abastecimento de aeronaves
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-69700-28.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... LABOR DE PILOTO EM EMBARQUE E DESEMBARQUE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. É entendimento desta Corte de que é devido o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127600-32.2009.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LIMPEZA DE AERONAVE. ENTRADA HABITUAL NA ÁREA DE RISCO. PERIGO ACENTUADO COMPROVADO. A jurisprudência desta Corte tem entendido que os empregados que permanecem no interior da aeronave quando esta encontra-se no pátio para abastecimento não têm direito ao adicional de periculosidade. No entanto, esta não é a hipótese dos...
... interior da aeronave quando esta encontra-se no pátio para abastecimento não têm direito ao adicional de periculosidade. No entanto, esta não é ... que a empregada, durante as operações de abastecimento das aeronaves, permanecia no interior da aeronave e que entrava habitualmente na área ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-95.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. GERENTE DE DIVISÃO. INDEVIDO. Delimitado no v. acórdão ... pelo reclamante não era circunscrito ao abastecimento das aeronaves, não se verifica o direito ao adicional de periculosidade, como determina ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000214-26.2013.5.06.0007), 30-06-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE AERONAVES EM ÁREA DE RISCO ACENTUADO. Aos trabalhadores que fazem o carregamento e descarregamento de aeronaves desenvolvidas em área de risco acentuado é devido o pagamento do adicional de periculosidade, conforme previsão da Lei n. 6.514/77 c/c a Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2, item 3, "g"). Conforme verificado na prova...
... CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE AERONAVES EM Á REA DE RISCO ACENTUADO. Aos trabalhadores que fazem o carregamento ... direto com produtos inflam á veis, na opera ç ã o de abastecimento das aeronaves, mas com a perman ê ncia em local de risco, assegura ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10392-15.2017.5.03.0092)
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE - ACOMPANHAMENTO - RISCO ACENTUADO A jurisprudência consolidada desta Eg. Corte acolhe o entendimento de que o desempenho de atividades na área de abastecimento das aeronaves confere o direito à percepção do adicional de periculosidade,...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE - ... ACOMPANHAMENTO - RISCO ACENTUADO ... A ... atividades na área de abastecimento das aeronaves confere o direito à percepção do ... adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210-88.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LIMPEZA NO INTERIOR DE AERONAVES DURANTE O SEU ABASTECIMENTO. ÁREA DE RISCO NÃO CONFIGURADA ... É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1222-21.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... EXPOSIÇÃO DECORRENTE DA PRESENÇA DO EMPREGADO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Recurso de revista que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-23.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. EMBARQUE E DESEMBARQUE DE BAGAGENS. Inegável o direito ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1708-21.2015.5.12.0028)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE ARERONAVE. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍCITA. A lide versa sobre o direito ao pagamento do adicional de periculosidade em face da permanência na área de abastecimento de aeronaves....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO" DE ARERONAVE. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO ... TEMPO DE EXPOSI\xC3" ... permanência na área de abastecimento de aeronaves. A Corte Regional manteve a ... improcedência do pleito de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1442-11.2018.5.12.0034)
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE - ACOMPANHAMENTO - RISCO ACENTUADO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA A jurisprudência consolidada desta Eg. Corte acolhe o entendimento de que o desempenho de atividades na área de abastecimento das aeronaves confere o direito à percepção do ...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE - ... ACOMPANHAMENTO - RISCO ACENTUADO - ... atividades na área de abastecimento das aeronaves confere o direito à percepção do ... adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219100-60.1997.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR REALIZADO EM ÁREA DE RISCO. PÁTIO DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. A jurisprudência desta Corte adota entendimento de que aquele que labora no pátio de abastecimento de aeronaves faz jus ao adicional de periculosidade, conforme precedentes. Recurso de revista não conhecido neste particular. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. A divergência
... LABOR REALIZADO EM ÁREA DE RISCO. PÁTIO DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES ... A jurisprudência desta Corte adota entendimento de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8500-90.2010.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... DE QUE O RECLAMANTE LABORAVA EM ÁREA DE RISCO EM RAZÃO DO ABASTECIMENTO DA AERONAVE ... É assegurado o pagamento do adicional de periculosidade nos postos de reabastecimento de aeronaves aos trabalhadores que efetivamente executem atividades de abastecimento ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-62.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional concluiu, com base no conjunto fático-probatório dos autos, que o reclamante estava exposto ao agente periculoso de forma permanente, pelo abastecimento das aeronaves. Assim, não há como concluir de forma diversa, pois para tanto, seria necessário incutir nas provas dos autos, o que é vedado nesta esfera
... exposto ao agente periculoso de forma permanente, pelo abastecimento das aeronaves. Assim, não há como concluir de forma diversa, pois para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1623-33.2011.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CARGA E RECARGA REALIZADA PRÓXIMA AO PONTO DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. ADICIONAL INDEVIDO. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos constitucionais e contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como se admitir o recurso...
