abandono de emprego modelo
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... á efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... no caso de óbito do filho ou de seu abandono ... § 1º O pagamento do benefício nos termos ...
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Em vigor
Código Penal
... emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ... Abandono de incapaz ... ARTIGO 133 ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... § 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais ... da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e Segurança ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência ... #Incluído pela ... § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ).25 Tabela 4 (Ensino médio - taxa de abandono e reprovação - 1995 e 1997).26 Tabela 5 (Ensino ... , a educação, a moradia, o trabalho e o emprego, a renda e os espaços sociais de convivência, ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... pena de perdimento ou de declaração de abandono, em que não tenha sido apresentada impugnação, ... , com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ... do documento digital, com o emprego ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... XX - ... ílias para a redução dos índices de abandono e institucionalização, com prioridade aos ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e Segurança ... 279-A. O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... § 2º Se houver abandono dos títulos e o produto da venda não fôr ... , ou no exercício do oficio eu emprego ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... relação de trabalho e da relação de emprego ... Distingue a doutrina a relação de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A reestruturação da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da Toyota, que se caracteriza por ... caracterizando-se o século pela produção em grande escala, com abandono paulatino do modelos de produção agrícola e artesanal. Geograficamente, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... trabalho lato sensu , excluídas as de emprego, nas ações rescisórias e nas que o sindicato ... Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... por receio de represálias – a perda do emprego e do meio de sobrevivência. Para tanto é que se ... probabilidade de lesões e consequente abandono da carreira, de modo que um jogador que alcance o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não podendo propor nova ação contra ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec; 14. Programa Universidade para ... mente, do total abandono da legalidade. Não se trata de suplantar o ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... entre os filhos, a proibição de emprego de qualificações discriminatórias a respeito ... à idade avançada, tais como o abandono pelos familiares, a fragilidade física e mental, ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta as normas de segurança e ... empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo da honra e da boa fama, ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... industrial não é uma relação de emprego, não há o típico assalariamento, não ocorre ... humanos sucumbiriam sob os efeitos do abandono social; morreriam vítimas de um agudo transtorno ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... Administração Pública, ou negar emprego em empresa privada, por exemplo, são ... políticas e sociais” ante o abandono ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da transexualidade implica o abandono do trabalho. Os homens contam que, como ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... à saúde, à educação, ao emprego, à vivê ncia, ao acesso a seguridade ...
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Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... Se o tema tivesse sido corretamente compreendido e tratado, com o emprego do vocábulo mais adequado, a justificativa apresentada no parecer não se ... ção nessa primeira etapa foi o fato de que cada tribunal adota um modelo próprio para pesquisa de jurisprudência, sendo al-guns mais fáceis e ...