abandono afetivo danos morais
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Decisão da Presidência nº 674638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... Ação de reparação por danos morais ... Alegação de abandono afetivo ...
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Acórdãos nº 1000311-24.2016.8.26.0483 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. Prescrição da pretensão condenatória. Matéria prejudicial devidamente apartada em pretérito Acórdão desta Relatoria. Interrupção do lapso prescricional diante de anterior demanda entabulada entre as partes, na forma do artigo 202, inciso I e parágrafo único, do Código Civil. II. Pretensão compensatória de lesão moral fundada em abandono afetivo.
... 40.899 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. Prescrição ... abandono" afetivo. Improcedência decretada. Manuten\xC3" ... -
Acórdão nº 50005627920128210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ABANDONO AFETIVO. IMPROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO OPERADA.1. A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO ESTÁ SUJEITA À PRESCRIÇÃO, E O RESPECTIVO PRAZO – QUE ERA DE VINTE ANOS NO CÓDIGO CIVIL DE 1916, PASSANDO A SER DE TRÊS ANOS NO CÓDIGO CIVIL ATUAL – TEM TERMO INICIAL NA DATA DO IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL,
... na ação ordinária de reparação de danos morais e danos materiais (abandono afetivo) ... -
Pai é condenado a pagar R$ 50 mil a filho por abandono afetivo
Pai é condenado a pagar R$ 50 mil a filho por abandono afetivo
... e à paternidade, como a falta de atenção e cuidado, gera danos à moral do cidadão. Por isso, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça ... manteve sentença que condenou um pai a pagar R$ 50 mil de danos morais ao filho, devido ao abandono afetivo ... Na ação, o filho relatou ter ... -
Acórdão nº 1.0000.22.066505-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ABANDONO AFETIVO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DA MENORIDADE. A pretensão referente ao abandono afetivo prescreve em três anos, contados da data da cessação da menoridade.
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Acórdão nº 1.0000.22.066505-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ABANDONO AFETIVO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DA MENORIDADE. A pretensão referente ao abandono afetivo prescreve em três anos, contados da data da cessação da menoridade.
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Acórdãos nº 1002360-11.2016.8.26.0201 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Julio de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. Sentença de improcedência. Apela o autor sustentando que o laudo psicossocial constatou os danos sofridos pelo menor, destacando a indiferença do genitor e a privação de convívio com os outros irmãos; o fato do requerido pagar alimentos não afasta a sua responsabilidade de cumprir os deveres de pai. Descabimento. Impossibilidade de se impor o dever de...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. Sentença de improcedência. Apela ... o laudo psicossocial constatou os danos sofridos pelo menor, destacando a ... Danos morais não configurados. Indenização ... -
Ubaíra - Vara cível
... AÇÃO DE INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ABANDONO AFETIVO ...
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Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... psíquica; 1.9 Liberdade; 1.10 Abandono afetivo – 2. A relação dos direitos humanos ... prevenção ou reparação/compensação de danos, sejam eles morais ou materiais. Enquanto o dano ... -
Acórdão Nº 0700309-51.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-03-2018
CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. MAIORIDADE.RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. GENITOR. ATO ILÍCiTO. DEVER JURÍDICO INEXISTENTE. ABANDONO AFETIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.1. A ação de indenização prescreve no prazo de três anos (Código Civil, art. 206, §3º, V)2. A autora nasceu no ano de 1990 e, como afirma que desde a infância tinha conhecimento de que o réu era seu
... DEVER JURÍDICO INEXISTENTE ... ABANDONO AFETIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... 1. A ... -
Decisão Monocrática nº 50009743920218210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MORAL E AFETIVO C/C PERDA DE UMA CHANCE. RELAÇÃO FAMILIAR. FILIAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA, PORQUANTO AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR BUSCA A REPARAÇÃO MORAL PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DE ALEGADO ABANDONO AFETIVO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA FIGURA PATERNA NA SUA CRIAÇÃO
... nos autos da ação de indenização por abandono moral e afetivo c/c perda de uma chance ajuizada ... do reconhecimento da paternidade, os danos morais pleiteados são sucessivos e se protraem ... -
Referência em direito de família, Nancy Andrighi completa 20 anos no STJ
Referência em direito de família, Nancy completa 20 anos no STJ
... Abandono afetivo ... O "olhar humanístico" a que se ... de uma filha que buscou reparação por danos morais contra o pai, porque sofreu abandono ... -
Adoção de idosos
... 5 4. CRUZ, Maria Luiza Póvoa. Abandono afetivo de idosos. Disponível em: ... Condenação dos adotantes a reparar os danos morais causados à criança. Possibilidade. Culpa ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... dolosamente ou por simples culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou não patrimonial a ... da liberdade de expressão e os danos morais ... A quiçá, o artigo 42 do pergaminho ... a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de ... 5.2.2.2. 4 Abandono Afetivo Parental ... O Direito enquanto ciência, nos ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... Processual civil. Direito de família. Abandono afetivo. Reparação de danos morais. Pedido ...
