a caminhao direito insalubridade motorista tem

14868 resultados para a caminhao direito insalubridade motorista tem

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001628-39.2013.5.06.0143), 08-02-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM JUÍZO SOBRE FÉRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL. DEDUÇÃO LÓGICA. A Constituição da República garante a todo trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do salário normal, no mínino (art. 7.º, XVII). Ao postular o pagamento de horas extras e reflexos sobre as férias, entende-se

    ... de atribuições entre as funções de Motorista Operador de Betoneira e de Motorista Operador de ... ço das férias; b) Adicional de insalubridade : afirma ter comprovado a insalubridade do ... de baixo o caminhão e mantinha contato direito com tais agentes nocivos à sua saúde sem a ...
  • Prestações previdenciárias
    ... com ação judicial para garantia de seu direito ... É importante observar que a doença ou ... ício nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade." ... Como esse ... de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000178-48.2018.5.07.0017), 2019-02-14
    ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Insurge-se a reclamada contra a r ... de coleta pré-determinados para cada motorista. Após isso, cada motorista pegava seu caminhão ... direito ao adicional de insalubridade ... No laudo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-59.2014.5.06.0193), 16-11-2017

    DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO E AJUDANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. Ocorre o acúmulo de funções quando há desempenho de serviços não inerentes àquele para o qual foi contratado, recebendo salário da função inicial, em decorrência de uma modificação, pelo empregador, das funções originalmente contratadas. No caso dos autos, a prova testemunhal...

    ... ª Vara do Trabalho de Ipojuca (PE) EMENTA DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. MOTORISTA DE ... ver deferido o pleito adicional de insalubridade, por não concordar com a prova técnica ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000809-38.2017.5.06.0022), 15-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. De acordo com a Norma Regulamentadora n° 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do Obreiro com o lixo urbano, na direção do caminhão compactador sem a proteção de máscaras ou luvas, enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo. É que o trabalhador está...

    ... MOTORISTA DE CAMINHÃO. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU ... a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo. É que o trabalhador está ... de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001633-77.2019.5.06.0102), 12-08-2021

    ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, não conhecer do recurso ordinário adesivo da reclamada, por ausência de interesse jurídico-processual; rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito, suscitada pela ré em contrarrazões; e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante

    ... da categoria que representa, defendendo direito de outrem em nome próprio, enquanto na ação ... ças relativas ao adicional de insalubridade, não há como se falar em identidade dos ... contratado para exercer a função de motorista (Ficha de registro de empregado - ID. e6c00c0, ...
  • Decisões Monocráticas nº 1128463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
    ... Motorista ... Ação objetivando o recálculo das horas tras e o recebimento de adicional de insalubridade ... Sentença de parcial procedência em ... (grifei) Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário. (grifei) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000307-04.2014.5.06.0023), 10-02-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA. PERNOITE NA CABINE DO CAMINHÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. REPARAÇÃO DEVIDA. A responsabilidade civil pressupõe a necessária existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do ofensor, o dano e o nexo de causalidade. Na hipótese, restou suficientemente provado que o Obreiro, na condição de Motorista de caminhão, costumava realizar viagens a serviço. Era...

    ... MOTORISTA. PERNOITE NA CABINE DO CAMINHÃO. DANO MORAL ... , feriados e domingos em dobro; c) Insalubridade: Narra que havia exposição a agente insalubre, ... Improcedente ... Mantenho ... O direito à percepção do plus salarial, oriundo do ... celular ao depoente e motoristas; que o caminhao possuía tacógrafo, mas não possuía GPS; que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000707-44.2016.5.06.0412), 02-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. - Como sabido, de acordo com o art. 468 da CLT, "Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente...

    ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. - Como sabido, ... profissional coletor de lixo, e não ao motorista; não se conforma com a condenação ao pagamento ... de modo que, se convencido dos fatos e do direito a ser aplicado à lide, pode dispensar provas que ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO" PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇ\xC3" ... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. MOTORISTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES DANOSOS À SAÚDE. AÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Trata-se remessa ...
  • Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
    ... Direito, como ciência social que é, experimenta ... ) para, caso a caso, concluir pela insalubridade, chega a ser notório o caráter insalubre da ...
  • Acórdão Nº 0020356-96.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O anexo 14 da NR-15, ao classificar o trabalho ou operações em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrialização) como insalubre em grau máximo, não faz qualquer distinção entre os motoristas e garis envolvidos na coleta do lixo, sendo necessário para o enquadramento na norma apenas o contato permanente com os agentes insalubres, que restou...

    ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O anexo 14 da NR-15, ao classificar o trabalho ... motorista de caminhão de lixo ... ACÓRDÃO Vistos, ... lixo urbano - não afasta, por si só, o direito ao pagamento de adicional de insalubridade em ...
  • Acórdão Nº 0021273-73.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O anexo 14 da NR-15, ao classificar o trabalho ou operações em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrialização) como insalubre em grau máximo, não faz qualquer distinção entre os motoristas e garis envolvidos na coleta do lixo, sendo necessário para o enquadramento na norma apenas o contato permanente com os agentes insalubres, que restou...

    ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O anexo 14 da NR-15, ao classificar o trabalho ... motorista de caminhão de lixo ... ACÓRDÃO Vistos, ... lixo urbano - não afasta, por si só, o direito ao pagamento de adicional de insalubridade em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20738-65.2018.5.04.0802)

    RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE TOTAL SUPERIOR A 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. O motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com capacidade total superior a 200 litros, mesmo que para consumo próprio, tem

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ... CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... , mesmo que para consumo próprio, tem direito ao adicional de periculosidade, ... por ... A caracterização da insalubridade e da periculosidade incumbe ao perito nomeado no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002192-67.2015.5.06.0201), 07-05-2018

    I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. O fato de o motorista dormir na cabine do caminhão não gera, por si só, dano moral, devendo ser demonstrados de forma cabal os prejuízos sofridos pelo reclamante. No caso vertente, não há nenhum elemento fático o qual demonstre que o reclamante sofreu constrangimento pessoal que pudesse...

    ... MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO FECHADO. PROVA PERICIAL ... e forma de repouso não condizente com o direito dos trabalhadores. Requer a condenação da ré ...
  • Da rescisão - (arts. 477 a 486)
    ... cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na ... 4.090 ... 18) Adicionais de insalubridade e periculosidade pagos habitualmente: Os ... 27) Assalto a caminhão. Motorista. Ausência de assistência prestada pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000758-07.2016.5.06.0331), 24-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. 1) HORAS EXTRAS. MOTORISTA PROFISSIONAL. LEI Nº 12.619/2012. OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE. I. A partir da edição da Lei nº 12.619/2012, a exceção prevista no artigo 62, inciso I, da CLT não mais se aplica aos empregados motoristas, uma vez que passou a ser obrigatório o controle de jornada por parte do empregador. II. Não tendo a...

    ... 1) HORAS EXTRAS. MOTORISTA PROFISSIONAL. LEI Nº 12.619/2012 ... TST. 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR ... por se tratar de fato constitutivo do seu direito ... Em casos análogos, colhe-se da ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 10662-92.2018.5.03.0063)

    AGRAVO. EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR DE CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA SBDI-1 DO TST. ARTIGO 894, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se o...

    ... EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO ... COM ... com capacidade superior a 200 litros, tem direito ao adicional de ... periculosidade ... insalubridade ... A jurisprudência desta Corte é no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001178-85.2016.5.06.0242), 25-10-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. Restando demonstrado, após a realização de laudo pericial imparcial e contundente, que a atividade desenvolvida pelo trabalhador se caracterizava como insalubre, devido à exposição ao frio, em caráter intermitente, e que a empregadora não comprovou o correto fornecimento e utilização dos equipamentos de proteção...

    ... a condenação ao adicional de insalubridade em grau médio. À luz do Anexo n.º 09 da Norma ... ão afasta, só por essa circunstância, o direito ao adicional. No caso, entretanto, impende ... , durante o período em que atuou como Motorista de transferência, encarregava-se de retirar o ...
  • Acórdão Nº 0020526-34.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. REPOUSOS LABORADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA CONCEDIDA APÓS O SÉTIMO DIA. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos da OJ 410 da SDI-1 do TST, é devido o pagamento em dobro quando a concessão do repouso semanal remunerado ocorre após o sétimo dia consecutivo de trabalho, fazendo jus o empregado, consequentemente, ao pagamento, em dobro, dos repousos laborados quando não concedida a...

    ... ção o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a ser calculado sobre o ... CONSIDERAÇÕES INICIAIS. DIREITO INTERTEMPORAL ... De início, observo ter ... em 01/12/2014 , na função de Motorista Carreteiro (contrato de trabalho, ID. d2fcd40) ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
    ... , que os empregados substituídos têm direito aos anuênios e que a verba em referência ... MOTORISTA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDA DE. EXE GESE Q ... - 2016 1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatando-se, à luz das provas oral e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-79.2016.5.06.0331), 28-11-2016

    EMENTA: MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. O fato de o motorista dormir na cabine do caminhão não gera, por si só, dano moral, devendo ser demonstrados de forma cabal os prejuízos sofridos pelo reclamante. No caso vertente, não há nenhum elemento fático o qual demonstre que o reclamante sofreu constrangimento pessoal que pudesse caracterizar abalo dos valores

    ... TRABALHO DE BELO JARDIM EMENTA EMENTA: MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... bem moral do indivíduo, surge para ele o direito de ser indenizado, como preceituam os incisos V e ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO ADICIONAL BITREM. DANO MORAL. PERNOITE NO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10342-25.2021.5.03.0164)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS PARA CONSUMO PRÓPRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca do "adicional de periculosidade" detém transcendência política, nos...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR ... Emprego, item 16.6.1, tem direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que ... ao pagamento de adicional de insalubridade ... e reflexos, honorários periciais e ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 20452-56.2017.5.04.0662)

    AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CAMINHÃO ADAPTADO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL. Trata-se de discussão sobre ser devido ou não o adicional de...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CAMINHÃO ADAPTADO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE ... Superior do Trabalho, que afasta o direito ao adicional de periculosidade no caso de ... , pois se refere a adicional de insalubridade. Salienta-se ... que, conforme ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 274-34.2020.5.17.0011)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO - VIOLAÇÃO REFLEXA -

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO – MOTORISTA DE CAMINHÃO DE ... (coleta e industrialização) confere o direito ao adicional de insalubridade em grau ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT