a onu e sua função
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Não há mais que se falar de propriedade, posse, empresa e contrato, por exemplo, sem jungir necessariamente à preocupação com a função social e com seus efeitos, entre eles os ambientais ... Sendo assim, no âmbito das relações de consumo, fornecedores e profissionais de ... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... O método trata da função que a categoria, regra ou os objetos de comparação desempenham dentro do respectivo ordenamento: ... “Em vez de tomar como ponto de partida ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... descritiva) e aplicação do Direito (na atividade de subsunção dos enunciados prescritivos), além da própria produção legislativa (função normogenética) mesmo quando não contemplada expressamente nas Cartas constitucionais – e, portanto, mesmo quando não estejam os Poderes ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... (compete legislar, fazer as leis); o Executivo (que executa, que realiza as leis) e o Judiciário (é o poder do Estado que tem a importante função judiciária da ... As 5 Tecnicas [13,7x 21,8].indd 64 04/02/2019 16:42:00 ... AS 5 TÉCNICAS EMPÍRICAS DE ESTUDAR PARA PROVAS E CONCURSOS ...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... Esses elementos somente aparecem como media-ções essenciais para as necessidades das pessoas a partir da compreensão da própria função psíquica, moral e política do trabalho e dos mecanismos que são necessários para essa função, a partir do intenso diálogo do direito com ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. (G. N.) ... O Decreto n. 3.298/99, art. 4º, e o Decreto n. 5.296, de 2004, introduziram no conceito de PCDs outros ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... Segundo o autor, a função de coleta, transporte e eliminação de resíduos urbanos na Espanha é atribuída aos governos locais. Essa perspectiva assemelha-se à realidade ... -
Princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU
... A gravidade será avaliada em função da escala, do alcance, do caráter irremediável e dos meios dispostos por estas empresas também. Poderá variar ainda conforme atue a título ...
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... • as crianças podem exprimir livremente a sua opinião, nos assuntos que lhes dizem respeito, em função da sua idade e maturidade; ... • Todos os atos relativos às crianças, quer praticados pelas entidades públicas, quer por instituições ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O feto anencefálico não desfruta de nenhuma função superior do sistema nervoso central "responsável pela consciência, cognição, vida relacional, comunicação, ...
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Decisão Monocrática N° 07134093020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Trata-se de Agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto pela Impetrante MARISA DINIZ MATTOS, contra a decisão do Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública do DF, que, no mandado de segurança n. 0702181-04.2023.8.07.0018, indeferiu a liminar que lhe garantisse a concessão de licença do serviço público distrital para exercer função militar no exterior, junto a ONU, nos...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Ocorre que, se o aparelho penal teria como função" a redução de infrações, sendo a prisão o instrumento dessa repressão, FOUCAULT entende que se pode atestar o fracasso da prisão, uma vez que n\xC3" ...
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Princípios da Previdência Social
... Previdência e Dignidade Humana (A Caminho do Estado Mínimo?) exige esse critério metodológico na abordagem, iniciando a relexão pela função ou papel dos princípios no sistema jurídico ... Sob o prisma do direito positivo, não é possível compreender os princípios e suas funções ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... os seus elementos essenciais à vida humana e à manutenção do equilíbrio ecológico, visa a tutelar a quali-dade do meio ambiente em função da qualidade de vida, como uma forma de direito fundamental da pessoa humana (17) ... O valor social do trabalho é um dos fundamentos do Estado ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... pelo maior tempo de trabalho possível", o que "tem incidido na normatização do tempo de trabalho fazendo aparecer limites oponíveis à função reguladora (original) deste". Assim, a busca pelo maior lucro empresarial propiciou o surgimento de jornadas extenuantes de trabalho, as quais ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Desta forma, atribui-se às pessoas a responsabilidade de serem produtivos, de exercerem uma função dentro da comunidade que dê frutos, especialmente econômicos, o que, coloca o idoso dentro de uma lógica de perda de sua cidadania face a sua ... -
Processo nº 0006980-98.2013.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... Alega estar grávida de 4 meses” ... incontroversa, em função de todo o contexto probatório, e diante do próprio ... Apelação Criminal nº 0006980-98.2013.8.19.0002 Página 6 de 59 r ... interrogatório ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 20417-52.2016.5.04.0009)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCORPORAÇÃO. DIREITO...
... Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº ... 13.467/2017. SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... -
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... ível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em função dos custos para impedir a degradação ambiental. ZAPATER, Tiago C. Vaitekunas. Princípio da prevenção e princípio da precaução ... -
Os fracassos e esforços internacionais para manter a paz mundial
Mark Mazower: Fracassos e esforços internacionais para manter a paz
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O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... Essa percepção do estrangeiro como um não pertencente e, consequentemente, como o Outro, pode desempenhar função legitimadora para a depreciação e exclusão, bem como reforçar a unidade do grupo que repele o diferente. 4 ... Norbert Elias, em sua análise ...
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Outras formas de contratação
... 8 e 52). A n. 52 dispõe: ... Súmula n. 52 – Terceirização. Identidade de função entre os empregados da prestadora e da tomadora de serviços. Direito aos mesmos benefícios. Obediência ao princípio constitucional da isonomia ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... para acesso posterior, a exemplo do write-blocker (bloquador de escrita) e da conversão dos dados informáticos em formato read-only (função “somente leitura”) 263 ; ... 260 Em Portugal, a Lei exige que a cópia seja duplicada, com a finalidade de possibilitar, posteriormente e se ...
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Delação Premiada
... há disciplina legislativa na confecção de leis, ainda cingido ao seu aplicador, qual seja o membro do Poder Judiciário, que exerce essa função em nome do Estado, sua missão fica muito difícil e nem sempre alcança aquilo que foi idealizado pelo criador da norma ... Sob outro quadrante ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... , ao Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, ao Estatuto da Cidade, à Regularização Fundiária Urbana, a ainda sobre a Função Social da Propriedade e as APP’s. Por !m, em relação à justiça socioambiental, fundamentou-se os estudos a partir da leitura das obras de ...