abandono do posto trabalho
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Abandono do processo ... #Redação dada pela Lei nº ... ção voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... § 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o ... do texto integral deste Estatuto, que será posto ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... CAPÍTULO III Do abandono de pôsto e de outros crimes em serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000120-22.2016.5.06.0412), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VIGILANTE - ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO - PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO - JUSTA CAUSA RECONHECIDA -A conduta do empregado, de injustificada e deliberadamente abandonar seu posto de trabalho, foi grave o bastante para autorizar a medida disciplinar extrema aplicada pelo empregador - principalmente considerando seu histórico functional com punições anteriores....
... VIGILANTE - ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO - PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO - JUSTA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 616-09.2011.5.09.0003) 04-04-2018
... , por se revelar desidioso no cumprimento de suas atribuições (abandono do posto de trabalho, sem justificativa, no horário de maior movimento do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Nº 0021180-66.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. A responsabilização do ente público decorre da falha ou falta de fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, inclusive as repercussões deferidas sobre as parcelas decorrentes da extinção do...
... VIGILANTE. ATO DE INDISCIPLINA. ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO. ARMA E COLETE BALÍSTICO DEIXADOS NO LOCAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000371-21.2018.5.06.0331), 07-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da justa causa aplicada. A recorrente rebela-se contra o reconhecimento da dispensa imotivada do reclamante, insistindo na validade da justa causa aplicada, capitulada na alínea "e" do art. 482 consolidado (desídia no desempenho das funções), em razão
... das funções), em razão de inúmeras faltas injustificadas e abandono do posto de trabalho ... A insurgência não comporta acolhimento ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ... ARTIGO 392-C ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 329-88.2018.5.13.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional registrou as conclusões acerca do depoimento da testemunha da reclamada, bem como quanto às imagens em discussão nos autos, apresentando as razões de seu convencimento. Registrou "
... Quanto ... à segunda – por " ... abandono do posto de trabalho para jogar pebolim com pais e alunos" ... -, ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ... por igual período, findo o qual será ele posto em liberdade, aplicando-se o disposto no artigo ... § 2º. Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000791-35.2018.5.06.0231), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VIGILANTE. ABANDONO DO POSTO DURANTE O PLANTÃO. FALTA GRAVE. ART. 482, E, DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. A despedida por justa causa, constituindo penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social, há de ser reservada a situações extremas, quando o ato faltoso do empregado revestir-se de suficiente...
... VIGILANTE. ABANDONO DO POSTO DURANTE O PLANTÃO. FALTA GRAVE. ART. 482, E, DA CLT. FATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001826-37.2011.5.06.0211), 28-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. FALTA GRAVE COMETIDA PELO EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA. É do Reclamante o ônus de comprovar o cometimento, pelo empregador, de qualquer uma das faltas relacionadas no art. 483 da CLT, a justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Não se desvencilhando do encargo probatório, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC, é de se reconhecer o abandono do
... dos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC, é de se reconhecer o abandono do posto de trabalho pelo empregado, ensejando a rescis ã o contratual ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ... III - abandono do cargo por prazo superior a trinta dias ... no órgão de execução que ocupava quando posto em disponibilidade, salvo se aceitar outro de ...
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Acórdão Nº 0008913-38.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... feminicdio ocorreu durante e em razo do trabalho exerccido pelo preposto da requerida.Ponderou ter ... , vez que o empregado j havia abandonado seu posto de trabalho e a motivao do crimenada tem a ver ... a ocorrncia de crime passional, aps abandono do posto de trabalho.As circunstncias denotam que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002144-25.2013.5.06.0122), 16-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. VIGILANTE. ABANDONO DO POSTO DE SERVIÇO. O abandono do posto de serviço pelo vigilante, sem qualquer comunicação ao seu superior hierárquico, sem aguardar o seu substituto e sem demonstrar, de forma convincente, a necessidade e a urgência para o afastamento do posto antes do expediente ou da sua substituição, configura falta grave...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. VIGILANTE. ABANDONO DO POSTO DE SERVIÇO ... O abandono do posto de serviço pelo vigilante, sem ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048858-30.2018.8.19.0001 (Cível), 27-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. GM-RIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONDUZIDO COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DANO MORAL INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Inconformismo do autor com a sentença que julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais, alegando que sofre perseguição...
... abandono do posto de trabalho ... - Apelante que não ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... II – abandono do cargo; ... III – incontinência pública e ...
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Acórdão Nº 0008359-37.2023.8.16.00250005559-61.2008.8.16.0025Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-11-2023
... SERVIDOR QUE TEM JORNADA DE TRABALHO ... DE 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO DA HORA NORMAL ... IMPOSSIBILIDADE ... DE ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO. MUNICÍPIO QUE NÃO PODE SE ...
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Acórdão Nº 0008551-67.2023.8.16.00250005541-40.2008.8.16.0025Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-11-2023
... SERVIDOR QUE TEM JORNADA DE TRABALHO ... DE 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO DA HORA NORMAL ... IMPOSSIBILIDADE ... DE ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO. MUNICÍPIO QUE NÃO PODE SE ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ... Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão ...
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Acordão nº 0010043-74.2010.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. REVERSÃO. Observado o histórico funcional do empregado, isento de qualquer punição disciplinar anterior, bem como a circunstância de que o abandono do posto de trabalho em meio à jornada não foi gratuito, entende-se que, não obstante o comportamento faltoso do trabalhador, a justa causa aplicada caracterizou penalidade excessiva....
... É o relatório ... ISSO POSTO: ... 1. Contradita de testemunha. Cerceamento de prova ... O reclamante ... Entendeu, assim, que o abandono do posto de trabalho em 31.12.2009 - após a saída da colega VENÚSIA, ... -
Acórdão nº 0004412-71.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 1 de Enero de 2014
... consubstanciado no abandono do posto de trabalho, quando ainda se encontrava ...
- Acordão nº (RO)0001170-93.2010.5.06.0121 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011