abastecimento de aeronaves
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188-49.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de que é devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem dentro da embarcação durante o referido abastecimento....
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197500-85.2007.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O Regional resolveu a controvérsia em harmonia com a ...
-
Acórdão nº 2014/0230840-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CONCESSÃO DO PEDIDO SUSPENSIVO QUE MANTEVE DECISÃO DE PARALISAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I - A decisão suspensa determinou a habilitação de um único licitante no certame cujo objeto é a implantação dos Parques de Abastecimento de Aeronaves nos aeroportos...
... é a implantação dos Parques de Abastecimento de Aeronaves ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-359-54.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Na decisão recorrida encontra-se solucionada a controvérsia em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que é devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem dentro da...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Na decisão recorrida encontra-se solucionada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-740-33.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE BAGAGEM E RAMPA. ENTRADA HABITUAL NA ÁREA DE RISCO. PERIGO ACENTUADO COMPROVADO. A jurisprudência desta Corte tem entendido que os empregados que permanecem no interior da aeronave quando esta encontra-se no pátio para abastecimento não têm direito ao adicional de periculosidade. No entanto, esta não é a hipótese...
... interior da aeronave quando esta encontra-se no pátio para abastecimento não têm direito ao adicional de periculosidade. No entanto, esta não é ... que o empregado, durante as operações de abastecimento das aeronaves, permanecia no entorno da aeronave e que entrava habitualmente na área de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-98.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE DE AEROPORTO. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AGENTE DE AEROPORTO. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão Nº 0021853-25.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. A Norma Regulamentadora nº 16 define como área de risco para abastecimento de aeronaves toda a área de operação (Anexo 2, item 3, letra "g"), de forma que todos os trabalhadores que acessam o pátio de aeronaves no momento do abastecimento, fazem jus ao adicional de periculosidade.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. A Norma Regulamentadora nº 16 define como área de risco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-93.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPACHANTE DE VÔO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES DURANTE O ABASTECIMENTO DE AERONAVES. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO Infere-se, do acórdão recorrido, que o reclamante não realizava operações de abastecimento de aeronaves, e sim exercia atividades na função de despachante de vôo 3, -no balcão de check in, dentro das aeronaves e no pátio de manobras-, durante o abastecimento
... DESPACHANTE DE VÔO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES DURANTE O ABASTECIMENTO DE AERONAVES. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO Infere-se, do acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-796-15.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO EM PARTE DOS REGISTROS DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. A tese do v. julgado regional é no sentido de que conquanto tenham sido julgados os registros de jornada, e considerados válidos os horários anotados, houve a pré-assinalação do intervalo apenas em parte deles, razão pela qual manteve a condenação em...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. AUXILIAR DE AEROPORTO. INDEVIDO. Delimitado no v. acórdão ... exercido pelo reclamante não circunscrito ao abastecimento das aeronaves, não se verifica o direito ao adicional de periculosidade, como determina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-444-28.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. As alegações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4745-38.2010.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. LABOR NA ÁREA DE OPERAÇÃO. ADICIONAL DEVIDO. 1. Nos termos da Norma Regulamentadora n.º 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, Anexo 2, item 1, c, consideram-se atividades ou operações perigosas aquelas realizadas nos postos de reabastecimento de aeronaves, sendo devido o adicional de 30% (trinta por cento) a todos os trabalhadores nessas...
... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. LABOR NA ÁREA DE OPERAÇÃO. ADICIONAL DEVIDO ... 1. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79800-84.2004.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR REALIZADO EM ÁREA DE RISCO. PÁTIO DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. A jurisprudência desta Corte adota entendimento de que aquele que labora no pátio de abastecimento de aeronaves faz jus ao adicional de periculosidade, conforme precedentes. Recurso de revista não conhecido.
... LABOR REALIZADO EM ÁREA DE RISCO. PÁTIO DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES ... A jurisprudência desta Corte adota entendimento de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50000-28.2008.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-846-15.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. O recurso de revista se concentra na avaliação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139000-04.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo...
... TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. O recurso de revista se concentra na avaliação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1072-42.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... aos empregados que exerçam suas atribuições na área de abastecimento de aeronaves, não se limitando aos que trabalhem especificamente com a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1072-42.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... aos empregados que exerçam suas atribuições na área de abastecimento de aeronaves, não se limitando aos que trabalhem especificamente com a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1670-80.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMBARQUE E DESEMBARQUE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DA AERONAVE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É entendimento desta Corte de que é devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem a bordo durante o período de...
... EMBARQUE E DESEMBARQUE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DA AERONAVE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É entendimento desta ... que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem a bordo durante o período de ... -
Acórdão Nº 0020502-86.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O adicional de periculosidade apenas é devido aos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-42.2007.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITE DA RESPONSABILIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. Diante do contexto dos autos, no sentido de ser inviável aferir a proporcionalidade dos serviços prestados às responsáveis subsidiárias, não há como verificar a violação dos dispositivos legais indicados nem contrariedade à Súmula nº 331 do c. TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. PERICULOSIDADE ... exercido pelo reclamante não circunscrito ao abastecimento das aeronaves, não se verifica o direito ao adicional de periculosidade, como determina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-75.2010.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 1. Partindo das premissas ... da Autora e sua permanência no pátio do estacionamento das aeronaves eram decorrentes de sua rotina de trabalho, pois conforme informado pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51700-46.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional, com base nas provas trazidas aos autos, concluiu que o reclamante, exercente da função de engenheiro de manutenção de aeronaves e chefe de seção/supervisor, tinha direito à percepção do adicional de periculosidade, porque se ativava na área de risco de abastecimento e tinha contato com os combustíveis que...
... , exercente da função de engenheiro de manutenção de aeronaves e chefe de seção/supervisor, tinha direito à percepção do adicional e periculosidade, porque se ativava na área de risco de abastecimento e tinha contato com os combustíveis que ficavam dentro do hangar onde ... -
Acórdão Nº 0020145-06.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O adicional de periculosidade apenas é devido aos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21054-93.2018.5.04.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. CABIMENTO . São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude...
... TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. CABIMENTO ... São consideradas atividades ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-75.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... AGENTE DE AEROPORTO. ABASTECIMENTO DA AERONAVE. PERMANÊNCIA NAS PROXIMIDADES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ou operações realizadas nos postos de reabastecimento de aeronaves, sendo devido o respectivo adicional a "todos os trabalhadores nessas ...