PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. O julgamento de embargos de declaração independe de pauta (RISTF, arts. 83, § 1º) e, na seara processual-penal, não admite sustentação oral (RISTF, art. 131, § 2º), devendo se realizar preferencialmente em ambiente eletrônico (RISTF, art. 2
- RESULTADO DE JULGAMENTOLEILÃO SRTB/MA Nº 1/2022
- Despacho
- Acórdão Nº 218842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
- Decisão da Presidência nº 29655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
- Decisões Monocráticas nº 29655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
- Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 329-88.2015.5.17.0001) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REAJUSTES SALARIAIS DIFERENCIADOS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REVISÃO ANUAL SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo...
- Acórdãos nº 0002246-87.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
- Acórdão, Processo nº 0000011-30.2016.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-10-2022
- Acórdãos nº 1006616-18.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 252-49.2015.5.17.0011)
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
- Acórdãos nº 1501380-29.2017.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
- Acórdão Nº 5042351-88.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
- Acórdão nº 0034099-48.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 22-05-2023
- Acórdão nº 50005722820178210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
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Processo de tomada de decisão e seus desdobramentos na pesquisa contábil internacional
Este artigo analisa a distribuição, as características metodológicas, a evolução e a temática das publicações científicas em tomada de decisão em contabilidade, bem como a produção de seus autores. O horizonte de tempo pesquisado foi o compreendido entre janeiro de 1998 a dezembro de 2011, nos principais periódicos internacionais de contabilidade. O método utilizado foi o da pesquisa descritiva...
- Acórdão Nº 0011205-39.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-10-2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 989-11.2021.5.05.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA AUTORA FUNASA. EMPREGADA ADMITIDA SEM CONCURSO HÁ MENOS DE CINCO ANOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME JURÍDICO. MANUTENÇÃO DO REGIME CELETISTA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Supremo Tribunal Federal,...
- Acórdãos nº 2016658-07.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
- Acordão nº 20120320503 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Marzo de 2012
- Primeira câmara cível - Primeira câmara cível