a dentro penhora portas

1525 resultados para a dentro penhora portas

  • Classificação vLex
  • Processo nº 2006.002.19461 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 10 de Janeiro de 2007

    ... Instrumento. Ação de execução. Requerimento de penhora "on line" pelo sistema "BACEN-JUD". Decisão singular que determina, primeiramente, a realização de "penhora portas a dentro" para, só então, apreciar a necessidade da penhora "on line". Inconformismo do exequente que não merece acolhimento. Decisão interlocutória que revela cautela justa e ponderada, não estando a merecer qualquer reparo. Em nosso...

  • Processo nº 0033034 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 22 de Janeiro de 2007

    ... Instrumento. Ação de execução. Requerimento de penhora "on line" pelo sistema "BACEN-JUD". Decisão singular que determina, primeiramente, a realização de "penhora portas a dentro" para, só então, apreciar a necessidade da penhora "on line". Inconformismo do exequente que não merece acolhimento. Decisão interlocutória que revela cautela justa e ponderada, não estando a merecer qualquer reparo. Em nosso...

  • Processo nº 2002.001.12366 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Setima Camara Civel, 10 de Outubro de 2002

    Processual Civil. Embargos de devedor. Penhora portas a dentro. Recaindo sobre bens que guarnecem o imovel residencial do executado e de sua familia, estes se revestem, "ex vi legis" de impenhorabilidade por constituirem bem de familia. Aplicacao do paragrafo unico do artigo 1. da Lei n. 8009/90. Excesso de execucao. Inocorrencia quando a alegacao esta' respaldada em contrato verbal que nao restou demonstrado nem tampouco...

  • Processo nº 1997.002.03541 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Civel, 17 de Agosto de 1998

    ... liquidacao extrajudicial. Decisao que ordena a penhora portas a dentro na instituicao bancaria. Incidencia do artigo 18, "a", da Lei n. 6024/74. Recurso provido para determinar a cassacao da decisao e a suspensao da execucao, enquanto perdurar a liquidacao extrajudicial. (MCG) Obs.: No mesmo sentido e do mesmo relator julgados e registrados na mesma data Ap. Civel n. 4012/97.

  • Decisão Monocrática nº 2007/0245078-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 19 de Maio de 2011

    1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, no qual se alegou afronta ao art. 20 do CPC, em relação à distribuição dos ônus da sucumbência. Decido. 2. A ora agravante opôs embargos de terceiros com o objetivo de liberar da constrição judi...

    ...penhorado nos autos de execução movida pelo agravado. O pedido foi ... da sucumbência, porque apenas requereu a "penhora de bens portas à dentro" prevista em lei. Com isso, argumentou que não teria ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:. I- ao autor, o juiz ...I- fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, ...155, realizar-se-á a portas fechadas. ARTIGO 445. O juiz exerce o poder de polícia, ...

  • Processo nº 0019383 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 26 de Agosto de 2011

    ... do art. 1026, parágrafo único, do Código Civil, penhoradas cotas da sociedade, e se esta não estiver dissolvida, "pode o credor requerer a liquidação da cota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até 90 dias após aquela liquidação." 2- Regra concebida para as Sociedades Simples que é aplicável à...

  • Acórdãos nº 146328 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Fevereiro de 2012

    ... despesas de condomínio, ora em fase de execução Penhora e posterior arrematação da unidade devedora Imissão de posse formalizada Arrematação perfeita e acabada, tendo ocorrido, inclusive, imissão na posse e registro da mesma, não havendo que se falar em oportunidade para quitar o débito Ausência de realização de audiência de conciliação que não fulmina o feito, ou mesmo qualquer norma legal ou constitucional, pois desnecessária a produção de...

  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 298. O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver ... a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;. IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ...-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não ...

  • Da execução

    ... trabalhista, apesar de envolverem situações raras dentro do direito do trabalho. Também passou a integrar a fase de ..., a execução poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí suspensa. Não há ... artifício de esvaziar seu patrimônio antes de cerrar as portas. Concorrendo outras circunstâncias, no exemplo, não é difícil ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em matéria de ... adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de paredes contra-fogo, diques e outros ... 2o Verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. . Na ... e atuação do réu, que tem o direito de ser ouvido dentro da perspectiva relativa à atuação da norma jurídica ...Empresa que fecha suas portas e não salda as dívidas existentes com seus credores é, para ...

  • Decisão Monocrática nº 5018056-90.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Agosto de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de penhora de bens existentes dentro do imóvel do agravado, por estarem os mesmos protegidos contra a penhora. Alega a parte agravante que a televisão, o DVD e o forno microondas, embora guarneçam a residência, existem em duplicidade, não havendo...

  • Decisão Monocrática nº 70021261128 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 06 de Setembro de 2007

    ... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. UTILIZAÇÃO FACULTATIVA. PENHORA POR OFÍCIO. BACEN. POSSIBILIDADE. A penhora ¿on line¿, por enquanto, é de utilização facultativa pelo juiz da causa, podendo ele preferir não se cadastrar no sistema BACEN JUD. Possível a expedição de ofício ao BACEN, nos termos do novel artigo 655-A introduzido no CPC pela Lei 11.382/06, questionando sobre a existência de contas correntes em nome

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem ..., poderão ser arrestados bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultada a hipoteca legal dos imóveis. ... e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.

    ...    Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:.     I - ao autor, o juiz ...    I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, ...155, realizar-se-á a portas fechadas.     Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, ...

