abandono de emprego notificação
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... apresentação, sem prejuízo da notificação dos pais ou responsável ... ARTIGO 185 ... § 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o ... Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude: ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... CAPÍTULO III Do abandono de pôsto e de outros crimes em serviço ... Omissão de notificação de doença ... ARTIGO 297 ... Deixar o ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos ... emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de ... ência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de ... Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº ... dias contado da data de emissão da notificação", salvo comprovação, nesse prazo, de que o exerc\xC3" ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão ... o prazo de trinta dias, contados da notificação prevista no § 1º do art. 761, para: ... I ... á efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do ... caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao ... Previdência Social, que emitirá notificação eletrônica automática para o INSS reanalisar, ...
- Em vigor Código Civil
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL- ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse ... § 4o ... I - for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ... II - ... árias edificadas até a data de notificação da decisão que declarou a resolução do ...
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - B
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - B
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2936100-95.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO - REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - SÚMULA Nº 126 DO TST. O reconhecimento da justa causa prevista no art. 482, -i-, da CLT, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, pressupõe, além da ausência ao trabalho...
... - ABANDONO DE EMPREGO - PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS OBJETIVO ... ser comprovada pelo empregador, a notificação dirigida ao empregado de que a sua ausência ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de ... no caso de óbito do filho ou de seu abandono ... § 1º O pagamento do benefício nos termos ... do segurado e constarão da notificação as datas de concessão e de início do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-97.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE NOTIFICAÇÃO SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1753/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - MATÉRIA FÁTICA - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Quando o Regional, analisando o contexto probatório, conclui que não ficou configurado abandono de emprego, sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante retornasse ao emprego foi remetida para endereço diverso do seu, comprometendo a eficácia do ato, e, ainda, que...
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - MATÉRIA FÁTICA - ... , sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - MATÉRIA FÁTICA - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Quando o Regional, analisando o contexto probatório, conclui que não ficou configurado abandono de emprego, sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante retornasse ao emprego foi remetida para endereço diverso do seu, comprometendo a eficácia do ato, e, ainda, que...
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - MATÉRIA FÁTICA - ... , sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - MATÉRIA FÁTICA - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Quando o Regional, analisando o contexto probatório, conclui que não ficou configurado abandono de emprego, sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante retornasse ao emprego foi remetida para endereço diverso do seu, comprometendo a eficácia do ato, e, ainda, que...
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - MATÉRIA FÁTICA - ... , sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante ...