abandono afetivo parental
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Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... , o exercício dos deveres da autoridade parental é comando imperativo, cujo descumprimento – rador potencial de abandono moral e de alienação parental – deve ser ... relações parentais; abandono moral (ou afetivo); alienação parental; dano moral; ... -
Acórdão nº 2013/0039924-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACOLHIMENTO DE ABANDONO AFETIVO POR OMISSÃO. NÃO ... contato buscando aproximação parental ou eventual auxílio material ...
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Decisão Monocrática Nº 0301474-58.2017.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-02-2019
... na "ação de responsabilidade civil por abandono afetivo parental" n. 0301474-58.2017.8.24.0012, ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... O sentimento de dor e abandono pode deixar reflexos permanentes em sua vida. De outro lado, a tentativa ... enquanto membro da mesma família pode gerar o denominado dano afetivo, podendo acontecer por diferentes condutas familiares. Desde a ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é ... , onde o exercício da autoridade parental flui com naturalidade, sendo a condição ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... O judiciário vem atualmente recebendo diversas ações que tratam sobre a responsabilidade parental sobre os filhos menores. Esse assunto ainda não possui posicionamento pacificado entre doutrina, juízes e tribunais, o que desenvolve sobre o ... -
Decisão Monocrática N° 07397497920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EMERSON FREDDI (requerido), contra a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 10ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Ação de Conhecimento, ajuizada por LUIS FELIPE ALASMAR FREDDI e ISABELA ALASMAR FREDDI, processo n. 0719530-42.2021.8.07.0001, na qual não acolheu a prejudicial de prescrição levada a efeito em contestação. Transcrevo a r. decisão
... por danos moraisem razo deabandono afetivo, material edealienaoparentalproposta por Lus ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... chamado de poder familiar ou autoridade parental. Ao qual proporciona de maneira simétrica a ... a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de ... 5.2.2.2. 4 Abandono Afetivo Parental ... O Direito enquanto ciência, nos ...
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Responsabilidade civil no direito de família: quando mediar pode ser melhor do que julgar
... Sumário: 1. Introdução. 2. Abandono afetivo e algumas relevantes decisões. 3. A ... Desejar implantar o abandono afetivo parental como um capítulo da responsabilidade civil, com ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... , de alegria e amor recíprocos, em vez de tristeza ou ódio recíprocos, é uma vida coletiva em que se estabelece não só a autoridade parental e a orientação filial, como especialmente a liberdade paterno-filial. 15 ... No direito brasileiro existem duas classificações a respeito da ...
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Las fronteras de la responsabilidad civil y el derecho de familia
... que toda forma encubierta de inmunidad parental es indefendible. En concreto, ello es claro en ... , J.V., “Aspectos jurisprudenciais do abandono afetivo parental e a responsabilização civil ...
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Afetividade no contexto familiar: reflexos na aprendizagem educacional
... , carinho e dedicação, transfigurando o afetivo no educacional ... Os debates sobre a ... Dano moral decorrente de abandono afetivo. [TCC do Curso de Especialização em ... Dano moral por abandono afetivo parental. (2011). Disponível em: ... Acesso em: 03 jun ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... 6º - O reconhecimento do vínculo parental somente teria se dado por meio de processo judicial ... Com base em tais elementos fáticos, o Ministro Sidnei Beneti votou pelo provimento ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... de noivado, separação ou divórcio; abandono afetivo; desistência de procedimento de adoção ... parental, o abandono afetivo de ... filhos por seus ... -
Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... objective is to verify according to the legal, doctrine and jurisprudential basis, pain and suffering damage appropriateness resulting from parental emotional abandonment against their children. The issue brought by this scientific paper lies in the following question: Is parental-filial emotional ... -
Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... 1 Autoalienação – contribuição do genitor para o afastamento afetivo; 5.2 Alienação do idoso – 6. Responsabilidade civil e a reparação ... Atlas, 2016. p. 178 ... MADALENO, Rolf Hanssen. O custo do abandono ...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... e descendentes, com destaque especial ao abandono afetivo; além dos influxos da responsabilidade ... ’ e se passa a falar em ‘autoridade parental’. 13 ... Em termos de responsabilidade civil ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... único para incluir novos atos que serão considerados A.P como o abandono afetivo ... 3.3 EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL ... -
Direito fundamental ao amor
... Abandono Afetivo; 2. Alienação Parental; Famílias ...
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Abandono afetivo: reflexões críticas a partir dos posicionamentos do superior tribunal de justiça
... ília” e dos “novos danos”, exsurge a problemática da possibilidade – ou não – da violação de deveres derivados da autoridade parental resultar em dano moral ressarcível. O abandono afetivo produz dano moral indenizável? Responder a esta indagação não prescinde do enfrentamento ...
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Acórdãos nº 0139141-83.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO MATERIAL E MORAL Criança nascida ... subordinação, o abandono moral e afetivo decorre de relação parental ...
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Autoridade parental
... É tal a relevância do dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de filho menor ... Questão atual e relevante refere-se ao abandono afetivo, como fato ensejador de perda da autoridade parental e/ou como gerador de ...
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Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... Nesse paradigmático acórdão, ora é empregada a expressão “abandono moral”, ora faz-se uso da locução “abandono afetivo”, assim como “abandono psicológico” e, em uma passagem, “abandono de cuidado”. Essas expressões lançadas no acórdão foram referidas de ...
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A impossibilidade de indenização por abandono afetivo sob o prisma da teoria da perda de uma chance
... parental pelo simples abandono afetivo ... @5 Liberdade afetiva x afetividade familiar: o que está em jogo? ... Existem duas correntes que ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... da despatrimonialização da Guarda Parental ... O status jurídico de pessoa advindo dos ... as condutas inerentes ao desenvolvimento afetivo da criança, morais, éticas e regras de ... , no que tem sido comumente chamado de abandono afetivo ou moral, e cuja solução é, em regra, ...