Abdicação de nacionalidade
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Teoria Geral do Estado
...A nação é o conjunto de pessoas da mesma nacionalidade, originária ou adquirida, que detém o poder, por isso restringe o ... dominante havia estimulado para atingir seus objetivos – a abdicação de D. Pedro I. Instalada a Assembleia Geral, foi eleita em 17 de junho de ...
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Do Processo Legislativo
...ério Público, carreira e garantia dos seus membros; c) nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais; d) planos ... lado, a delegação de competência não pode representar abdicação total, podendo o delegante continuar a praticar os mesmos atos que o seu ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ser constitucionais e republicanos, sob pena de perda da nacionalidade e expulsão do reino. O credo republicano liberal pretendia se tornar a ...ção; além disso, a Carta era acompanhada das condições de abdicação de D. Pedro na sua filha D. Maria da Glória – quando, a haver ...
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Constitucionalismo global e as interações entre direito internacional e direito interno: revisão necessária do papel dos três poderes na constituição brasileira
... sobre: VIII - comércio exterior e interestadual; XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização; XV - emigração e imigração, entrada, ...Legislativo e Política Externa: das (in) conveniências da abdicação. In: Working Papers Caeni . N.3, 2003, p.1-16. . . 60 ...
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A historiografia liberal da independência
..., Veiga reivindicava a interpretação da Independência e da abdicação deixadas por seu tio, o jornalista e deputado Evaristo Ferreira da Veiga, ..., que enfatizava o papel do Estado como agente gerador da nacionalidade, os liberais se guiavam por um patriotismo cosmopolita, que pensava o ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
...ários e vários sistemas de justiça, sob o princípio da nacionalidade. Os sistemas de direito e de justiça eram incipientes. A acusação era ... de seu pai, Frederico II de Suábia, em 1147, até sua abdicação em favor de seu filho Frederico V. Morreu em 1190, afogado, quando caiu de ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
..., foi a primeira revolução burguesa da história que levou a abdicação do rei autocrático Jaime II (1633-1701). Com a Revolução Gloriosa, ... e a Guerra Civil russa provocam a deslocação e a perda de nacionalidade de milhões de cidadãos russos que se opunham ao bolchevismo. . • ...
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História do Brasil
... no século XIX o IHGB, muito interessado na conformação da nacionalidade brasileira. Pelo contrário, até 1822, vigoram as pequenas pátrias de ...; da outorga da Carta Constitucional do Império, em 1824; e da abdicação de D. Pedro I, em 1831 – podem apresentar valor inestimável para a ...
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Processo legislativo
...á ser objeto de medida provisória matéria relativa à: nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... poderá ultrapassar a legislatura, sob pena de importar em abdicação ou renúncia do Poder Legislativo a sua função constitucional, o que ...
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Extinção de Mandato de Prefeito
...: especificamente no caso, o Vice-Prefeito, para quem o ato de abdicação faz nascer o direito e a obrigação de assumir o posto. Ora, parece-nos ... dar-se-á por decisão judicial: a) nos casos de perda da nacionalidade de brasileiro, em virtude de sentença judicial que lhe cancele a ...
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Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... não usar, mas continuar a têlos, renunciar implicaria numa abdicação permanente e irrevogável, incompatível com a condição de sujeito de ... contratações sem discriminação de cor, credo, raça ou nacionalidade 8 . . No Brasil, o ordenamento jurídico constitucional já contemplava a ... -
Direito Civil
.../MG – 2013) Quanto ao casamento de estrangeiros de mesma nacionalidade, domiciliados no exterior, e realizado no Brasil, analise as seguintes ... de renúncia translativa da herança, e não propriamente abdicação, se o herdeiro prejudicar seus credores, renunciando à herança, o ato ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... (translativo e constitutivo) não deve ser confundido com abdicação, renúncia ou alienação, pelo Poder Público, das competências (plexo ...ção do aeródromo, independentemente da propriedade ou nacionalidade, ressalvada restrição por motivo técnico, operacional ou segurança ...
