a caminhao direito insalubridade motorista tem

14868 resultados para a caminhao direito insalubridade motorista tem

  • Algumas profissões
    ..., reproduzem as regras doutrinárias do direito de categoria e, afinal, em poucas linhas o ...@422. Motorista de caminhão. A situação dos motoristas de ...Não se sabe se é a insalubridade decorrente da exação dos gases pelo cano de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-79.2016.5.06.0331), 28-11-2016

    EMENTA: MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. O fato de o motorista dormir na cabine do caminhão não gera, por si só, dano moral, devendo ser demonstrados de forma cabal os prejuízos sofridos pelo reclamante. No caso vertente, não há nenhum elemento fático o qual demonstre que o reclamante sofreu constrangimento pessoal que pudesse caracterizar abalo dos valores

    ... TRABALHO DE BELO JARDIM EMENTA EMENTA: MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... bem moral do indivíduo, surge para ele o direito de ser indenizado, como preceituam os incisos V e ...INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO ADICIONAL BITREM. DANO MORAL. PERNOITE NO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10342-25.2021.5.03.0164)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS PARA CONSUMO PRÓPRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca do "adicional de periculosidade" detém transcendência política, nos...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR. . ... Emprego, item 16.6.1, tem direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que ... ao pagamento de adicional de insalubridade . e reflexos, honorários periciais e ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 20452-56.2017.5.04.0662)

    AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CAMINHÃO ADAPTADO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL. Trata-se de discussão sobre ser devido ou não o adicional de...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CAMINHÃO ADAPTADO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE . ... Superior do Trabalho, que afasta o direito ao adicional de periculosidade no caso de . ..., pois se refere a adicional de insalubridade. Salienta-se . que, conforme entendimento ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20635-09.2018.5.04.0010)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. Pretensão recursal ao adicional de insalubridade de motorista que acompanha o abastecimento de veículo realizado por um terceiro. O Regional consignou que o reclamante desempenhava a função

    ... Pretensão recursal ao adicional de insalubridade de motorista que acompanha o . ... decisão regional que não reconheceu o direito ao adicional de . periculosidade a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 274-34.2020.5.17.0011)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO - VIOLAÇÃO REFLEXA -

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO – MOTORISTA DE CAMINHÃO DE ... (coleta e industrialização) confere o direito" ao adicional de insalubridade em grau . m\xC3"...
  • Aposentadoria especial
    ... de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de ... é um dos assuntos mais complexos do direito previdenciário em razão das alterações ... decretos possuíam presunção de insalubridade e eram consideradas atividades especiais. . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001151-61.2020.5.02.0467)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR SUPERIOR A 200 LITROS - EQUIPARAÇÃO A TRANSPORTE DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. CABIMENTO. Segundo o artigo 193,...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - TANQUE DE COMBUSTÍVEL . ...NATUREZA JURÍDICA. . DIREITO MATERIAL. CONTRATOS CELEBRADOS EM MOMENTO ... de periculosidade (assim como o de insalubridade) é devido apenas . nas hipóteses ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000393-32.2016.5.06.0143), 07-12-2017

    EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. PERNOITE EM CABINE DE CAMINHÃO. DANO MORAL INCONFIGURADO. O reclamante laborava como ajudante, trabalhando, por vezes, em viagens de longa distância, restando incontroverso que pernoitava no caminhão. Todavia, o pernoite dos caminhoneiros e ajudantes, na cabine do caminhão, é costume generalizado entre os membros dessa categoria profissional. Atualmente está...

    ...é mesmo na lei que regula o trabalho do motorista. Esse fato, por si só, não configura ato ..., aborrecimento ou incômodo que gera o direito à indenização, mas sim aquele ato ilícito que ...INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO ADICIONAL BITREM. DANO MORAL. PERNOITE NO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001395-28.2014.5.06.0007), 23-02-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO COLETOR DE LIXO URBANO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Conforme a Norma Regulamentadora n° 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano (coleta e industrialização)...

    ...DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO COLETOR DE LIXO URBANO. ...", tenha alterado diversos dispositivos de direito material da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001065-36.2017.5.07.0027), 2018-06-25
    ... causa em 03/06/17; que laborava como motorista; que percebeu como última remuneração ... pelo pagamento de adicional de insalubridade e reflexos durante todo o pacto laboral, com a ... . 2. FUNDAMENTAÇÃO . 2.1. DO DIREITO INTERTEMPORAL - LEI N° 13.467/17 . A presente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000302-23.2017.5.06.0331), 03-12-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. A verificação, acerca das condições ...ção de serviços, pelo autor, como motorista" de caminhão, sua submissão aos ditames da Lei n\xC2"... do motorista empregado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspondente ao ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10245-27.2016.5.03.0026)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REFEIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA DA PROFISSÃO DE MOTORISTA. INTERVALO INTERJORNADA. DIÁRIAS DE VIAGEM. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOBREAVISO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.

