abastecimento de aeronaves
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001356-69.2017.5.02.0314)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo patronal, quer pelas matérias em debate (julgamento ultra petita e adicional de periculosidade em razão do trabalho em área de abastecimento de...
... de periculosidade em razão do trabalho em área de abastecimento de aeronaves ... e decorrente da realização de atividades de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001609-31.2014.5.06.0003), 27-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (periculosidade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21853-25.2016.5.04.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. PRESUNÇÃO RELATIVA. DIFERENÇAS SALARIAS. PROMOÇÕES. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR EXERCEU O CARGO DE AGENTE DE AEROPORTO ANTES DE SER EFETIVAMENTE PROMOVIDO. INTERVALO INTRAJORNADA.
... PISTA DO AEROPORTO, NO MESMO LOCAL EM QUE É EFETUADO O ABASTECIMENTO/REABASTECIMENTO DAS ... AERONAVES, E TAMBÉM NO MESMO MOMENTO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001079-48.2015.5.06.0017), 19-09-2018
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIO. PERÍCIA. CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE EM AMBIENTE PERICULOSO. Constatado, por meio de laudo pericial devidamente fundamentado, que o agente de serviços aeroportuário trabalhava em local de risco, justamente por executar atividades na área de operações das aeronaves, incluindo abastecimento, é de se conceder o...
... , justamente por executar atividades na área de operações das aeronaves, incluindo abastecimento, é de se conceder o adicional de periculosidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-32900-35.2007.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... EMBARQUE E DESEMBARQUE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DA AERONAVE. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ... que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem a bordo durante o período de ...
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Acórdão Nº 0021232-13.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... resta evidente que este atuava em área de risco próximo ao abastecimento de aeronaves. Não há necessidade de definir a área de risco, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133800-36.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MECÂNICO DE AERONAVES. Observados os estreitos limites com que devolvida a matéria à apreciação desta Corte Superior, consignando o Tribunal Regional apenas que -o laudo pericial acostado às fls. 125/141 é conclusivo no sentido de que o recorrido sempre laborou em área de risco, assim considerada aquela em que há o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MECÂNICO DE AERONAVES. Observados os estreitos limites com que devolvida a matéria à ... em área de risco, assim considerada aquela em que há o abastecimento de aeronaves" e que "o argumento de não ser o risco permanente não tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000885-94.2014.5.06.0013), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (periculosidade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001366-11.2015.5.06.0017), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE OPERAÇÃO DAS AERONAVES. Ao descrever as atividades e operações perigosas, a NR-16, anexo 2, nos itens 1 e 3, não limitou a concessão do adicional de periculosidade apenas aos trabalhadores que atuam nos postos de reabastecimento de aeronaves, mas também àqueles que atuam na área de operação, independentemente das atividades que realizem. No...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE OPERAÇÃO DAS AERONAVES. Ao descrever as atividades e operações perigosas, a NR-16, anexo 2, ... e intermitente, na área de operação, no momento do abastecimento das aeronaves, resta-lhe devido o adicional de periculosidade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10527-79.2014.5.01.0062) 13-09-2017
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES ... Inegável o direito ao adicional de periculosidade ...
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Acórdão Nº 0020419-91.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-07-2020
... 3.214/78, é classificada como zona de risco toda a área de abastecimento de aeronaves. Dessa forma, ao desenvolver suas atribuições de forma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 188-37.2016.5.23.0108) 04-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. Inegável o direito ao adicional de periculosidade, quando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1818-97.2013.5.15.0095) 14-03-2018
... PERMANÊNCIA NA AERONAVE DURANTE O ABASTECIMENTO. SÚMULA 447 DO TST. Consta do acórdão recorrido que o reclamante ... a realização de suas atividades, durante o abastecimento das aeronaves. Portanto, indevido o pagamento do adicional de periculosidade, nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-15243/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Demonstrando, a parte, a divergência jurisprudencial na interpretação da área de risco relativa ao abastecimento de aeronaves, premissa afeta à concessão do adicional de periculosidade, discutida nas razões do recurso de revista, impõe-se o provimento do agravo. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ENTREGA DE LANCHE.
... na interpretação da área de risco relativa ao abastecimento de aeronaves, premissa afeta à concessão do adicional de periculosidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001948-30.2019.5.02.0319)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO ... Não merece ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1676-42.2016.5.10.0802) 04-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. Inegável o direito ao adicional de periculosidade, quando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2431-02.2013.5.15.0004) 02-05-2018
... TRABALHO REALIZADO ... NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES ... A parte agravante não apresenta argumentos capazes de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002038-27.2017.5.02.0313)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. TESE RECURSAL QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. TESE ... RECURSAL QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE FATOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001599-71.2011.5.06.0009), 06-09-2012
EMENTA: RECURSO ORIDNÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. AUXILIAR DE RAMPA. O desempenho de atividades na área de abastecimento de aeronaves, em condição de risco acentuado, dá ensejo à percepção do adicional de periculosidade, sendo considerada de risco “toda a área de operação” (item 3, letra “g”, do Anexo 2 da NR 16 do MTE).
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Á REA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. AUXILIAR DE RAMPA. O desempenho de atividades na á rea de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-67200/2005-0017-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... O fato de o reclamante não trabalhar diretamente com o abastecimento de aeronaves, mostra-se irrelevante, diante dos termos do Anexo 2, item I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-313-47.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... DE QUE O RECLAMANTE LABORAVA EM ÁREA DE RISCO EM RAZÃO DO ABASTECIMENTO DA AERONAVE ... É assegurado o pagamento do adicional de periculosidade nos postos de reabastecimento de aeronaves aos trabalhadores que efetivamente executem atividades de abastecimento ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-63094/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Septiembre de 2007
... aeroporto, estava exposto ao risco, pois laborava, durante o abastecimento das aeronaves, na área de operação definida em norma regulamentar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010296-34.2013.5.06.0002), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE AEROPORTO. CONJUNTO PROBATÓRIO TÉCNICO DESFAVORÁVEL À TESE DA EXORDIAL. EXPOSIÇÃO EVENTUAL À AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS). Evidenciado, por meio do conjunto probatório técnico, que as funções realizadas pelo agente de aeroporto eram essencialmente de caráter interno, atuando afastado da pista de voo e da área de abastecimento das...
... áter interno, atuando afastado da pista de voo e da área de abastecimento das aeronaves, indevida a percepção de adicional de periculosidade, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001664-90.2012.5.06.0022), 19-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA ABASTECEDOR DE AERONAVES. EMPRESA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS. O enquadramento sindical dos trabalhadores ocorre de acordo com a atividade econômica principal do empregador, independente da função exercida pelo empregado, à exceção do preceituado no artigo 511, § 3º, da CLT, que destaca as categorias profissionais diferenciadas.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA ABASTECEDOR DE AERONAVES. EMPRESA REVENDEDORA DE COMBUST Í VEIS. O enquadramento sindical dos ... a primeira Reclamada atuava na revenda de combust í veis e abastecimento de aeronaves para uma carteira espec í fica da segunda Reclamada, no â ... -
Acórdão Nº 0020928-40.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
... , ao circular na área de pista do aeroporto durante o abastecimento de aeronaves, fica exposta ao risco decorrente da proximidade com produtos ...