a caminhao direito insalubridade motorista tem
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Verbas trabalhistas
... A flexibilização no Direito do Trabalho, fundada na autonomia coletiva ... 116) ... @Adicional de insalubridade ... Fundamento Legal ... O adicional de ... Na mesma linha de raciocínio, o motorista que exerce a função de segurança pessoal e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000142-59.2018.5.02.0071)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. PAGAMENTO INDEVIDO. Segundo o atual entendimento da SDI-1 desta Corte, não faz jus ao adicional de
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO ... ência econômica ensejadora do direito à gratuidade judiciária, consiste na ... Adicional de periculosidade e insalubridade ... O autor insiste em reclamar ... -
Sentença nº 1003438-46.2016.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... Exerceu a função de motorista. Teve último salário de R$ 1.641,85 por mês ... para apuração de adicional de insalubridade e de doença ocupacional, vieram aos autos os ... direito à vida (regra genérica) e o CC diz em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209-43.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE VIBRAÇÕES. Caracterizada divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÕES. O anexo 8 da Norma Regulamentadora n° 15 da Portaria n° 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego não...
... PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE VIBRAÇÕES. Caracterizada divergência ... ção, no desempenho de funções como motorista de caminhão ou operadores de máquinas, devido o ... ao excesso de vibrações mecânicas tem direito à aposentadoria especial, como assim disciplina ... -
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de ... 5) Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... O primeiro direito do trabalhador, quando da ocorrência de acidente ... DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ... , desenvolvia atividades típicas de motorista, atendendo necessidades da Reclamada. O acidente ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... 17. O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de ... Anexo) considera trabalhador rural o motorista de empresa agrícola que não enfrenta trânsito ...
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Acordão nº 01417-2008-662-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO MOTORISTA DE CAMINHÃO. Se o empregado, a despeito da peculiaridade de sua atividade, executa suas tarefas longe da sede do empregador, mas tem fiscalização de horário, está ele fora do facho do art. 62, inciso I, da CLT. A pré-determinação dos horários a serem cumpridos na realização do serviço (carga e descarga do caminhão) compatibiliza-se...
... do julgado quanto ao adicional de insalubridade, aos intervalos intrajornadas e ao critério para ... 151). Alega que, na função de motorista de caminhão, realizando o transporte de frangos ... ía do tempo mínimo de 1h ao qual tinha direito. A tese da defesa é de que o autor determinava ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , que os empregados substituídos têm direito aos anuênios e que a verba em referência ... MOTORISTA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDA DE. EXE GESE Q ... - 2016 1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatando-se, à luz das provas oral e ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... Embora a causa seja a mesma, o direito à aposentadoria especial não é idêntico ao icional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas específi ... TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO ... Motorista de ônibus e de caminhões de cargas (ocupados em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20384-61.2017.5.04.0871)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR DE CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO ... COM ... com capacidade superior a 200 litros, tem direito ao adicional de ... periculosidade ... 3. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE ... Insurge-se o ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... Motorista entregador de jornal na capital e no interior ...
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Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... âncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ... de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONDIÇÕES DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL RODOVIÁRIO. JORNADAS DE TRABALHO ... VIOLAÇÃO, ENTRE OUTROS, DO DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART ... exige aferição de insalubridade em relação a cada veículo, por medição de ...
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Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... A função primordial do Direito do Trabalho a tutela ao economicamente ... GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO TRANSPORTADOR DO LIXO. AUSÊNCIA DE ...
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Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... âncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ... de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de ...
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Caracterização de insalubridade
... naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Entretanto, a ... motorista de ônibus foram obtidos os dados do quadro a ...
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Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... âncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ... GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO TRANSPORTADOR DO LIXO. AUSÊNCIA DE ...
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O marco teórico utilizado de Enrique Leff tem a finalidade de trazer o papel da nova racionalidade ambiental diante da mudança de paradigmas e...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... que mais sofre com o fator da insalubridade e condições físicas laborais. Tendo em vista ... para cada galpão um caminhão baú com motorista, isto é feito por meio de contrato entre a ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... ao longo da vida e quando se aproximava o direito" de se aposentar recolhiam sobre o teto previdenci\xC3" ... perícia ou documento idôneo a sua insalubridade, periculosidade ou penosidade. IV - Agravo ... APOSENTADORIA ESPECIAL. MOTORISTA. DECRETOS Nº 53.831/1964 E 83.080/1979 ...
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Acórdão nº 2002.38.03.006776-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2009
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES - CATEGORIA PROFISSIONAL E RUÍDO -CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM - LEIS 3087/60 E 8213/91 - DECRETOS 53.831/64, 83.080/79 E 2.172/97 - POSSIBILIDADE. 1. Como o benefício previdenciário é regido pela lei vigente ao tempo da aquisição do direito, e tratando a causa de tempo de...
... Sustenta, em resumo, ter direito ao reconhecimento do tempo especial com sua ... que o impetrante exerceu atividades de motorista, manobrador de trens e com exposição ao agente ... descaracterizar a situação de insalubridade ... Essa situação é reconhecida pelo INSS na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000971-59.2019.5.06.0411), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LABOR EXTERNO. HORAS EXTRAS. O regime de exceção invocado se aplica tão somente às hipóteses em que é inviável a fixação e fiscalização do horário de trabalho. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento de horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse a determinação consubstanciada no art. 74, §§ 2º e 3º do mesmo diploma legal, o que não...
... diferenciada; do adicional de insalubridade pela exposição ao agente frio; e do dano moral ... direito da autora, o que atrai para a parte reclamada o ... carregamento do caminhão baú porque o motorista ia conferindo; que no sábado os ajudantes ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Em definitivo, o surgimento do Direito do Trabalho como um conjunto de normas de ... considerar "um fator intrínseco de insalubridade laboral, duração que se estima como o limite do ... , situação que deve mudar com a Lei do Motorista Profissional (Lei n. 12.619/2012), na qual se ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão ... MOTORISTA PROFISSIONAL ... EMPREGADO (Redação dada ... 29, TRT/GO. Adicional de insalubridade. Frio. Ausência de concessão do intervalo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 436-59.2013.5.09.0411) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CARRETEIRO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO APENAS DURANTE O TEMPO DE ESPERA NO ABASTECIMENTO FEITO POR FRENTISTA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, com ressalva do posicionamento pessoal deste Relator, firmou o entendimento de que, na hipótese em que o motorista...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA ... CARRETEIRO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS ... 29) ... O direito ao "adicional de remuneração para as atividades ...