a dentro penhora portas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000787-24.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS À EXECUÇÃO POR FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. IMPENHORABILIDADE DE BENS INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. MATÉRIA CONHECÍVEL DE OFÍCIO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PARA A DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ELETROMECÂNICA ARRUDA por ato ilegal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000785-88.2021.8.19.9000 (Criminal), 31-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO - CONSELHO RECURSAL - TERCEIRA TURMA CÍVEL - Mandado de Segurança: 0000785-88.2021.8.19.0000 - Impetrante: ANA BEATRIZ MOREIRA AUAR PINTO - Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - Interessados: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO, BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS e DANIEL BRANTES FERREIRA - VOTO: 1 - Cuidaram estes autos de impetração de...
- Processo nº 0066972-08.2015.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Diciembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001213-02.2023.8.19.9000 (Criminal), 15-09-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL R - Processo nº: 0001213-02.2023.8.19.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: K. L. B. DOS S. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por K. L. B. dos S., onde o mesmo se insurge contra decisão proferida no bojo do processo nº 0815833-88.2022.8.19.0021, em trâmite perante o 1º Juizado...
- Processo nº 0000940-67.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013014-37.2014.8.19.0202 (Criminal), 16-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 00130-14-37.2014.8.19.0202 RECORRENTE: AIBERNON MACIEL ARAÚJO RECORRIDO: ASPEM BRASIL RESUMO DOS FATOS: O despacho de fl. 91, determinou a vinda de planilha atualizada do débito, após requerimento de penhora portas a dentro. À fl. 92 foi certificada a inércia do autor. SENTENÇA ¿ Fls. 93¿ JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO por paralização dos autos por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056389-15.2015.8.19.0021 (Criminal), 29-03-2019
VOTO Analisando os autos, verifico que é prematura a extinção da execução, uma vez que a credora vem tentando localizar bens da executada. Ao restar infrutífera a penhora on line, foi determinada, a requerimento da credora/recorrente, a penhora portas a dentro, tendo sido penhorado um colchão Ortobom, avaliado em R$7.530,00, conforme o Auto de Penhora de fls. 102,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0088934-83.2008.8.19.0054 (Cível), 14-09-2016
Processo: 0088934-83.2008.8.19.0054 Recorrente (s): CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A Recorrido (s): LUIZ CLAUDIO CAETANO DA SILVA VOTO Trata-se de Ação de Reparação de danos ajuizada em desfavor da Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, ora em fase de cumprimento de sentença, na qual foi realizada a penhora on line dos ativos financeiros da Ré, tendo restado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001065-59.2021.8.19.9000 (Cível), 15-07-2021
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUIZ CLAUDIO SOARES DE REZENDE, contra ato do 8º Juizado Especial Civel Do Rio de Janeiro/ Tijuca. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra decisão proferida nos autos do proc. 0049539-92.2021.8.19.0001, através da qual a Autoridade, ora tida como coatora, proferiu decisão de penhora portas a dentro de tantos bens quanto bastem para...
- Processo nº 0036408-94.2014.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002600-91.2019.8.19.9000 (Cível), 28-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0002600-91.2020.8.19.9000 D E C I S Ã O Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA em que o ora Impetrante impugna decisão prolatada pelo 14º Juizado Especial Cível - Forum Regional de Jacarepaguá, que concedeu pedido de desconsideração de personalidade jurídica, bem como determinou penhora portas a dentro nos autos do...
... jurídica, bem como determinou penhora portas a dentro nos autos do processo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002916-41.2018.8.19.9000 (Cível), 04-04-2019
VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado ELAINE DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES contra ato do MM. Juiz de Direito do I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS, ao argumento de ter sofrido violação a direito líquido e certo quando da decisão proferida por aquele juízo que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica sobre o argumento de ausência de comprovação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002013-98.2021.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2022
Processo: 2013-98.2021.8.19.0009 AGRAVANTE: SEBASTIANA LEITE CAVALCANTI SOUZA Agravado: VINICIUS PIMENTEL CASTRO VOTO Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, nos autos do processo de nº 0029368-35.2017.8.19.0202, que entendeu por dar prosseguimento ao mandado de penhora portas a dentro. As decisões...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058819-32.2018.8.19.0021 (Cível), 20-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0058819-32.2018.8.19.0021 EMBARGANTE/AUTOR: LUCIANO DE CARVALHO PORFIRIO EMBARGADO/RÉU: MAY SHOPPING EQUIPAMENTOS COMERCIAIS EIRELI Voto Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor exequente em face da sentença que extinguiu a execução por inércia, sem exame do mérito, na forma dos artigos 485, III e 924...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001581-16.2020.8.19.9000 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança nº.: 00001581-16.2020.8.19.9000 Impetrante: MAYONE GOMES SOARES Impetrado: II JUIZADO CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA VOTO Mandado de Segurança impetrado contra ato do Juiz do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, que indeferiu o pedido de penhora a portas dentro de empresa cuja...
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Acórdãos nº 2091313-47.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Cumprimento de sentença. 1. Penhora “portas a dentro” da empresa onde o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000465-04.2022.8.19.9000 (Cível), 23-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000465-04.2022.8.19.9000 Impetrante: MARILIA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO TORRES Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA NA CAPITAL/RJ Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0322341-76.1999.8.19.0001, proferido pelo I Juizado Especial...
- Processo nº 0285088-44.2005.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000627-67.2020.8.19.9000 (Cível), 02-09-2020
PROCESSO N.: 0000627-67.2020.8.19.9000 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: ADEMIR FERREIRA MOURA JUNIOR IMPETRADO: II JEC DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA: JUÍZA LUCIA MOTHÉ GLIOCHE VOTO Trata-se de mandado de segurança contra ato do MM. Juiz do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no qual o impetrante objetiva a suspensão da decisão proferida nos autos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000689-44.2019.8.19.9000 (Criminal), 12-06-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS MANDADO DE SEGURANÇA: 0000689-44.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ELIEZER RODRIGUES DE MENDONÇA JÚNIOR IMPETRADO: FABIANO REIS DOS SANTOS (I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO) PROCESSO ORIGINÁRIO: 0017547-46.2017.8.19.0004 VOTO Trata-se de mandado de segurança...
- Processo nº 0124654-66.2014.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001680-83.2020.8.19.9000 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança nº.: 0001680-83.2020.8.19.9000 Impetrante: ALCIDES APOLINÁRIO PEREIRA Impetrado: II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital-RJ VOTO Mandado de segurança. Insurge-se o impetrante contra decisão do Exmo. Juiz Titular do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital-RJ, que deixou de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002598-24.2019.8.19.9000 (Criminal), 04-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0002598-24.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM IMPETRANTE: JOANA CAMPOS PINTO ALVIM IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de ato do juízo do II Juizado Especial Civil da Regional da Barra da Tijuca que desconsiderou a personalidade jurídica da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001143-53.2021.8.19.9000 (Cível), 23-10-2021
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. INADIMISSIBILIDADE. RECURSO CABÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II, DA LEI 12.016/09. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por VERA LÚCIA DE MATTOS FRANCISCO contra decisão judicial prolatada pelo Juízo do VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001021-74.2020.8.19.9000 (Criminal), 20-08-2020
2ª TURMA RECURSAL. PROCESSO N.º 0001021-74.2020.8.19.9000. IMPETRANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA. IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. VOTO; Trata-se de mandado de segurança contra decisão que indeferiu pedido de extinção da execução do processo nº 005461-51.2018.8.19.0087. Alega a impetrante que teve seu pedido de recuperação extrajudicial homologado pela 1ª Vara de Falênci