a onu e sua função
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O problema da pobreza extrema, a ONU e a Constituição Federal
A pobreza extrema, a ONU e a Constituição Federal
... (artigo 1º, IV) e a propriedade privada (artigo 5º), duas características centrais do regime capitalista; mas também fala na função social da propriedade (artigo 5º, XXIII). . Nosso país possui um desenho constitucional que traz inúmeros traços de economia liberal, com ... -
Disclosure de Boas Práticas de Governança Segundo Recomendações da ONU: Um Estudo nas Companhias Listadas no Segmento Novo Mercado sob a Perspectiva de Porte Empresarial
O estudo analisou os níveis de disclosure de boas práticas de governança corporativa de companhias brasileiras segundo as recomendações da ONU, levando em conta características relacionadas ao porte empresarial. De natureza descritiva e quantitativa, o estudo utilizou dados secundários oriundos de diversos documentos, como Demonstrações Financeiras Anuais e Formulário de Referência de 43 empresas
... 14. Composição do conselho de administração (conselheiros executivos e não-executivos) 95,24 95,45 95,35 . 15. Composição e função da estrutura de comitês de governança 85,71 81,82 83,77 . 16. Papel e função do conselho de administração 100,00 100,00 100,00 . 17. ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... e pessoas próximas que conhe-cem e participam de certos aspectos mais pessoais da vida do indivíduo, mesmo que em razão meramente de sua função — como no caso dos psicólogos, por exemplo) e, inalmente, pela privacidade (da qual participam mais pessoas, que têm contato com a vida do ... -
A metodologia aplicada
...Este assunto foi muito debatido na época do ex-web browser ou navegador Netscape. É possível desabilitar essa função através dos navegadores disponíveis no mercado. . 108 Vide Anexo 01. . . 2 (dois): itens para download disponíveis no website como ...
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Princípios fundamentais
...Mas para que essa função se realize, a deliberação deve se dar em um contexto aberto, livre e igualitário. Todos devem participar. A participação deve ocorrer livre de ...
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nº 2008.01.00.016431-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Junio de 2008
TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. PNUD. ISENÇÃO. BENEFÍCIO RESTRITO A DETERMINADAS CATEGORIAS DE FUNCIONÁRIOS INTERNACIONAIS ESTATUTÁRIOS. REQUISITO NÃO COMPROVADO PELO RECORRENTE. DECRETO 27.784/1950. ART. 111 DO CTN. CADIN. DÉBITO EM DISCUSSÃO. 1. O funcionário internacional é aquele que tem dedicação exclusiva e permanente a organismo internacional,...
..., a Educação e a Educação e a Cultura - UNESCO, de 1º de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2007, compondo a equipe permanente, em função específica e continuada. Sustenta, ainda, que a isenção do Imposto de Renda é determinada por lei, sob pena de incorrer em afronta ao art. 150, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032690-55.2020.8.19.0203 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032690-55.2020.8.19.0203 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - réu Recorrido: DOLOR BATISTA GAMA - autor Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Do Homicídio (Art. 121)
...Enquanto antes buscava-se que a lei não criasse ou permitisse desigualdades, agora pretende-se que a lei cumpra a função de promover igualações onde seja possível e com os instrumentos de que ela disponha, inclusive desigualando em alguns aspectos para que o ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
...ípio da dignidade humana – apresenta-se como valor implícito nas normas de proteção de pessoas em estado de vulnerabilidade e com a função de “informador da dignidade da pessoa humana e da boa-fé objetiva nas situações existenciais”, com importante papel na interpretação e ...
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Prevalência dos direitos humanos
..., a DUDH dispôs sobre direitos fundamentais, tanto civis e políticos, quanto econômicos, sociais e culturais, bem como afirmou sua função essencial à promoção do desenvolvimento e à garantia da paz. Ao fazê-lo, o respeito aos direitos humanos tornou-se condição fáctica e ...
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Nova York e Genebra
...Houve muita negociação no contexto de um ou outro grupo regional, como o Grupo Africano, ou em função de articulações, seja a favor, como a do chamado G-4, que reuniu os quatro países com interesse proeminente em aceder a um assento permanente no ...
