a importancia da informação na administração
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
..., de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria. #Incluído pela Lei nº ..., guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... da União e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades ...Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Tribunal em suas ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;. IV - ... por ato do titular do órgão da administração pública federal a que estiver vinculado o ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal;. II – a estrutura e a ... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem ... de Inquérito ou peças de informação, dar-se-á vista ao Ministério Público para, no ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
...Art. 2º Fica a administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e ...ência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...º 10.973, de 2004, integrante da administração pública direta ou indireta, incluídas as ... regulamento, e disponibilizará essa informação até que seja sanada a irregularidade. . § 4º ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
...2000. I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades ..., interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... - disponibilização de sistema de informação para acompanhamento, pelos titulares de direitos, ... ou manter conselho de administração formado por seus associados para a gestão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... habilitação em órgão da Administração Pública Federal, nos termos do art. 98-A. § 2º ... deverão disponibilizar sistema de informação para comunicação periódica, pelo usuário, da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... direta ou indiretamente pela Administração Pública. § 1º Não são abrangidas por esta ... – contratações de tecnologia da informação e de comunicação. Art. 3º Não se subordinam ...
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Em vigor
Código Penal Militar
..., desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as ...Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem. ARTIGO 143. ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ídicas de direito privado ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e do Distrito Federal, direta ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... entidades nacionais de administração do desporto. § 2º A prática desportiva ... de pesquisa, documentação e informação;. VI - construção, ampliação e recuperação ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...c) o membro de conselho de administração, na sociedade anônima;. d) todos os sócios, na ... requisitos nele previstos, emitirá Informação Fiscal na qual relatará os fatos que determinam ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...CAPÍTULO VI Da administração do condomínio. ARTIGO 22. Será eleito, na forma ...ARTIGO 64. Os órgãos de informação e publicidade que divulgarem publicamente sem os ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...informação no sistema eletrônico e o envio da respectiva mensagem. #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... permitidos e não fornecidos pela Administração. SEÇÃO III Da assistência à saúde. ARTIGO ..., da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com ... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada;. #Incluído pelo ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... correspondente às despesas de administração fixada de comum acôrdo entre o DNPS e o Banco ... obrigadas a prestar tôda e qualquer informação que lhes fôr solicitada pelo Banco Nacional da ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ..., inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos, ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... a critério do adquirente e mediante informação obrigatória do incorporador, poderá ser ... as despesas de cobrança e de administração", serão creditadas ao devedor cedente, na operaç\xC3"...