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Os impactos do abandono afetivo
Carolini Lando: Os impactos do abandono afetivo
... , uma vez diante de uma situação de abandono, a compensação por danos morais passou a ser plenamente possível ... Não fosse somente a ... -
Jacaraci - Vara c�vel
... partir do arbitramento da indenização por danos morais. Aduz ainda haver erro quanto a base de ... autor, indenização em R$ 10.000,00 por abandono afetivo e no mesmo valor por abandono material ...
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Acórdão nº 50009782620188210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO RESTA DEMONSTRADO O ABANDONO DELIBERADO E VOLUNTÁRIO A ENSEJAR O ILÍCITO CIVIL INDENIZÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... ção por Dano Moral em virtude de abandono afetivo, ajuizada em face de J. do A., que julgou ... ao pagamento de indenização pelos danos extra patrimoniais suportador em razão do ... DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Embora exista o dever jurídico ... -
Acórdão nº 1.0429.15.002419-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Conforme precedentes dos Tribunais Superiores, na hipótese de abandono afetivo, todos os elementos da responsabilidade civil devem estar claros e concatenados, recomendando-se uma análise responsável e prudente pelo magistrado do caso concreto. 2) Não havendo comprovaçã
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A família democrática
... doutrinária que não admite reparação de danos morais por descumprimento dos deveres conju- ... tutela a outras formas de vínculo afetivo que, embora não previstas expressamente pelo ... morais causados ao filho, decorrentes de abandono afetivo. 54 Recentemente, três decisões ...
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Capital - 7ª vara de família
... Jaqueline Brito Morais inscrito na OAB/BA 41161 ausente a parte ... Cuidam os autos de ação de alimentos c/c danos morais e materiais proposta por KAUAN PINTO DOS ... ária a título de danos morais por abandono afetivo, segundo entendimento firmado pelo STJ no ...
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Civil e Comercial
... @Indeferimento de indenização por abandono afetivo ... Apelação Cível. Ação de enização por danos morais com pedido de alimentos. Abandono afetivo ...
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Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334
Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334
... 29/4/2004) na qual se deferiu pedido de danos morais a um filho por abandono afetivo de seu ... -
Ubaíra - Vara cível
... AÇÃO DE INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ABANDONO AFETIVO ...
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Acordao N° 1655052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito civil e processual civil. Revelia. Efeitos. Responsabilidade civil. Relações familiares. Imputação de ?abandono afetivo? dos filhos menores pelo pai. Dever de indenizar não configurado. I. A revelia projeta efeitos apenas no campo dos fatos e, por conseguinte, não traduz certeza da procedência do pedido, consoante a inteligência do artigo 344 do código de processo civil. Ii. A presunção...
... IMPUTAÇÃO DE “ABANDONO AFETIVO” DOS FILHOS ... MENORES PELO PAI. DEVER ... mil reais) a título de compensação por danos ... morais. O valor deverá ser corrigido ...