a escravidão negra no brasil e o preconceito racial
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; ... IV - ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... pelo genocídio indígena, pela escravidão e por períodos ditatoriais, práticas que ... para praticarem abordagens sem preconceito e sem discriminação ... Responsáveis: ... para o ingresso das populações negra, indígena e de baixa renda no ensino superior ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou ... para Eliminação da Discriminação Racial e art. 2º do Pacto Internacional de Direitos ... de proteção da população idosa ou negra, por exemplo, relativamente à LGBT ... Em casos ... ao c úmulo de fazer da escravidão desses nossos irmãos um instituto ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO ... sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira; ... , além de favorecerem a classe média negra ” (fls. 26-29). 4 Supremo Tribunal Federal ... cor e, mais, que a opção pela escravidão destes ocorreu em razão dos lucros ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da ... ções sociais desqualifica a população negra para receber a proteção estatal, colocando-a ... maio de 1888 foi declarado o fim da escravidão no Brasil. No entanto, a luta dos negros por ... A primeira forma de se combater o preconceito racial através da Lei nº 1.390, de 3 de julho ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... violência praticada contra a população negra. Os conceitos de biopolítica e necropolítica ... 1 CAMPELLO, André Barreto. A escravidão como herança: Origens da Escravidão na ... já publicados, o funcionamento étnico-racial seletivo do subsistema de e resultados já ... O preconceito é comportamento social que promove distância, ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo ... sobre como os significantes “preconceito de cor” e “discriminação racial” foram ... formal de direitos ou fim da escravidão. Portanto, trata-se de um fenômeno complexo e ... contra os povos indígenas e população negra. O direito, como se percebe, silenciou e ... -
Injúria racial é, sim, racismo!
Rômulo Moreira: Injúria racial é, sim, racismo!
... de cicatrizar as feridas abertas pela escravidão para que se construa um país de fato à altura ... em relação à condição de negra da vítima. Como dizer que isso não é a ... a linguagem naturalizada embute um preconceito, de tal maneira que não podemos ser ... Congresso", lembrando, outrossim, "que o Brasil é signatário de tratados e convenções ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão ... espaços sociais destinados à população negra restringiam-se progressivamente (FLAUZINA, 2006, ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... e recomendações internacionais, o Brasil" prossegue Na contramão de diretrizes e recomenda\xC3" ... MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra". Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: n-1 edi\xC3" ... diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção ... Antevendo o fim da escravidão, motivado pela abolição do tráfico, pelas más ... seus antigos escravos, bem como no preconceito, segundo o qual, os trabalhadores livres e ... -
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), ... pensadora, professora, poetisa e militante negra Beatriz Nascimento. Foi nesse contexto que surgiu ... sob forma de paternalismo o preconceito de quem não pode negar uma origem que repudia; ... de seguro e bancos lucraram com a escravidão. Mesmo na maior potência econômica e de seguro ... por SILVA (2014), ambas mais dedicadas ao Brasil e, num plano mais global, por GOLDBERG (2001) ... -
Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
... precária de proteção da população negra por parte do poder judiciário. Particularmente ... modernidade, diante dos horrores da escravidão, do tráfico negreiro e do colonialismo ... No Brasil, a despeito de um certo engajamento do jornalismo ... íveis atos decorrentes de racismo e preconceito de cor 12 ... Tal Lei descreve no art. 20, caput, o ...
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'A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados'
Entrevista: André Campello, autor do Manual Jurídico da Escravidão
Ao declarar a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro manteve aproximadamente 1,2 ... surgiam com a manutenção da população negra escravizada ... Neste domingo, 13 de maio, a ... autor, como desigualdades sociais e o preconceito racial ... Leia a entrevista: ... ConJur — ... -
Sistema penal e racismo: por uma Criminologia da pessoa negra
Grégore Moura: Por uma Criminologia da pessoa negra
... de furto em Curitiba [2]; injúria racial no meio de uma partida de futebol contra o ... brasileiro para a extinção da escravidão no país ... Para se ter uma ideia da ... pela entrada de africanos escravizados no Brasil, calcula-se que o lucro girava em torno de 500%, ... de fundo uma sociedade marcada pelo preconceito contra a pessoa negra, mas também pela ... -
Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho ... grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e ... estratificação que caracteriza divisão racial do trabalho, destinando à população ... considerar que, se o passado de escravidão foi essencial à conformação desigual na ... construção social e reprodução do preconceito racial, discriminação racial “injusta” e ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... de tal modo a colocar as populações negra e indígena numa condição de seres humanos ... , à ideia de que vivíamos numa democracia racial, assim como os movimentos que surgiram em ... racial e o perverso resultado da escravidão de mais de 300 anos no Brasil. (PINTO; SILVA, ... igualdade a todos os cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo e qualquer outra forma de ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... de manifestações de intolerância e preconceito no âmbito desportivo e suas respectivas e ... A discriminação racial ou étnico-racial consiste em “toda ... , principalmente no período da escravidão dos povos africa-nos de cor negra e no holocausto ... regentes da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, nos moldes de ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ípio da igualdade e a proibição do preconceito de origem, cor e raça (art. 5º, caput e ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ... a discriminação ou a segregação racial, a opressão colonial ou de qualquer espécie, ou ... Guerra de Secessão e com o fi m da escravidão negra. Nesse período ocorreu grande expansão da ...
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... system, as an institution, reproduces racial inequalities historically determined by ... mudar a realidade da população negra no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança ... dos processos de estereotipia e preconceito. Esses estudos podem fornecer subsídios para ... Assim, com o fim da escravidão, a população negra foi impedida de alçar a ... -
Interpretando o direito como um subalterno
... escravidão, por causa da restrição de direitos e das ticas de transformação racial dos trabalhadores na primeira República, da ... 54 ... 53 Ver nesse sentido BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ... a subordinação social da população negra); BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do ... cordial: a mais completa análise do preconceito de cor no Brasil. São Paulo: Ática, 1995 ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... antigo acreditava na necessária escravidão" de alguns homens, encarados pela sociedade de ent\xC3" ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... de 1875, que proibia a discriminação racial em diversos estabelecimentos públicos, a exemplo ... para vender seu imóvel para uma pessoa negra, provocando um processo para fazer cumprir a ... São Paulo: LTr, 2012 ... O preconceito ...
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A marginalização social na expressão artística de grupos sociais periféricos
... mais de 500 anos desde o descobrimento do Brasil e do início da construção da nação ... situações de divergência moral e preconceito entre os mais diversos grupos sociais que ... baseado no “mito da democracia racial” -conceito usado por Tanya Katerí Hernández ... política de extinguir a população negra nacional e, consequentemente, suas ... restrição racial pós-abolição da escravidão e apresenta o desenvolvimento de um direito ...
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As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... lidam com as demandas causadas pelo preconceito de cor, raça e gênero no setor público e ... Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seccional Maranhão, Integrante do Coletivo ... ões voltadas aos, então, abolidos da escravidão não tiveram caráter de inclusão e ... um ambiente favorável ao preconceito racial, di/ cultando enormemente a integração do ... -
Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através ... que atingem, cotidianamente, a população negra. Por fim, busca, ainda que limitadamente, ... ída por uma concepção de democracia racial, ideologia esta que dissemina, ao dia, a ... e prolongado da modernidade – a escravidão" 4 ... Em um segundo momento, essa investigaç\xC3" ... como afirma o senso comum, racismo e preconceito seriam frutos da ignorância, não ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão ... por completo o genocídio 5 da população negra escravizada. A dois: num contexto em que toda a ...