a lei número 4753 2007
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Contribuições sociais
... Até dezembro de 2007, as alíquotas encontravam-se reduzidas para ... ção deverá ser proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados, como, por ... áudio e vídeo, enquadrado na Classe CNAE 4753 ...
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Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... global, que levou à triplicação do número de adultos presos em apenas dez anos 1 , no ... 9 BARATTA, 2002. 10 PRATT, 2007 ... Direito, Estado e Sociedade n.46 ... Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 4753 de 2 de março de ... 2009 ... Altera os § 3º ...
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A polissemia do termo 'área protegida' e os conceitos da CDB e da UICN
... ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9250-4753 / e-mail: andre_oleite@hotmail.com ... Veredas ... todos os direitos nacionais (GILLESPIE, 2007, p. 27) e protegem 14,9% da superfície terrestre ... polissêmicos tem sido tratada em um número de trabalhos no campo da terminologia jurídica, ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007) ... Art. 7º A administração do Regime ... que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de ... 2710 2751 2861 2930 2945 3299 3600 4636 4711 4753 4756 4759 4762 4911 4912 4921 4922 4923 4924 4929 ...
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Decisão Monocrática Nº 0222479-26.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... Narra a promovente/recorrente que em 2007 abriu uma ... conta-corrente junto ao ... expressivo número) tivessem adotado o mesmo proceder da ...
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Contas digitais como meios de distribuição de recursos emergenciais
Este trabalho pretende demonstrar que a escolha governamental de utilização de contas digitais como meio de distribuição de recursos emergenciais em um contexto de pandemia de Sars-CoV-2 (coronavírus) decorre de uma tendência de consumo por produtos e serviços financeiros digitais que foi possibilitada por uma agenda regulatória voltada à inovação, à competitividade e à inclusão financeira. Notou-
... O número de transações via mobile banking aumentou ... Resolução no 3.518, de 6 de dezembro de 2007. Disponível em: ... Resolução no 4753, de 26 de setembro de 2019. Disponível em: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001157-81.2016.5.06.0122), 26-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ARGUIDA NA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. Não se admite, na fase da execução, a arguição e a declaração da prescrição quinquenal. Nos termos da Súmula n. 153 do E. TST, a prescrição em comento apenas pode ser arguida na fase de conhecimento. Além disso, o título exequendo, sem qualquer delimitação do marco prescricional, encontra-se
... seja, converter com exatidão 'letra' em 'número', daí porque o produto da liquidação deve ser ... a nova redação dada pela Lei nº 11.457/2007 ... Integra o salário de contribuição as ... pagamento, conforme CNAE de sua atividade (4753-9/00 - comércio varejista especializado de ... -
LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... (art. 330, III, “b”, 2) ... NÚMERO DESCRIÇÃO ... 4753-9/00 Comércio varejista especializado de ... agosto de 2007, para a empresa URBANO ... AGROINDUSTRIAL LTDA ...
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Elaborando o PCMSO dentro de um modelo de gestão
... 4753 — Comércio varejista especializado de ... Ferreira e Mendes ( apud MENDES; FERREIRA, 2007) que possibilita visualizar a realidade do ... pode ser simplificado, bastando constar número de exames clínicos e complementares realizados, ...
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Acórdão nº 1.0338.12.005065-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO "SANCIONADOR". LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- LEI N.º 8.492/92 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEO N.º 14.231/21. SUCESSÃO DE NORMAS NO TEMPO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 1.199 DO STF. RETROATIVIDADE DA LEGISLAÇÃO MAIS BENEFÍCA AO RÉU AINDA SEM CONDENAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0338.12.005065-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO "SANCIONADOR". LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- LEI N.º 8.492/92 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEO N.º 14.231/21. SUCESSÃO DE NORMAS NO TEMPO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 1.199 DO STF. RETROATIVIDADE DA LEGISLAÇÃO MAIS BENEFÍCA AO RÉU AINDA SEM CONDENAÇÃO...
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Sentença com número 5189156-57.2023.8.09.0108 da Morrinhos - Juizado Especial Cível, 21-07-2023
... inciso I da Resolução do Banco Central n° 4753/2019, torna-se ato ilícito por parte da Instituição Bancária ... II. Consumidor correntista da instituição recorrente, ... desde 2007. Conta corrente bloqueada, em março de 2017, para averiguação de ...
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... 39/2021-1625.2007.6547 - As possibilidades de captação ... do ... 39/2021-2021.1622-4753-6525 - Masterclass de Projetos ... Culturais com ... NÚMERO DE VAGAS: 1 ... CANDIDATO(S) CONVOCADO(S) ... Nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000753-93.2017.5.06.0122), 27-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. 1) HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ART. 62, II, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a reclamada comprovado o exercício do cargo de confiança pelo empregado, e, tampouco, juntado aos autos os cartões de ponto referentes ao vínculo laboral, deve ser mantido o decisum a quo, que, sopesando as alegações da...
... é como gerente de loja no período de 04/12/2007 até 06/09/2016, quando foi dispensado sem justa ... recebidas no mês, tendo como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas ... Pelo ... áudio e vídeo, enquadrado na Classe CNAE 4753-9 ... Observe-se, por oportuno, que o contido ... -
Sentença nº 1000070-20.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... &view=atividades&Itemid=6160&tipo=cnae&chave=4753&versao_classe=7.0.0&versao_subclasse=). E, ainda ... ções internacionais, especialmente a de número 148 (ar, ruído, vibrações). No tocante à base ... de 1% (anexo 5, item 65.22-6) até maio/2007, alterado pelo Decreto 6.042/2007 a partir de ...
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Acórdão nº 0000323-13.2013.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
... 4753, e, a partir desta data, pela IPCA-E e juros de ... SANTO DE MINAS - LEI 1.570/2007 - ENQUADRAMENTO DA ... SERVIDORA EM OUTRA ...
- Acórdão Nº 5017109-44.2021.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão Nº 0021435-48.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A garantia de isonomia salarial é devida aos empregados que exercem a mesma função, com trabalho de igual valor, ao mesmo empregador e na mesma localidade. Art. 461 da CLT e Súmula 06 do TST. RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Hipótese em que a transferência do empregado se revestiu de provisoriedade, enejando o pagamento do...
... suas funções na unidade organizacional número 4.753/226 ainda que parcialmente, sendo o modelo ... o cargo de gerente de agência desde 1º-09-2007 até setembro de 2010. Posteriormente, voltou a ... -
Editais - Governo
... 4194/2014;1325808485-700/2007;1330085049- ... 5198/2012;4001118279-4753/2013;4002034810- ... número ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... /SEEDUC/DICA/2018 PROCESSO Nº E-03/002/4753"/2017 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICA\xC3" ... 2007 - INDEFERIMENTO do requerimen- to para Certidão ... PORTAL : www.compras.rj.gov .br NÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 20920 AQUISIÇÃO: O ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... (cem mil) mil UFIR-RJ, independente do número de pedidos deferidos ou da adoção da faculdade ... 2007, de acordo com o despacho da Sra. Superinten- ... /SEEDUC/DICA/2018 PROCESSO Nº E-03/002/4753"/2017 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICA\xC3" ...