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Construindo nações: contribuições para uma história da cultura brasileira 257
...Tentativas para estabelecer critérios objetivos para a nacionalidade, ou para explicar por que certos grupos se tornaram ‘nações’ e ... só se resolveria plenamente após a expulsão (dirão alguns: abdicação) do Imperador Dom Pedro I do Brasil, em 1831, menos de uma década após a ...
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Parte 2
...49, 54 TFUE), sem discriminação quanto a nacionalidade (art. 18, TFUE). Assim, podem se servir dos poderes e instrumentos da ...á arbitrariamente a organização da sociedade-filha – com abdicação do espaço de autonomia dos administradores –, assim atingindo ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
...ão na lei não é a expressão de um sentimento piedoso, mas a abdicação do direito de punir. Não pode abdicar de um direito aquele que não pode ...á igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. . § 1º Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, ...
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A historiografia conservadora da independência
... caso excepcional e bem-sucedido de construção de uma nova nacionalidade. As percepções de inexistência de sentimento de nacionalidade e de ...Pereira da Silva, 1871:460). A abdicação podia ser descrita, assim, como evento decorrente de um ato voluntário do ...
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Simulado Delegado GO
... (A) Um movimento nacionalista explodiu em Goiás quando da abdicação de D. Pedro I, em 1831: liderado por um bispo, um padre e um coronel, esse ... os únicos documentos válidos para fins de comprovação da nacionalidade no ato de alistamento eleitoral. . (E) A justiça eleitoral deverá, ...
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Medidas provisórias 30 anos depois: Sua utilização no Governo Temer
...O Congresso e as medidas provisórias: abdicação ou delegação? Novos Estudos, São Paulo, n. 47, p. 127-154, mar. 1997; ... de medidas provisórias sobre matéria: I – relativa a: a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ...
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Memento lues, delenda lues!' A profilaxia e o tratamento da sífilis na Revista de Medicina nos anos 1920
O objetivo deste trabalho consiste em analisar as abordagens sobre a sífilis encontradas na Revista de Medicina, com ênfase em refletir sobre o modo como esta enfermidade era pensada no contexto dos anos 1920, momento em que a corrente higienista possuía considerável adesão entre os médicos brasileiros. Entendida como um fator de degeneração, a sífilis era mencionada como consequência de um...
... práticas higiênicas: “O Estado brasileiro que nasce com a abdicação é o motor-propulsor do súbito prestígio da higiene. A atividade médica ... Em todos os paizes ciozos da raça e da nacionalidade, ha obrigatoriedade do exame pré-nupcial. Nas repúblicas do Prata o ... -
Decisões Monocráticas nº 114012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... Pública da União em favor de Eduard Sebastian Tamasanu, de nacionalidade romena, contra acórdão emanado da Sexta Turma do Superior Tribunal de ...CONDENAÇÃO. EXPULSÃO DO RÉU DO TERRITÓRIO NACIONAL. ABDICAÇÃO DO DIREITO DE PUNIR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I - RELATÓRIO (incisos I ...
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Decisão da Presidência nº 114012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... Pública da União em favor de Eduard Sebastian Tamasanu, de nacionalidade romena, contra acórdão emanado da Sexta Turma do Superior Tribunal de ...CONDENAÇÃO. EXPULSÃO DO RÉU DO TERRITÓRIO NACIONAL. ABDICAÇÃO DO DIREITO DE PUNIR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I - RELATÓRIO (incisos I ...
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Precedentes e Legalidade
... todos contra todos, o que justamente a escolha do soberano e a abdicação da autonomia legislativa individual buscavam a todo custo proscrever. 294 ... 11º Decreto da Lei de Cidadania do Reich , que privava da nacionalidade" alemã os judeus emigrados. Eis trecho seminal de sua fundamentação: . \xE2"...
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Desaposentação
...Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. ...2. A abdicação do benefício não atinge o tempo de contribuição. Estando cancelada a ...
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Prefácio
... leve a sinalizar posturas legiferantes contrárias à nossa nacionalidade, como amiúde vem acontecendo. 2. Osny Duarte Pereira, há mais de ..., desabridamente, aos estrangeiros, num movimento incessante de abdicação do controle sobre nosso território e de desnacionalização da economia ...