abandono afetivo danos morais
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Decisão Monocrática nº 50167191920198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 06-05-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Tratando-se ação em que a parte autora postula condenação da parte ré à indenização por abandono afetivo, impõe-se a declinação da competência a uma das Câmaras integrantes do 4º Grupo Cível, por versar o feito sobre direito de família e sucessões. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... ação de indenização por danos morais. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ... ção da parte ré à indenização por abandono afetivo, impõe-se a declinação da competência ... -
A entidade familiar moderna: O individualismo e o Consumismo influenciando na perda da afetividade nas famílias
... que a prole, na maioria das vezes, demanda danos morais em relação aos genitores por abandono ... de união entre pessoas, com vínculo afetivo, em que se deseja a mútua cooperação com a ...
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Decisão monocrática Nº 1475304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... ção de paternidade c/c dano moral por abandono afetivo. Sentença de parcial procedência, ... o réu ao pagamento de indenização por danos morais por abandono afetivo no valor de ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... direitos da parturiente e a reparação dos danos causados em caso de violência obstétrica. In: ... das parturientes e, por outro , pelo abandono do histórico paternalismo que se observava na ... referentes à reparação por abando no afetivo. 13 A separação entre os elementos externos ... de pleitear a com pensação por danos morais por abandono afetivo ” ... Neste sentido, ...
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Responsabilidade civil no direito de família: quando mediar pode ser melhor do que julgar
... Sumário: 1. Introdução. 2. Abandono afetivo e algumas relevantes decisões. 3. A ... de fixação de indenização por danos morais em caso de abandono afetivo ... Para ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTOS REALIZADOS NO ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ... , uma vez que além de inexistir vínculo afetivo, a família constantemente está em situação de ...
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Acordao N° 1735887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Prescrição. Responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivo. Quantum debeatur. Redução. Litigância de má-fé. Não configurada. Sentença reformada. 1. Em razão da preclusão e da proibição de inovação recursal, não pode a parte alegar fatos em sede de apelação, quando não discutidos no momento...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL ... ABANDONO AFETIVO. QUANTUM DEBEATUR. REDUÇÃO. LITIGÂNCIA ... -se adequada e suficiente para reparar os danos morais sofridos pelo ... 9. Para justificar a ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... O direito à compensação por danos morais pelo uso indevido da imagem está ... ável a serem vistas nesse tópico (abandono afetivo, perda de ente querido, dano à memória ...
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Direito fundamental ao amor
... Abandono Afetivo; 2. Alienação Parental; Famílias ... ou outro familiar pode promover os danos aqui narrados ... A violência e a ... ou não de indenização por danos morais, decorrente do abandono afetivo, chegaram ao ...
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Referências
... ANGELUCI, Cleber Affonso. Abandono afetivo: considerações para a constituição da ... Perícia de danos psicológicos em acidentes de trabalho. Estudos ... Trad. Fabiano Morais. 5. ed. São Paulo: Objetiva, 1996 ... GOMES, ...
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Decisão da Presidência nº 1071772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... : Apelação cível Indenização por danos" morais decorrentes do abandono afetivo \u0096 Prescri\xC3" ...
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Amor não é obrigatório, mas abandono afetivo de criança gera dano moral
Amor não é obrigatório, mas abandono afetivo gera dano moral
... A jurisprudência vem entendendo ser devida a indenização por danos morais por tratar-se de ato ilícito (abandono afetivo) capaz de gerar ... -
Apresentação
... estão sofrendo e também causando danos no ambiente virtual. E se a regra é a ... ís Boll são as coautoras do artigo: “Abandono de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema ... morais indenizáveis na relação entre pais e filhos, ... a responsabilidade civil e o abandono afetivo inverso, com foco especial no idoso. Ele é a ...
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Acórdãos nº 4010231-85.2013.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... por Dano Moral Decorrente de Abandono Afetivo Pretensão da autora em ser ... Dever de indenização por danos morais pressupõe a prática de ato ...
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Decisão da Presidência nº 1137305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... 2, e-STJ fl. 349): INDENIZAÇÃO ... Danos morais e materiais ... Abandono afetivo e ...
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Decisões Monocráticas nº 1137305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... 2, e-STJ fl. 349): INDENIZAÇÃO ... Danos morais e materiais ... Abandono afetivo e ...
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Responsabilidade civil e políticas públicas: uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático
... feminista da responsabilidade civil por abandono afetivo. 5. Dano moral e enriquecimento sem ... como critério para o cálculo do valor de danos" morais, com base em dois trabalhos de pesquisa (P\xC3" ...
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Avosidade e responsabilidade civil
... 5. A reparação de danos extrapatrimoniais é o caminho preferencial? 6 ... agregadas, entrelaçadas por um vínculo afetivo. Por igual, o Estatuto da Criança e do ... de pleitear compensação por danos morais por abandono afetivo. Acrescenta ainda que os ...
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Acórdão nº 50003643220138210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... formulado na ação indenizatória por danos morais – descumprimento da obrigação legal de cuidado – abandono afetivo movida em face do apelado, Valmor C ...
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Acórdãos nº 1009754-29.2017.8.26.0009 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... INOCORRÊNCIA. ALEGADO ABANDONO AFETIVO DO PAI COM RELAÇÃO A ... ÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. SENTENÇA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1138653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... ência do pedido de indenização por danos materiais e morais formulado em razão de o afetivo e financeiro, consignando a ausência de conduta ... sofreu ao longo de sua vida em razão do abandono afetivo perpetrado pelo réu, seu pai reconhecido ...
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Decisões Monocráticas nº 1138653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... ência do pedido de indenização por danos materiais e morais formulado em razão de o afetivo e financeiro, consignando a ausência de conduta ... sofreu ao longo de sua vida em razão do abandono afetivo perpetrado pelo réu, seu pai reconhecido ...
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Decisão da Presidência nº 1005657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2016
... ência do pedido de indenização por danos materiais e morais, em razão de abandono afetivo ...
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Decisão monocrática Nº 1328705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU ... INFRINGÊNCIA AO ART. 33 DO ECA. ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO ...
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Indenização por abandono afetivo exige fatos além de mero dissabor, diz TJ-SP
Indenização por abandono afetivo exige fatos além de mero dissabor
A possibilidade de indenização por danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ...