a caminhao direito insalubridade motorista tem
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Acórdão Nº 0020343-39.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA INTERNACIONAL. CAMINHÃO COM DOIS TANQUES DE ... qual deve substituir o adicional de insalubridade deferido na origem, em atenção à Sumula nº 76 ... "O pedido formulado pelo autor cinge-se ao direito à percepção de adicional de periculosidade, ...
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Acórdão Nº 0020527-37.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-06-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIAL. A infração ao intervalo mínimo de uma hora, previsto no caput do art. 71 da CLT, dá direito ao pagamento da totalidade do período legalmente assegurado, com o adicional de 50%, observado, para o seu cômputo, a limitação de cinco minutos. Aplicação do art. 71 da CLT, das Súmula 437 do TST e 63 deste Tribunal, bem como do entendimento...
... 71 da CLT, dá direito ao pagamento da totalidade do período legalmente ... diferenças salariais; adicional de insalubridade/periculosidade; intervalo intrajornada; e ... o reclamante desempenhado a função de Motorista. A despedida ocorreu sem justa causa, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010143-47.2013.5.06.0019), 20-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDENTE. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser...
... da sentença quanto ao adicional de insalubridade ou periculosidade. Diz que o perito confirmou que ... , nos fundamentos da exordial, que tinha direito ao adicional de periculosidade, pois, ao ... que as atividades do reclamante, motorista de caminhão de grandes cargas, eram salubres ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000162-25.2016.5.06.0201), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a...
... fundamentos do Estado Democrático de Direito (art. 1º, IV, da C.F.), bem assim a segurança ... , pelo acúmulo das funções de motorista e ajudante. Por fim, pugna pela exclusão da ... a exclusão do adicional de insalubridade e reflexos, afirmando que não havia exposição ... -
Acórdão Nº 0020002-79.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... MOTORISTA PROFISSIONAL. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. A ... a Constituição Federal assegurou como direito fundamental a gratuidade da justiça aos ... "; "DSR s/horas extras diurnas"; "insalubridade"; "assiduidade"; "reembolso de despesas ... -
Acórdão Nº 0020387-45.2020.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2021
... MOTORISTA CARRETEIRO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR ... de fábrica, deve-se reconhecer o seu direito ao pagamento do adicional de periculosidade, em ... semanal, diárias, ao adicional de insalubridade, às diferenças de aviso prévio, férias, 13º ...
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Acórdão, Processo nº 0000472-96.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... /08/1991, onde o recorrente laborou como motorista na empresa (já extinta) Comercial Gaúcha de ... aposentadoria especial, o segurado tem o direito de convertê-lo em tempo de serviço comum, com o ... (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000450-84.2015.5.07.0037), 2017-11-07
... pedido cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tendo obtido resposta ... o exercício da profissão de Motorista somente entrou em vigor no dia 1º de maio de ... pela Lei nº 12.619/2012 são normas de direito material, cuja aplicabilidade ocorre somente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001516-32.2014.5.06.0015), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO ÀS DIFERENÇAS DO SALÁRIO DO PARADIGMA. Uma vez comprovado o direito às diferenças salariais, na forma do art. 461 da CLT e Súmula n° 6 do C. TST, o valor das diferenças salariais deve ser calculado com base no salário do paradigma indicado. Recurso parcialmente provido.
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... que o reclamante passou a laborar como motorista - últimos 6 (seis) meses, eis que a jornada ... No tocante ao adicional de insalubridade, afirma que exercia parte de suas atividades em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000446-02.2014.5.07.0031), 2016-07-13
... árias, tendo em vista que o empregado - motorista externo - não se submetia ao controle de ... a parte reclamada articulasse o seu amplo direito de defesa, de maneira que não se vislumbra ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. PROVA EMPRESTADA. A ...
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Acórdão Nº 0021681-79.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
... São aplicáveis as normas de direito material previstas na Lei nº 13.467/17 aos ... tem por temas: (1) adicional de insalubridade; (2) equiparação salarial; e (3) intervalo ... O reclamante exerce a função de motorista ... Observo que o apelo da terceira reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000178-48.2018.5.07.0017), 2018-10-17
... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Alega o postulante, na peça introdutória, ... a reclamada, exercendo a função de motorista de caminhão, durante o período compreendido ... direito ao adicional de insalubridade ... No laudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000201-31.2017.5.06.0122), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado, através da ficha de EPIs, que a reclamada não fornecia a totalidade dos equipamentos de proteção individual necessários à neutralização da ação do agente físico (frio) ao qual estava exposto o autor no exercício da sua função, impõe-se a condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade no grau médio. Recurso obreiro...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado, através da ficha de EPIs, que a ... Do direito intertemporal ... Em consonância com o ... um lanche rápido) era de escolha do motorista e de seu ajudante " (id. 6c01c68; destaque do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001151-68.2017.5.06.0145), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária a demonstração de ausência de solução de continuidade na prestação de serviços para o empregador, o que não restou caracterizado nos autos. Apelo do autor não provido, quanto ao ponto.
