a regencia trina provisoria

• Direito Constitucional - 16ª edição

• Como passar em concursos da diplomacia e chancelaria

• Consultor Jurídico

Celso de Mello lembra dos 198 anos da primeira Constituição

• Segurança Pública e o Acesso à Justiça - Teorias, Problemas e Modelos de Soluções

• Revista Scientia Iuris

O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Apesar de carregar o estigma de lei natimorta, a lei brasileira antitráfico de 7 de Novembro de 1831 vem sendo historicamente analisada de formas variadas. Inclusive, a revisão de literatura aponta que a produção acadêmica mais recente acaba fugindo bastante da constatação sobre a ineficácia da referida norma. Contudo, essa abertura metodológica pode fortalecer uma colaboração científica com...

• Direito Constitucional Volume 1. Teoria do estado e da constituição 22ª edição

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

• DOU. Diário Oficial da União

• DOU. Diário Oficial da União

• Curso de processo coletivo

• Revista do ministério público do trabalho

O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...

• Servidor público: Transposição

• Direito do trabalho e processo do trabalho. Reforma trabalhista principais alterações

• O bill of rights americano: reflexos no direito constitucional brasileiro

RECURSO DA OBREIRA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. No campo do processo do trabalho é fundamental compreender que, a pretensão de aplicar o art. 791-A da CLT aos processos iniciados anteriormente à vigência da Lei nº. 13.467/2017 traria prejuízo insuportável à efetividade de situações processuais já criadas. Comprometeria o amplo acesso à justiça tão caro ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO EXTRA PETITA NA SENTENÇA - RECONHECIMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM DESPACHO INICIAL DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - CARÁTER PROVISÓRIO - PROCURADOR DESTITUÍDO NO CURSO DO PROCESSO EXECUTIVO - ACORDO POSTERIOR SEM AQUIESCÊNCIA DO ADVOGADO DESTITUÍDO - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ENGLOBADA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EFEITOS -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO EXTRA PETITA NA SENTENÇA - RECONHECIMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM DESPACHO INICIAL DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - CARÁTER PROVISÓRIO - PROCURADOR DESTITUÍDO NO CURSO DO PROCESSO EXECUTIVO - ACORDO POSTERIOR SEM AQUIESCÊNCIA DO ADVOGADO DESTITUÍDO - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ENGLOBADA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EFEITOS -...

APELAÇÃO CÍVEL. OCUPAÇÃO DE ÁREA A TÍTULO PRECÁRIO. PREÇO PÚBLICO. DECRETOS. PEDIDO PRINCIPAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. COBRANÇA. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1. Cinge-se a discussão à alegada abusividade da cobrança realizada pelo Município do Rio de Janeiro, sob o argumento

RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE – DESPROVIMENTO – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.Se as razões do agravo regimental ou interno (art. 1.021, do NCPC) não infirmam os fundamentos da decisão agravada, de rigor o desprovimento do recurso.

HABEAS CORPUS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. POSTULA-SE, A CONCESSÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, ALEGANDO-SE NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA ANTE A NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA; NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE DIANTE DOS INDÍCIOS DE TORTURA DO PACIENTE; AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR; INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

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