    ... DE MOTORISTA. INTERVALO INTERJORNADA. DIÁRIAS DE VIAGEM. ...ADICIONAL DE . INSALUBRIDADE. SOBREAVISO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. PREJUDICADO ... . . . . DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 411-21.2020.5.14.0004)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SUSCITADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA....

    ...3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA DE . CAMINHÃO DE LIXO. APLICAÇÃO DO ... grau de insalubridade, o que cerceou o direito de defesa, no seu modo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001730-25.2017.5.06.0142), 17-06-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no art. 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando, analisado o...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. ... a atividade do autor sempre foi a de motorista, jamais se expondo a agentes nocivos capazes de .... De outra parte, quanto às regras de direito material , a legislação vigente à época do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001957-06.2016.5.07.0018), 2018-03-04
    ... 6 EMENTA 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. ... que a função do obreiro lhe confere direito apenas ao percebimento do adicional de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20101-85.2015.5.04.0005) 14-03-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÁXIMO. CONFIGURAÇÃO. MOTORISTA DE...

    ...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÁXIMO. CONFIGURAÇÃO. ...GRAU MÁXIMO. CONFIGURAÇÃO. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO URBANO. 2. ..., em seu anexo 14, dispõe que somente tem direito ao adicional deferido quem trabalha em contato ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000684-36.2019.5.07.0034), 2020-02-14
    ...Sentença mantida. . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial condicionara a existência de ...motorista, adentrava às câmaras frias dos caminhões que ... sentido, o Enunciado 99 da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da Anamatra: . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001689-38.2014.5.06.0021), 17-10-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. CONFIGURADA A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. A exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, só tem guarida, no caso de real impossibilidade de fiscalização da jornada laboral do empregado, uma vez que o simples fato de o trabalho ser desempenhado fora do estabelecimento da empresa não significa, necessariamente, que o obreiro

    ...élite, também não dá ao reclamante o direito à percepção de horas extras [..] tal ...é normal o pernoite de motorista dentro da boleia do caminhão ", concluindo que " ...INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO ADICIONAL BITREM. DANO MORAL. PERNOITE NO ...
  • Adicional de periculosidade
    ....740/2012, não dá aos eletricitários o direito de continuar recebendo o adicional calculado ... no capítulo anterior, sobre a insalubridade. @4.3. Caracterização do adicional. A ...motorista e ajudantes. j. no transporte de vasilhames (em ...
  • Acórdão, Processo nº 5000019-77.2021.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
    ... comprobatórios do fato constitutivo do direito é ônus do qual não se desincumbe o autor, ...IMPOSSIBILIDADE. INSALUBRIDADE NÃO CONTEMPLADA NO DECRETO Nº 53.831/1964. ...1406. MOTORISTA. A mera indicação em CTPS de que o segurado era ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-33.2016.5.06.0413), 12-07-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO URBANO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÉDIO. PROVA PERICIAL. De acordo com o princípio do livre convencimento motivado, o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial. Todavia, havendo, nos autos, prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da insalubridade nas atividades de trabalho do...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO URBANO. ... carga de trabalho, sendo-lhe retirado o direito ao lazer e ao convívio com a sua família e ...
  • Acórdão Nº 0020718-58.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020

    EMENTA SALÁRIO PAGO "POR FORA". Conjunto probatório, consubstanciado na prova oral, a partir do qual se firma convencimento de que havido o expediente de pagamento de salários extrafolha, sendo devidas diferenças e reflexos daí decorrentes. Recurso do reclamante à que se dá provimento.

    ... em face do desempenho da função de motorista bitrem; ao acúmulo de função ... à base de cálculo do adicional de insalubridade; às férias; e à "alimentação/diárias". Com ... legislação trabalhista, no âmbito do direito material e processual, porém, sua aplicação ...
  • Acórdão, Processo nº 0001834-90.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
    ... que atuou como servente de pedreiro e motorista/ajudante. Requer a anulação da sentença para ... da eventual existência de cerceamento ao direito de produzir provas, levantada pelo autor. ...ão da periculosidade, penosidade ou insalubridade a ela inerente. Os referidos decretos ...

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