a dentro penhora portas
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022431-45.2019.8.19.0038 (Cível), 18-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0022431-45.2019.8.19.0038 RECORRENTE: ADMILSON CEZARIO NOGUEIRA RECORRIDO: CREDICASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA RELATOR: JUIZ RODRIGO FARIA DE SOUSA A 1ªTurma, por unanimidade, rejeitou o pedido de retirada do feito da pauta da sessão virtual, em razão da intempestividade do requerimento, pois o prazo para...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001511-96.2020.8.19.9000 (Cível), 26-03-2021
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATOS DE CONSTRIÇÃO SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE NO CASO CONCRETO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUZA contra ato reputado ilegal, imputado ao Juízo do VI Juizado Especial Cível...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º A citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados, ou ... a) quando residente na mesma comarca, dentro de oito (8) dias, contados do respectivo ... Art. 933. Se as portas da casa, onde se houver de fazer a diligência, ...
-
Processo nº 2004.001.014704-0 de Segunda Câmara Cível, 10 de Enero de 2007
Agravo de Instrumento. Ação de execução. Requerimento de penhora "on line" pelo sistema "BACEN-JUD". Decisão singular que determina, primeiramente, a realização de "penhora portas a dentro" para, só então, apreciar a necessidade da penhora "on line". Inconformismo do exequente que não merece acolhimento. Decisão interlocutória que revela cautela justa e ponderada, não estando a merecer qualquer...
-
Processo nº 2004.001.014704-0 de Segunda Câmara Cível, 22 de Enero de 2007
Agravo de Instrumento. Ação de execução. Requerimento de penhora "on line" pelo sistema "BACEN-JUD". Decisão singular que determina, primeiramente, a realização de "penhora portas a dentro" para, só então, apreciar a necessidade da penhora "on line". Inconformismo do exequente que não merece acolhimento. Decisão interlocutória que revela cautela justa e ponderada, não estando a merecer qualquer...
-
Processo nº 2000.002.005304-5 de Setima Câmara Cível, 10 de Octubre de 2002
Processual Civil. Embargos de devedor. Penhora portas a dentro. Recaindo sobre bens que guarnecem o imovel residencial do executado e de sua familia, estes se revestem, "ex vi legis" de impenhorabilidade por constituirem bem de familia. Aplicacao do paragrafo unico do artigo 1. da Lei n. 8009/90. Excesso de execucao. Inocorrencia quando a alegacao esta' respaldada em contrato verbal que nao...
-
Processo nº 1997.002.03541 de Primeira Câmara Cível, 17 de Agosto de 1998
Agravo de instrumento. Banco em regime de liquidacao extrajudicial. Decisao que ordena a penhora portas a dentro na instituicao bancaria. Incidencia do artigo 18, "a", da Lei n. 6024/74. Recurso provido para determinar a cassacao da decisao e a suspensao da execucao, enquanto perdurar a liquidacao extrajudicial. (MCG) Obs.: No mesmo sentido e do mesmo relator julgados e registrados na mesma data...
-
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071350-14.2021.8.19.0000 (Cível), 06-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE COMOGOL DISTRIBUIDORA EIRELI EPP. COBRANÇA DE ICMS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO INDEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA PORTAS ADENTRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. DESNECESSIDADE DE CONTRARRAZÕES DA AGRAVADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE...
... PENHORA PORTAS ... ADENTRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -se no lembrete: SUS 40 - PENHORA PORTAS A DENTRO INDEFERIDA.” ... Inconformado, o ESTADO DO RIO ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... dentro" da perspectiva relativa à atuação da norma jur\xC3" ... Empresa que fecha suas portas e não salda as dívidas existentes com seus ...
-
Acórdão nº 0812035-60.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-12-2023
... PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM O ESTABELECIMENTO ... comercial não torna incabível a penhora portas a dentro, conforme se dessume do entendimento ...
- Decisão Monocrática Nº 5028314-27.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2021
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0012093-87.2023.8.19.0000 (Cível), 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PENHORA ON LINE NEGATIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA PORTAS ADENTRO. POSSIBILIDADE LEGAL DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA PENHORA PORTAS ADENTRO, ESPECIALMENTE QUANDO A TENTATIVA DE BLOQUEIO DO DINHEIRO RESTOU INVIABILIZADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI 6.830/80 E ARTIGO 835, VI, DO CPC. PRECEDENTE DO STJ QUE INCLUI A...
... PENHORA ON LINE ... NEGATIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... PENHORA PORTAS ADENTRO. POSSIBILIDADE ... LEGAL DE EXPEDIÇÃO ... INDEFERIU A PENHORA PORTAS A DENTRO, ANTE A ... ALEGAÇÃO DE QUE A PENHORA DEVE ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056197-72.2020.8.19.0000 (Criminal), 11-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA PORTAS ADENTRO REFERENTE AO IMÓVEL NO RIO DE JANEIRO E CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA PARA O IMÓVEL LOCALIZADO EM ANGRA DOS REIS. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA
... PENHORA PORTAS ADENTRO REFERENTE AO IMÓVEL ... NO RIO DE ... da realização de penhora portas a dentro em meio a pandemia de COVID-19, visto ... o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056197-72.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA PORTAS ADENTRO REFERENTE AO IMÓVEL NO RIO DE JANEIRO E CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA PARA O IMÓVEL LOCALIZADO EM ANGRA DOS REIS. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA DILIGÊNCIA ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19. FLEXIBILIZAÇÃO. PLANO DE...
