a aids é
- Lei nº 13.847 de 19/06/2019. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
- Em vigor Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7670, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Estende Aos Portadores da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida (sida/aids) os Beneficios que Especifica e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual ... § 4º Aquele que, por ação ou omissão, causar ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 101 desta Lei ... #Incluído pela Lei nº 13.457, de 2017 ... § 5º A pessoa com HIV/aids é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo ... #Redação dada pela Lei nº 13.847, de 2019 ... ARTIGO 44 ... A ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... XIV - síndrome da imunodeficiência adquirida (aids); ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... XV - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina ...
- LEI 12984 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DEFINE O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E DOENTES DE AIDS.
- O HIV e a Aids: Preconceito, Discriminação e Estigma no Trabalho ? Aplicação da Súmula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
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Aids: veja sintomas, causas e tratamento
A Aids é uma doença causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV é a sigla em inglês). O vírus ataca o sistema imunológico e interfere na capacidade do organismo de combater infecções. As células mais atingidas são os linfócitos T C...
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A epidemia de HIV/Aids e a ação do Estado. Diferenças entre Brasil, África do Sul e Moçambique
Este artigo discute a ação do Estado quanto à política de saúde para prevenção e tratamento de pessoas com HIV/Aids, foco de um estudo realizado entre 2011 e 2012 em três países do eixo sul-sul: Brasil, África do Sul e Moçambique, marcados por desigualdade de renda e pobreza, e por processos de cidadania em construção. Utiliza o método histórico-dialético para desenvolver uma pesquisa de tipo...
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Trajetórias posit(ihv)as de cuidado? Apropriação do tempo e do trabalho de mulheres que vivem com hiv/aids
O artigo analisa a exploração e a apropriação do tempo de mulheres que vivem com HIV/Aidsno trabalho doméstico e de cuidado não remunerado. O estudo é qualitativo, e suas análises se fundamentam no feminismo materialista e de estudiosos críticos do campo de HIV/Aids. A pesquisa de campo ocorreu em 2020, num hospital universitário, em Pernambuco, sendo realizadas entrevistas em profundidade,...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... XIII – estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); ... XIV – síndrome da imunodeficiência adquirida (aids); ou ... XV – contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.” (NR) ... “Art. 31. Salário de benefício é o ...
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A aids no mundo do trabalho e a questão da discriminação: aspectos introdutórios do estudo da tutela jurídica ao empregado portador de HIV
“Apesar do progresso e modernida de, a discriminação com pessoas porta dores do HIV ainda tem um nível consideravelmente alto que diversas vezes o impede ou limita seu acesso a um em prego, de acordo a um estudo realizado com o apoio da OIT” “Não resta estabelecida qualquer ‘estabilida de’ ou “garantia de emprego” ao trabalhador acometido da doença ou portador do vírus em questão, mas, apenas, a...
@1. Introdução Traçar linhas gerais sobre a questão da Aids e os seus reflexos nas relações laborais, em especial no que tange aos direitos da personalidade dos empregados portadores de HIV ou acometidos da doença constitui o objetivo deste en... -
Aids e as profissionais do sexo
Desde janeiro, cinco mil pessoas já se beneficiaram, no SUS, da profilaxia. Conhecida como PrEP, é destinada a quem teve relações sexuais sem camisinha e pode ter sido exposto ao vírus HIV. É dado principalmente a trabalhadores do sexo, gays e pessoa...
- Direito da antidiscriminação e deficiência: critérios proibidos de discriminação, hiv/aids e o 'dilema da diferença'
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É #FAKE que relatórios do governo do Reino Unido sugerem que vacinados contra Covid têm desenvolvido Aids
Agência O Globo -Circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que as pessoas totalmente imunizadas contra a Covid-19 têm desenvolvido a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). É #FA...
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É #FAKE que relatórios do governo do Reino Unido sugerem que vacinados contra Covid têm desenvolvido Aids
Agência O Globo -Circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que as pessoas totalmente imunizadas contra a Covid-19 têm desenvolvido a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). É #FA...
- Lei nº 13.504 de 07/11/2017. Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
- R200 - Recomendação sobre o HIV e a AIDS e o Mundo do Trabalho
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Califórnia reduz de crime para contravenção a transmissão consciente da Aids
Califórnia ameniza tipificação da transmissão consciente da Aids
A partir de 1º de janeiro de 2018, não será mais crime, na Califórnia, a transmissão consciente do vírus HIV a um parceiro, sem avisá-lo sobre a infecção. Uma nova lei, assinada pelo governador Jerry Brown (Democrata) na sexta-feira (6/10) reduz a... - AIDS - Empregado portador do vírus
- A Garantia de Emprego contra Dispensa Discriminatória do Portador de HIV/AIDS
- A tutela jurisdicional como instrumento de concretização do direito humano fundamental à não discriminação do empregado portador do vírus da aids