  • Acórdão nº 2010/0098371-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Outubro de 2010

    ... civil brasileiro deixam claro que a regra é a penhorabilidade dos bens, de modo que as exceções decorrem de previsão expressa em lei, cabendo ao executado o ônus de demonstrar a configuração, no caso concreto, de alguma das hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação, como a do art. 649, V, do CPC, verbis: "São absolutamente impenhoráveis (...) os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros...

  • Decisão Monocrática nº 0004685-18.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Abril de 2011

    Sustenta a parte agravante, em síntese, que devem ser aplicados o princípios processuais da celeridade e da economia, não havendo necessidade de ajuizamento de nova demanda para discutir a questão, quando a responsabilidade do depositário está comprovada. É o relatório. Decido. A execução fiscal nº 073.92.000021-8 foi ajuizada contra Madeireira Tim...

    ... da responsabilidade civil do depositário dos bens penhorados. Sustenta a parte agravante, em síntese, que devem ser aplicados ...�a do Estado de Santa Catarina, sendo penhoradas quinhentas portas externas em madeira de Angelin (fl. 12). Em agosto de 2003, ...Porém, tendo em conta a fundamentação acima, e dentro dos limites impostos pelo próprio objeto do presente agravo, ...

  • Acórdão nº EDcl na Rcl 4374 / MS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Junho de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. ILEGITIMIDADE. FALTA DE INTERESSE. - Não se conhece dos Embargos de Declaração quando a parte não tem legitimidade para os interpor. No caso, além de não ser parte no processo, a decisão prolatada na Reclamação não é prejudicial a Embargante, por não vincular decisão que venha a ser proferida em seu processo, tendo em vista inclusive as peculiaridades que...

    ... os Embargos à Execução em que objetivava excluir da penhora o televisor e o tanquinho efetiva nos autos da ação de ... um refrigerador e uma estante de sala de madeira, com duas portas e duas gavetas, nos autos do Proc. 627⁄2010 apenso aos Autos ...), requerendo que se faça constar do Acórdão que havendo dentro da residência do devedor mais de um bem imóvel de mesma ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0148380-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 20 de Outubro de 2010

    Isso posto, espera a agravante que, acolhendo as razões acima elencadas, tendo em vista que a decisão recorrida está acostada às fls. 187/191 dos autos de origem, cuja cópia integral formou o instrumento, haja por bem esta Colenda Corte em dar provimento ao presente Agravo Regimental, determinando-se o seguimento ao Agravo de Instrumento proposto c...

    ...EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO. FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. EXCESSO. AUSÊNCIA DE ..., I) fornecer ao órgão julgador elementos que provem que, dentro do contexto patrimonial e. financeiro da empresa, o percentual ...condicionado Springer 10.000 BTUs, 01 armário com duas portas, 01 mesa pequena, 08 cadeiras (bem simples) e 01 fax Sharp UX ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... necessário, o encarregado do inquérito solicitará, dentro do mesmo prazo ou sua prorrogação, justificando-a, a ...A busca domiciliar consistirá na procura material portas adentro da casa. Finalidade. ARTIGO 172. Proceder-se-á à busca ... que, de acôrdo com a lei civil, sejam insuscetíveis de penhora, ou, de qualquer modo, signifiquem confôrto indispensável ao ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0129654-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 13 de Junho de 2011

    1.- Trata-se de Medida Cautelar inominada, com pedido de liminar, requerida por ALMEIDA E COSTA LTDA E OUTROS contra TOURISBRASIL AGENCIAMENTOS INTERNACIONAIS LTDA, na qual se pleiteia a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n. 1.168.161/RO, atualmente aguardando atribuição ao sucessor do E. Min. VASCO DELLA GIUSTINA, e ao próprio...

    ..., tendo em vista que já foi requerido, na origem, a penhora on line dos ativos financeiros da ora Requerente (mais de um ... Medida Cautelar como desmedido claviculário para todas as portas, o que não se pode aceitar. Confiram-se, por oportuno, os ...PENHORA E AVALIAÇÃO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. - Dentro da nova sistemática de cumprimento das sentenças fixada pela ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-3973/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Março de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não se vislumbra a possibilidade de conhecimento da Revista, em face do óbice do Enunciado nº 266/TST e do §2º do art. 896 da CLT. Agravo desprovido.

    ...746). supervenientes à penhora. A nulidade da própria penhora discute-se, tão-somente, nos ... de execução não conteria a determinação "penhora portas a dentro". Indica afronta ao art. 5º, X, XI, da CF/88. Quanto ao ...

  • Do Processo Judiciário do Trabalho

    ... Súmula n. 417 do TST - MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO (conversão das Orientações Jurisprudenciais ns. ... de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização ... Art. 660 do CPC - Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de ...

  • Decisão Monocrática nº 70060483989 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Julho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. BUSCA ON LINE. CONTA DE TERCEIROS. O arresto executivo, ainda que pelo Convênio BACEN JUD limita-se aos bens em nome do devedor ou de situação que caracterize a fraude a execução. Na hipótese de fraude a credores o gravame requisita medida acautelatória precedente ou incidental

    ..., no caso de pronto pagamento; e 20% para o caso de penhora (art. 652-A , ico, do CPC). . Não efetuado o pagamento, ... . Art. 654. Compete ao credor, dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que foi intimado do ... conta da mesma, nesta semana, antes mesmo de "fechar as portas". O pedido foi indeferido, sob o fundamento de não ...