... CARGA E RECARGA REALIZADA PRÓXIMA AO PONTO DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. ADICIONAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5332, DE 11 DE OUTUBRO DE 1967. Dispõe Sobre o Arrendamento de Areas Aeroportuarias as Empresas e Pessoas Fisicas Ou Juridicas Ligadas as Atividades Aeronauticas.
... árias destinadas às instalações para abrigo, reparação, abastecimento de aeronaves e outros serviços auxiliares, que interessarem diretamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000605-28.2016.5.02.0311)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO - ABASTECIMENTO DE AERONAVES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei...
... DE PERICULOSIDADE – PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO – ABASTECIMENTO DE AERONAVES ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5-94.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIA DE BORDO. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. A permanência da comissária de bordo no interior da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156200-15.2003.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIA DE BORDO. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Indevido o adicional de insalubridade se o trabalhador não ingressa na área de operação a que alude a NR 16, Anexo 2, item 3, alínea -g-. Recurso de revista conhecido e provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIA DE BORDO. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Indevido o adicional de insalubridade se o trabalhador não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001344-52.2012.5.06.0018), 02-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE RAMPA. ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. DEVIDO O PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Evidenciado que o reclamante, para o desempenho do seu cargo, ingressava na área de risco, assim considerada, em face do abastecimento das aeronaves, faz jus à percepção do adicional em análise, de conformidade com o entendimento...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE RAMPA. Á REA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. DEVIDO O PAGAMENTO. MANUTEN Ç Ã O DA DECIS Ã O ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-16.2015.5.06.0021), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. DEVIDO. O laudo pericial produzido traz a avaliação das reais condições de trabalho a que esteve submetido o autor, findando por concluir pela configuração de periculosidade, em razão da permanência do trabalhador, durante o procedimento de abastecimento, na área de risco. Recurso ordinário...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. DEVIDO. O laudo pericial produzido traz a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11150-88.2015.5.08.0103) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é o de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição...
... dos empregados da reclamada à periculosidade decorrente do abastecimento das aeronaves, ressaltando que o reconhecimento do direito dos empregados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000688-18.2014.5.06.0021), 10-05-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. CARACTERIZAÇÃO. 1. De acordo com o laudo pericial, o reclamante, no exercício da função de agente de serviço aeroportuário, adentrava, de forma habitual e intermitente, a área de risco de abastecimento de aeronaves definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estando, portanto, sujeito a...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. CARACTERIZAÇÃO. 1. De acordo com o laudo ... habitual e intermitente, a área de risco de abastecimento de aeronaves definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estando, portanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001548-87.2016.5.06.0008), 15-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. INFLAMÁVEIS. ANEXO 2 DA NR 16 DO ÓRGÃO MINISTERIAL. Não apenas o contato direto com produtos inflamáveis, mas também a permanência no local arriscado assegura aos empregados o direito ao recebimento do referido adicional. Com efeito, constatando-se do exame pericial que as atividades...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. INFLAMÁVEIS. ANEXO 2 DA NR 16 DO ÓRGÃO MINISTERIAL. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001717-34.2012.5.06.0002), 28-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO. CONFIGURAÇÃO. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto da periculosidade, pressupõe a realização de perícia a cargo de engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). No caso, a conclusão do laudo técnico foi no sentido de que, de modo intermitente, o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Á REA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSI Ç Ã O A SITUA Ç Ã O DE RISCO. CONFIGURA Ç Ã O ...