a caminhao direito insalubridade motorista tem
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ARTIGO 192). O Supremo ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ... Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ARTIGO 192). O Supremo ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ... Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072020720114058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0007202-07.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGRIMAL GOMES DE LIMA ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista ADVOGADO: Lincolin de Oliveira Farias APELANTE: UNIÃO APELADOS: Os mesmos ADVOGADOS: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima...
... salário); c) do adicional de insalubridade, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos ... danos morais, em virtude de infração ao direito ao lazer. Ao final, requereu o provimento do ... /11/2006, para exercer as funções de motorista - categoria "C", por meio de contrato por prazo ... -
Caracterização de insalubridade
... auricular não afasta, só por si, o direito em questão, sem a demonstração - ônus da ... 8. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. CONSTATAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 130-28.2020.5.17.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. DISPENSA EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
... do contrato de terceirização, não há direito a ser resguardado ao ... então membro ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE LIXO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 119200-80.2006.5.15.0120) 16-05-2018
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ACOMPANHAMENTO. NÃO ... ículo realizado por motorista não gera o direito ao adicional de periculosidade, pelo fato de ser ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077341220204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIEL ANDRE DE LIRA ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...
... do tempo exercido na função de motorista como especial, sem a devida comprovação dos ... -
Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ALEGAÇÃODE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. LABOR ESPECIAL.COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DOENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ATIVIDADES PENOSAS E PERIGOSAS.INEXISTÊNCIA DE ESPECIALIDADE. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL EINFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 126 DO STJ.I - Na origem, trata-se...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... • Relação de emprego — Motorista de táxi — Referida pessoa só pode ser ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0363.13.004827-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO. ADICIONAL DE INSABRIDADE. GRAU MÁXIMO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. APLICABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. Ocorre cerceamento de defesa se a parte tem o...
... pblico municipal ocupante do cargo de motorista de caminho de lixo desde 02.08.1999, exercendo ... maro de 2011, recebia adicional de insalubridade no grau mnimo, ou seja, 10% do salrio mnimo. ende ter direito de ter o aludido adicional calculado no grau ... -
Acórdão nº 1.0363.13.004827-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO. ADICIONAL DE INSABRIDADE. GRAU MÁXIMO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. APLICABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. Ocorre cerceamento de defesa se a parte tem o...
... pblico municipal ocupante do cargo de motorista de caminho de lixo desde 02.08.1999, exercendo ... maro de 2011, recebia adicional de insalubridade no grau mnimo, ou seja, 10% do salrio mnimo. ende ter direito de ter o aludido adicional calculado no grau ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... Motorista entregador de jornal na capital e no interior ...
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Caracterização de insalubridade
... naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Na ... Numa perícia realizada em um motorista de ônibus foram obtidos os dados do quadro a ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONDIÇÕES DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL RODOVIÁRIO. JORNADAS DE TRABALHO ... VIOLAÇÃO, ENTRE OUTROS, DO DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART ... exige aferição de insalubridade em relação a cada veículo, por medição de ...
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Caracterização de insalubridade
... naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Entretanto, a ... Numa perícia realizada em um motorista de ônibus foram obtidos os dados do quadro a ...
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Caracterização de insalubridade
... naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Entretanto, a ... motorista de ônibus foram obtidos os dados do quadro a ...
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Tira dúvidas
... legal que desse a todo trabalhador o direito de receber pelas horas que gastam no trajeto ... na base de cálculo do adicional de insalubridade ou periculosidade? Não. Enquanto o trabalhador ... externa 11 – Hora extra – motorista de caminhão 12 – Hora extra em domingos e ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... Notas introdutórias ... O Direito, como ciência social que é, experimenta ... ) para, caso a caso, concluir pela insalubridade, chega a ser notório o caráter insalubre da ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... se tratando, porém, de empregado como motorista mas submetido a regime de controle da jornada, é ... Adicional de insalubridade. Base de cálculo. A base de cálculo da hora ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IDONEIDADE. ACÓRDÃO ... ao indicar que ele, como mecânico e motorista, entende que foi contratado pela apelante, ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... Embora a causa seja a mesma, o direito à aposentadoria especial não é idêntico ao icional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas específi ... TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO ... Motorista de ônibus e de caminhões de cargas (ocupados em ...
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Acórdão, Processo nº 0000775-92.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... , no restando dvida de que se tratava de motorista de caminho; (ii) no perodo de 11/12/1989 a ... Cerceamento do direito produo de provas ... O autor no demonstrou a ... da periculosidade, penosidade ou insalubridade inerente atividade em questo. Havia nos decretos ...
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Acordão nº 00387-2008-281-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. Motorista de caminhão de coleta de lixo que comprova exposição a agentes biológicos - lixo urbano - tem direito ao adicional de insalubridade. Hipótese em que a própria reclamada já havia reconhecido em parecer técnico o direito ao adicional, estando pendentes apenas valores anteriores a esse reconhecimento.
... no que tange ao adicional de insalubridade e aos juros ... Sem contrarrazões, os autos ... , que a atividade do reclamante - motorista de caminhão de lixo - não é insalubre e não ... ão indicou que o trabalhador tinha direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. O ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante ... , como quando empregado, motorista ...