abalroamentos
- Decreto Legislativo nº 135 de 30/05/2018. Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.
- Decreto nº 10.901 de 17/12/2021. Promulga as Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar, adotadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional entre 1981 a 2013.
- DECRETO Nº 80068, DE 02 DE AGOSTO DE 1977. Promulga a Convenção Sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos No Mar, 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana No Mar e as Regras para Evitar Abalroamentos Assinadas em Londres, a 17 de Junho de 1960.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova o Texto da Convenção Sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos No Mar, 1972, Concluida em Londres, a 20 de Outubro de 1972.
- DECRETO Nº 81638, DE 09 DE MAIO DE 1978. Retifica o Decreto 80.068, de 2 de Agosto de 1977, que Promulga a Convenção Sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos No Mar, Celebrada em Londres a 20 de Outubro de 1972.
- Decreto Legislativo nº 64 de 30/11/1966. APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR E AS REGRAS PARA EVITAR ABALROAMENTOS ASSINADAS EM LONDRES, A 17 DE JUNHO DE 1960.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7870/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
... RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE ABALROAMENTOS ... Descredencia-se a divergência colacionada para a demonstração de dissenso jurisprudencial, por ser oriunda do mesmo órgão judicante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10215-31.2012.5.04.0211) 08-11-2017
... dentro do condomínio sujeita o empregado, ainda que de forma reduzida em comparação com aqueles que atuam em vias públicas, a abalroamentos e quedas, o que, de forma lógica, aumenta a probabilidade da ocorrência de acidentes de trabalho. Assim, aplica-se a Teoria da Responsabilidade ...
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Acórdão nº 71010499663 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. ABALROAMENTOS EM SEQUÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO CORPO NEUTRO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE CAUSOU A PRIMEIRA COLISÃO, NÃO ELIDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. colisão traseira. abalroamentos em SEQuÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO COO NEUTRO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE CAUSOU A PRIMEIRA COLISÃO, NÃO ELIDIDA. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0000147-18.2014.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... , INTERROMPEU MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM DE CARRO QUE SE ENCONTRAVA EM SUA RETAGUARDA E, AO COM ESTE COLIDIR, DEU ENSEJO À CADEIA DE ABALROAMENTOS. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA. VERSÃO DEFENSIVA QUE ATRIBUI AO MOTORISTA DE OUTRO VEÍCULO A CONDUTA DETERMINANTE PARA O SINISTRO – TENTATIVA ...
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Acórdão Nº 0005485-07.2013.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... , INTERROMPEU MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM DE CARRO QUE SE ENCONTRAVA EM SUA RETAGUARDA E, AO COM ESTE COLIDIR, DEU ENSEJO À CADEIA DE ABALROAMENTOS. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA. VERSÃO DEFENSIVA QUE ATRIBUI AO MOTORISTA DE OUTRO VEÍCULO A CONDUTA DETERMINANTE PARA O SINISTRO – TENTATIVA ...
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Acórdão Nº 0006272-36.2013.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... CULPA, INTERROMPEUMANOBRA DE ULTRAPASSAGEM DE CARRO QUE SE ENCONTRAVA EM SUA RETAGUARDA E, AO COM ESTE COLIDIR, DEU ENSEJO CADEIA DE ABALROAMENTOS. CIRCUNSTNCIA NO COMPROVADA. VERSO DEFENSIVA QUE ATRIBUI AO MOTORISTA DE OUTRO VECULO ACONDUTA DETERMINANTE PARA O SINISTRO TENTATIVA DE ...
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Acórdão Nº 5000639-56.2019.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... IMPACTO INICIAL ENTRE PARA-CHOQUES. ABALROAMENTOS SUCESSIVOS.IMPRUDNCIA ATRIBUDA AO MOTORISTADA CARRETA. INSUBSISTNCIA. BOLETIM DE OCORRNCIA. CROQUI. DISPOSIO DO PONTO DE IMPACTO COM BASE EM ...
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Acórdão Nº 0017639-81.2011.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... p. 184-185). Volvendo ao caso em apreo, trata-sede perda de controle dedireo veicular, a qual repercutiuquatro abalroamentos sucessivos, seguido de capotamento. Extrai-se do boletim de ocorrncia de acidente de trnsito(evento 40, "Processo Judicial 1", p. 30): Declarou o ...