... PENHORA PORTAS ADENTRO REFERENTE AO ... IMÓVEL NO RIO DE ... portas a dentro em meio a uma pandemia global é medida ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004171-58.2012.8.19.0039 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE PARACAMBI. COBRANÇA DE IPTU RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2007 A 2011. HIPÓTESE EM QUE O EXECUTADO FOI CITADO, MAS SE MANTEVE INERTE, DEIXANDO DE PAGAR O DÉBITO EXEQUENDO OU GARANTINDO A EXECUÇÃO. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO QUE FOI EXPEDIDO E DEVOLVIDO, POR AUSÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS SUFICIENTES AO SEU CUMPRIMENTO. CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD QUE NÃO...
... EXECUÇÃO. MANDADO DE PENHORA E ... AVALIAÇÃO QUE FOI EXPEDIDO E DEVOLVIDO, ... oficial de justiça "portas a dentro" em razão da impossibilidade ... de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086706-49.2021.8.19.0000 (Cível), 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR TRIBUTÁRIO CITADO E QUE NÃO PAGOU NEM OFERECEU BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS. ARTIGO 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. SÚMULA Nº 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FALECIMENTO DA EXECUTADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. SUCESSÃO....
... QUE NÃO PAGOU NEM OFERECEU BENS À PENHORA NO ... PRAZO LEGAL. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE ... Deferiu-se a realização de penhora portas a dentro (indexador 000035) ... O Oficial de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012183-37.2019.8.19.0000 (Cível), 09-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO. PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA. MAGISTRADO A QUO ENTENDEU QUE A AGRAVADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES SEM HONRAR COM SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE OS CREDORES, TENDO AS LINHAS ANTES OPERADAS PELA RÉ SIDO DIRECIONADAS AO CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES, MOTIVO PELO QUAL RECONHECEU A SOLIDARIEDADE DE
... QUEDA NO ... INTERIOR DE COLETIVO. PENHORA ON LINE ... INFRUTÍFERA. MAGISTRADO A QUO ... que a Viação Andorinha fechou as portas ... e encerrou suas atividades sem honrar com ... PORTAS A DENTRO. ALEGAÇÃO DE PENHORA DE RENDA, BEM ... COMO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066602-07.2019.8.19.0000 (Cível), 11-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO NO PALO PASSIVO DA AÇÃO. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE ADUZINDO QUE A RÉ É EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, DEVENDO SER RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. EMBORA CEDIÇO QUE...
... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON ... LINE INFRUTÍFERA. DECISÃO AGRAVADA QUE ... PORTAS A DENTRO. ALEGAÇÃO DE PENHORA DE RENDA, BEM ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Quanto maior a importância do empregado dentro da empresa, menor será a proteção que a lei ... ção, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, ... assim não se entendesse, abrir-se-ia as portas para fraudes e chantagens. Dificilmente seria ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059390-27.2022.8.19.0000 (Criminal), 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO, SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO EXAURIMENTO NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. 1.Trata-se de execução fiscal na qual o agravante/exequente busca o recebimento de crédito...
... pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no ... prazo legal, e não localização de bens ... penhoras, inclusive de “portas a dentro” restaram negativas, a Receita Federal ... -
Acórdãos nº 2095099-36.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... ção por título extrajudicial Penhora de mercadorias do estoque da empresa ... , deferiu o pedido de “penhora portas a dentro” da empresa executada, ora ...
-
Processo nº 0033308-66.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... ÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ... SEGUIMENTO DA ... PENHORA PORTAS ADENTRO. APLICAÇÃO DE MULTA ... a dentro ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079747-62.2021.8.19.0000 (Cível), 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. A DECISÃO AGRAVADA NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA FORMULADO PELA DEVEDORA. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. 1. No caso concreto, a decisão agravada rejeitou o imóvel oferecido como garantia pela devedora em substituição à penhora de dinheiro realizada pelo juízo de origem. 2. O Estado não aceitou...
... EXECUÇÃO FISCAL. ICMS ... PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. A DECISÃO ... AGRAVADA ... REQUERIMENTO DE PENHORA PORTAS A DENTRO INDEFERIDO. - Insurge- ... se o ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ser tratado, para efeito de penhora, como uma unidade autônoma dentro do patrimônio da entidade executada, resta conceituar o que se entende, ... de toda a diligência, que poderá compreender ruptura de portas, móveis e gavetas, onde presumivelmente se acharem os bens procurados ...