abandono moral
- Em vigor Código Civil
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e ... quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família ... § ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade ... § 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
- O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
- E o abandono moral?
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Abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável, diz TJ-PB
Abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável, diz TJ-PB
O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. No entanto, o órgão ... -
Amor não é obrigatório, mas abandono afetivo de criança gera dano moral
Amor não é obrigatório, mas abandono afetivo gera dano moral
Cuidar da prole é uma obrigação constitucional e, para alguns julgados, o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa ilicitude civil. A jurisprudência vem entendendo ser devida a indenização por danos morais por tratar-se de ato ilícito ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, ... CAPÍTULO III Do abandono de pôsto e de outros crimes em serviço ... Abandono de pôsto ...
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Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... abandono moral e de alienação parental – deve ser compensado por meio de ... -
Em vigor
Código Penal
... -se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... #Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998 ... Abandono de incapaz ... ARTIGO 133 ... Abandonar pessoa que está sob ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... , o foco principal do trabalho é avaliar a responsabilidade civil do genitor quando ocorre a comprovação do dano à integridade psíquica e moral pelo abandono afetivo. Em um segundo momento, o estudo pretende uma análise sobre as relações afetivas dos genitores em discussões ... -
Abandono Afetivo por Pai - Abandono Moral como Dano Indenizável (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 757.411 - MG Órgão julgador: 4a. Turma Fonte: DJ, 27.03.2006 Rel.: Min. Fernando Gonçalves Recorrente: V P F O Recorrido: A B F (menor) Assistido por : V B F ...
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Acórdão nº 2015/0287381-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 5º, 19 e 22 DO ECA. TRIBUNAL LOCAL QUE ENTENDEU COMO NÃO CONFIGURADO O ALEGADO ABANDONO AFETIVO GERADOR DE DANO MORAL, A PARTIR DAS PROVAS E FATOS COLIGIDOS AOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não ocorrendo o debate
... ABANDONO ... - Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... #Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023 ... Abandono do processo ... #Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023 ... responsável pela custódia o respeito à integridade física e moral do detento, que terá direito a presença de pessoa da sua família e a ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... Sumário : 1 Considerações iniciais. 2 Retrato das famílias contemporâneas. 3 Reparabilidade do dano moral. 4 Análise multidimensional da responsabilidade civil por abandono afetivo. 5 Considerações inais ... Resumo : A legislação brasileira ... -
Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
ABANDONO: um problema moral ou penal? ... Gilberto Thums* 1 Ana Carolina da Costa e Fonseca** 2 Resumo: O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias ... -
Acórdão nº 2012/0221903-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deram pela caracterização do dano moral, do nexo causal e da responsabilidade civil ... abandono" e pelo dano gerado, \"eis que permitiu que uma \xC2" ...
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Acórdãos nº AIRR-359/2011-0007-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REVISTA. DANO MORAL. CONVOCAÇÃO PARA O ... CONFIGURAR ABANDONO DE EMPREGO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em que há cumulação de ... § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145500-04.2008.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Do quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, não se extrai o excesso no poder potestativo do empregador quanto à configuração da justa causa por abandono de emprego. Viabiliza-se, portanto, a admissibilidade do recurso de revista para o melhor exame da violação do art. 186 do Código...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Do quadro fático registrado pelo ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos salvados só produzirá efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial ... #Decreto-Lei nº 37, de ... XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem públicas; ... XX - ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ... ARTIGO 392-C ...
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Acórdão nº REsp 1159242 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ordenamento jurídico brasileiro não com essa expressão, mas com locuções e termos