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Meio ambiente do trabalho
... há necessidade “de se reconhecer que o ecológico não é um valor absoluto, porquanto a preservação do meio ambiente é exercida em função da vida humana, ou por outras palavras, da ‘pessoa humana’, a qual representa o valor-fonte de todos os valores. A ecologia subordina-se assim, ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
..., ao Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, ao Estatuto da Cidade, à Regularização Fundiária Urbana, a ainda sobre a Função Social da Propriedade e as APP’s. Por !m, em relação à justiça socioambiental, fundamentou-se os estudos a partir da leitura das obras de ... -
Mediação comunitária: uma contribuição na busca pelos objetivos do desenvolvimento sustentável no estado do Ceará
...ção, coloca à disposição da Sociedade um instrumento efetivo de acesso à Justiça, inclusão e pacificação sociais, comprovando a sua função constitucional de defensor da ordem jurídica, do regime demo-crático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. . A nível nacional, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... esforço de cooperação, tem‑se a ação 7 do Plano BEPS, a qual busca rever o modelo internacional de estabelecimento permanente, cuja função é a de permitir que uma jurisdição tribute empresa de outro país lá sediada, modelo agora considerado obsoleto para várias atividades ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... da AGNU de “inegável valor jurídico”, 258 a Declaração de 1970 foi obtida com base na técnica de consenso, 259 o que reforça sua função interpretativa dos princípios fundamentais do direito internacional, 260 . em linha com os princípios de boa fé e de pacta sunt servanda . Por ...
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Responsabilidade Corporativa na Perspectiva da Sustentabilidade
... assim, é possível compreender que a típica função econômica da empresa, comum do chamado Estado liberal, de gerar lucros, pagar tributos e contribuir para o desenvolvimento do país, deve ser ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... . Nesse contexto, o objetivo (geral) do presente trabalho é analisar a função da educação especial desenhada na política educacional (inter)nacional para estabelecer uma correlação no conteúdo das diretrizes do Plano ... -
nº 2008.01.00.002942-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Junio de 2008
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. PNUD. ISENÇÃO. BENEFÍCIO RESTRITO A DETERMINADAS CATEGORIAS DE FUNCIONÁRIOS INTERNACIONAIS ESTATUTÁRIOS. REQUISITO NÃO COMPROVADO PELO RECORRENTE. DECRETO 27.784/50. ART. 111 DO CTN. CADIN. DÉBITO EM DISCUSSÃO. 1. O funcionário internacional é aquele que tem dedicação exclusiva e permanente a organismo...
... a exigibilidade de crédito tributário incidente sobre a remuneração que lhe foi paga pela UNESCO/ONU em virtude do exercício de função desempenhada junto ao órgão, bem como fosse impedido qualquer procedimento referente à inscrição do seu nome no CADIN e na Serasa. Em suas ... -
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
...A geração de lucros dentro das regras da concorrência e do mercado corresponderia à única função social das corporações, e qualquer ação desviante corresponderia a um comportamento irresponsável da alta gerência. Por sua vez, a Sociologia ... -
O Princípio da Informação Ambiental Frente ao Acesso à Avaliação Ambiental Estratégica para a Consecução do Desenvolvimento Sustentável
A pesquisa teve por objeto observar o princípio da informação ambiental frente ao acesso à Avaliação Ambiental Estratégica para a consecução do desenvolvimento sustentável. Assim, especificou-se como objetivo investigar a importância da informação ambiental dirigida ao seio social sobre a necessidade da Avaliação Ambiental Estratégica, incentivando a fiscalização acerca de sua aplicabilidade para
... VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado ... -
Governança global e o desenvolvimento na sua pluridimensionalidade: um olhar sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas
O artigo investiga como a Agenda 2030 das Nações Unidas afigura-se no marco da governança global para o desenvolvimento sustentável. Com o emprego do método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, cuida, incialmente, da relação entre governança e desenvolvimento sustentável, enfatizando a incorporação da segunda temática no âmbito da ONU. Trata, também, das particularidades da Agenda 2030,...
... Nesse ínterimǡ e especiƤcamente no tocante à atuação das empresasǡ destacam os referidos autoresǡ que no cumprimento de sua função socialǡ esses agentes econômicos devem prezar pela realização de objetivos relacionados ao interesse coletivoǤ Esse compromissoǡ porémǡ não ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... elaboração e adoção, em 1920, do Estatuto da CPJI, se fêz uma opção por uma dimensão estritamente inter-estatal para o exercício da função judicial inter-nacional em matéria contenciosa. No entanto, – como recentemente ressaltei em meu Voto Arrazoado (pars. 76-81) no Parecer ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
...‐xplica-se a tutela específica ainda pelo fato de, em muitos países ser função familiar atribuída à mulher a busca de água em poços ou outras fontes naturais ou não, geralmente distantes de suas casas 145 . Com esta . ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
...Para tanto, consoante Tárrega e Souza Filho, é crucial uma reforma agrária lastreada na função social mirando cumprir objetivos constitucionais 10 . Dentre eles, “a supressão da pobreza e das desigualdades sociais e regionais, a reversão ...