... Explica que, embora contratado como Motorista, "passou também a executar outras atividades, ... ter recebido o devido adicional de insalubridade por todo o contrato de trabalho" ... Alega que ... VOTO FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES Direito intertemporal. Aplicação da Lei nº 13.467/2017 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011158-77.2013.5.06.0172), 11-02-2019
HORAS EXTRAS. INVOCAÇÃO DA CONDIÇÃO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR INFENSO A CONTROLE DA JORNADA. ARTIGO 62, I, DA CLT. PROVA DOS AUTOS QUE INFIRMA A PRETENSÃO DEFENSÓRIA. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS QUE DEVE SER MANTIDA. Deve ser mantida a condenação da Reclamada ao pagamento de horas extras, quando a prova dos autos milita contrariamente à alegação de inserção do Empregado na hipótese de exceção
... de segunda à sexta-feira, vez que o motorista só podia fazer entregas até às 18:00hs, marco ... Insiste na existência do direito do Reclamante aos intervalos intrajornadas, ... ção a título de adicional de insalubridade. Argumenta que, tendo encerrado as suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000793-25.2019.5.06.0019), 17-06-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATADO EM PERÍCIA. DEVIDO. Conquanto não se olvide que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial.É certo que a caracterização e classificação da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, que, no caso, é plenamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada,...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATADO EM PERÍCIA. DEVIDO. Conquanto não ... , os fundamentos de fato e de direito deduzidos pela sentença revisanda. E em que pese ... aos meses em que exercido a função de Motorista, juntou os cartões de pontos e afirmou, em ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000446-02.2014.5.07.0031), 2017-05-22
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. PROVA EMPRESTADA. A ... exercia a mesma função do autor (motorista), como também a lide envolveu a postulação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000302-59.2016.5.06.0201), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Na...
... da sentença quanto ao adicional de insalubridade", às horas extras, aos danos morais e às diferen\xC3" ... Da nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo reclamante ... O ... fato de o reclamante, como motorista, pernoitar algumas vezes no caminhão. Diante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000026-77.2015.5.06.0002), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NOCIVIDADE DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONFIGURADA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está...
... INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONFIGURADA. A verificação ... Sustenta que o motorista" do caminhão (tipo munck)coletor de lixo não est\xC3" ... profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em ... -
Acórdão Nº 0020678-58.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL . A mera constatação de prestação habitual de horas extras, por si só, não implica ato ilícito do empregador, não configurando a responsabilidade civil, mormente considerada a ausência de prova de que o empregado tenha sofrido o dano desta magnitude. Apelo não provido.
... ção ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e reverter a responsabilidade ... e desengate de carreta é feito com o motorista dentro do caminhão, dirigindo o veículo. Diz ... horas que, quando desrespeitado, gera o direito ao pagamento de horas extras. No caso, não ... -
Acórdão Nº 0021379-88.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2021
... direito aos honorários assistenciais, ante o ... reformar o julgado em relação à insalubridade, horas extras, intervalo intrajornada e ... , o reclamante trabalhou na função de motorista de betoneira em todo o período contratual. De ...
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Acórdão Nº 0020802-37.2015.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Comprovada a exposição do trabalhador a agentes insalubres ao adentrar na câmara fria, sem uso equipamento de proteção individual suficientemente eficaz, a ensejar direito ao pagamento do adicional de insalubridade.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Comprovada a exposição do trabalhador a ... suficientemente eficaz, a ensejar direito ao pagamento do adicional de insalubridade ... , os quais informam os gastos do motorista com "descargas". Assim entende provado que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001156-84.2014.5.06.0181), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a realização da averiguação. A opção
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e ... Diz que laborava como motorista de carreta frigorífica; que se expunha ao frio ... I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ... -
Acórdão Nº 0021273-22.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2021
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. A não fruição ou fruição parcial do intervalo mínimo legal para descanso ou alimentação, implica pagamento da remuneração da hora integral do intervalo acrescida do adicional de hora extra, conforme determinação do art. 71, §4º, da CLT.
... - indenização; adicional de insalubridade - umidade - álcalis cáustico - produtos de ... direito material alegado pela parte em juízo ... O ... em 16.05.2013, na função de Motorista Operador de Bomba, tendo sido despedido em ...