Abandono intelectual
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Decisão Monocrática nº 51016243120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, POR NÃO TEREM SIDO ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA. Ausência de nulidade da citação por edital, pois, comprovadamente, foram adotados todos os meios para localização da requerida. Caso em que, após a citação por...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual . . RELATOR: ... -
Eunápolis - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR (1426). [Abandono Material, Abandono Intelectual]. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
....8.05.0256Classe – Assunto: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) - [Abandono Material, Abandono Intelectual]Requerente: Em segredo de ...
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Feira de santana - Vara da infância e juventude
... Assunto: [Abandono Intelectual] . Autor (a): Ministério Público do Estado da Bahia . . ...
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Feira de santana - Vara da infância e juventude
... Assunto: [Abandono Material] . Autor (a): M. E. C. C. e outros (2) . . Tendo ... Assunto: [Abandono Intelectual] . Autor (a): Ministério Público do Estado da Bahia . . 1. Reitere-se ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... . . Assunto . [Abandono Material, Abandono Intelectual, Medidas de proteção] . . . Autor . ...
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Concei��o do coit� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Processo nº: 8001758-96.2022.8.05.0063 . Classe Assunto: [Abandono Material, Abandono Intelectual] . Autor: REQUERENTE: ELIETE SILVA DE ...
- Itabuna - Vara de infância e juventude
- Itabuna - Vara de infância e juventude
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Capital - 1� vara da inf�ncia e da juventude
...: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (1691) / [Abandono Intelectual]. REQUERIDO: MIRO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP . . ...
- Itabuna - Vara de infância e juventude
- Itabuna - Vara de infância e juventude
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Iguaí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-09.2021.8.05.0102 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) ASSUNTO: [Abandono Intelectual] POLO ATIVO: Ministério Público do Estado da Bahia . POLO ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
....0113ClasseBUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE (1438)Assunto[Abandono Intelectual]AutorREQUERENTE: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRARéuREQUERIDO: ...
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Decisão Monocrática nº 50004066620158210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2022
ECA. APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA DE PROTEÇÃO. INFREQUÊNCIA ESCOLAR. HOMESCHOOLING - EDUCAÇÃO DOMICILIAR. ENSINO FUNDAMENTAL. DESCABIMENTO. COMO O ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL É GARANTIA CONSTITUCIONAL, SENDO DEVER DO ESTADO ASSEGURAR AOS INFANTES QUE FREQUENTEM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MOSTRA-SE DESCABIDA A PRETENDIDA MODALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR HOMESCHOOLING, TAL COMO DECIDIU O STF NO...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual . . RELATORA: Juiza de ... -
Eunápolis - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...J. S. D. J. . ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Guarda, Abandono Material, Abandono Intelectual, Abandono Intelectual] . . . Vistos, ...
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Acórdão nº 50043590820178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE RESTOU SUPERADA, COM A MODIFICAÇÃO DA REALIDADE DA GENITORA, QUE PASSOU A TER EMPREGO FIXO E ACOMPANHAMENTO PELO CREAS. SUPOSTO ABUSO QUE NÃO RESTOU COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DA GUARDA PELA GENITORA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, NO MOMENTO. DESCABIMENTO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual . . RELATOR: Juiz de ... -
Iguaí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... tiverem, que, por este Juízo tramita a Petição Criminal / Abandono Intelectual de nº 8001131-09.2021.8.05.0102 , em desfavor da Requerida ...
- Feira de santana - Vara da infância e juventude
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Acórdão nº 50007465120218210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. EXPEDIÇÕES DE OFÍCIO À AUTORIDADE POLICIAL PARA A INSTAURAÇÃO DE EXPEDIENTE A FIM DE INVESTIGAR A PRÁTICA DO CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL POR PARTE DA PROCURADORA DA PARTE AUTORA E AO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB/RS PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À SUA ATUAÇÃO NO FEITO. MANUTENÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE. INDUÇÃO DO JUÍZO A ERRO....
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual . . RELATOR: Juiz de ... -
Acórdão nº 50009206820178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE GUARDA. CONCESSÃO DA GUARDA DO FILHO À AVÓ MATERNA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONVIVÊNCIA PATERNA. AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO, COMO PONTUADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SENTENÇA RECORRIDA QUE MANTEVE ASSEGURADA A CONVIVÊNCIA PATERNA ARBITRADA EM AÇÃO CAUTELAR, MEDIANTE VISITAÇÃO MONITORADA NA RESIDÊNCIA DA GUARDIÃ. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual . . RELATOR: Juiz de ... -
Acórdão nº 50009535820198210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INFREQUÊNCIA ESCOLAR. GENITORES QUE, EM RAZÃO DE CONVICÇÕES RELIGIOSAS, QUEREM MANTER A PROLE EM ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING). PRÁTICA NÃO REGULAMENTADA NO BRASIL. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À ESCOLA É DOGMA CONSTITUCIONAL, HAVENDO AMPLO REGRAMENTO A RESPEITO EM SUAS NORMAS, OBJETIVANDO ASSEGURAR
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual . . RELATOR: ... -
Acórdão nº 50016101520198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DE ACORDO COM INFORMAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, A APELANTE EXPUNHA O FILHO A SITUAÇÃO DE RISCO, EM AMBIENTE NOCIVO AO SEU DESENVOLVIMENTO, VISTO QUE EXERCIA A PROSTITUIÇÃO EM CASA E USAVA DROGAS NA PRESENÇA DO MENINO. ALÉM DISSO, ESTAVA ENVOLVIDA EM DIVERSOS DELITOS E CUMPRINDO PRISÃO DOMICILIAR. O PADRASTO DO INFANTE HAVIA SIDO DENUNCIADO POR ...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual . . RELATOR: ... -
Acórdão nº 50016470520168210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. MULTIPARENTALIDADE. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO PAI SOCIOAFETIVO DOS ASSENTOS DA CRIANÇA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DOS VÍNCULOS AFETIVOS E PARENTAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E LEGAIS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E CORTES SUPERIORES. REGISTRO MULTIPARENTAL...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual . . RELATOR: Juiz de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0133.14.003175-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2019
..., acompanhando o processo de ensino-aprendizagem"; b) - não houve abandono intelectual; c) - os menores não sofreram danos; d) - "os pais devem ...