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Processo nº 0100245-31.2011.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... provimento. Provas mínimas nos autos de que houve ... diversos abalroamentos contra o muro das apelantes ... __________________________________________________________________ ...
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Acordao N° 1732699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Homicídio culposo e lesão corporal na direção de embarcação motorizada. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de provas. Rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico. Prova oral. Relatórios e laudos periciais. Inquérito administrativo sobre acidentes e fatos da navegação (iafn). Capitania fluvial de...
... distanciamento de segurança previstas no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no ... Mar- RIPEAM) eimprudente (ao efetuar a manobra quando as condições lhe eram desfavoráveis, ... havendo alternativas seguras viáveis), ... -
Acordao N° 1735478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Homicídio culposo e lesão corporal na direção de embarcação motorizada. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de provas. Rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico. Prova oral. Relatórios e laudos periciais. Inquérito administrativo sobre acidentes e fatos da navegação (iafn). Capitania fluvial de...
... distanciamento de segurança previstas no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no ... Mar- RIPEAM) eimprudente (ao efetuar a manobra quando as condições lhe eram desfavoráveis, ... havendo alternativas seguras viáveis), ... -
Acórdão Nº 5019299-96.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACTIO INTENTADA PELA TRANSPORTADORA AUTORA CONTRA A LOCADORA DE AUTOMÓVEL ENVOLVIDO NO SINISTRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA PROPRIETÁRIA E LOCADORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ENVOLVIDO NO ACIDENTE. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE QUE DEVE...
... ALEGADA A AUSNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO EVENTO DANOSO. INSUBSISTNCIA. CULPABILIDADE DO CONDUTOR DO AUTOMVEL LOCADO PELOS ABALROAMENTOS SUCESSIVOS INCONTROVERSA NOS AUTOS.INCIDNCIA DA SMULA 492 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA DA LOCADORADO AUTOMVEL INARREDVEL ... -
Acórdão Nº 0043629-97.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-06-2022
... CULPA ... EXCLUSIVA DE TERCEIRO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE ... DESCREVE QUE O AUTOMÓVEL DA AUTORA SOFREU DOIS ... ABALROAMENTOS, O PRIMEIRO PELO CARRO SEGURADO ... RECORRENTE QUE NÃO TROUXE PROVA A DESCONTITUÍ-LO ... DOCUMENTO CORROBORADO PELO ENTENDIMENTO ...
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Acordao N° 1668631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial cível. Indenização por danos materiais. Engavetamento. Teoria do corpo neutro. Inaplicabilidade. Eventos sucessivos. Distância de segurança. Inobservância. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes...
... Informou que seu carro colidiu com o ... veículo de Emely e que logo após houveram abalroamentos sucessivos por Juliana (ré/recorrida) e ... William (recorrente). Requereu danos materiais, lucro cessante e danos morais de Juliana e William ... - Travessia perigosa
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Acordao N° 1678276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos materiais e morais e reconvenção com idêntica causa de pedir. Acidente de trânsito. Preliminares. Nulidade da sentença. Rejeitada. Impugnação à gratuidade de justiça. Acolhida. Perícia e/ou oitiva de testemunhas. Ausência. Prova do fato constitutivo do direito da parte autora e ré. Inexistência. Ônus de ambas as partes....
... Embora a autora alegue a presença de lesões, sem precisar se extrapolaram o que de ordinário há em ... abalroamentos de menor proporção, perícia não foi levada a efeito ... 7. Ausentes também prova testemunhal, restando tão somente a lavratura de boletim de ... -
Acórdãos nº 0008302-98.2011.8.26.0077 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... ÃO QUE SEGUIA REGULARMENTE NA MÃO CONTRÁRIA DE DIREÇÃO INVASÃO DA CONTRAMÃO QUE ACARRETOU ABALROAMENTOS SUCESSIVOS COM VÍTIMAS FATAIS RÉU QUE ATRIBUI O RESULTADO A FATO DE TERCEIRO DESCABIMENTO - ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , tendo em conta os instrumentos internacionais aplicáveis; c) utilização de sinais, manutenção de comunicações e prevenção de abalroamentos. 4. Tais medidas devem incluir as que sejam necessárias para assegurar que: a) cada navio, antes do seu registro e posteriormente, a intervalos ...