abertura autorizacao conta corrente sem

119021 resultados para abertura autorizacao conta corrente sem

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ...�tica Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, ...§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e ...- preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;. II- montante dos juros de mora e da ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...Parágrafo único- Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de ...ARTIGO 173. As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma ..., do salário será paga em moeda corrente do País. Parágrafo único- O pagamento do ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da ..., a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a ... que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ... ter sido delegada a atribuição para a abertura do inquérito, o seu encarregado enviá-lo-á à ...-se o dinheiro apurado em conta corrente de estabelecimento de crédito oficial. Processo ...

  • Acórdão nº 0008898-58.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Junho de 2014

    ... TA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. VALOR MANTIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. -Convém lembrar que são incontestes os inúmeros aborrecimentos e constrangimentos causados à pessoa que tem seu nome indevidamente incluído nos cadastros...

  • Acórdão nº 0009953-79.2003.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Janeiro de 2014

    ... INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. DESCONTO EM CONTA CORRENTE, ABERTA UNILATERALMENTE PELO BANCO, DE SUPOSTO VALOR DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO DE FUNDO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO. INSCRIÇÃO DOS DADOS DO AUTOR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ILEGALIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO COM MODICIDADE. MINORAÇÃO INVIÁVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO. DANO MATERIAL....

  • Acórdãos nº 991060646714 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010

    RESPONSABILIDADE CIVIL - ABERTURA DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR - LANÇAMENTOS DE TARIFAS RELATIVAS A MANUTENÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - PROVA DESTE DESNECESSÁRIA - PREJUÍZO PRESUMIDO, POR DECORRER DO PRÓPRIO FATO - DEVER REPARATÓRIO - ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM PADRÃO DA CÂMARA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...

  • Acórdão nº 1.0024.08.123768-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Janeiro de 2010

    INDENIZAÇÃO - ABERTURA DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO E CONHECIMENTO DO CORRENTISTA - DOCUMENTOS FALSOS - ERRO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO DEBATIDA EM RECURSO ADESIVO - OMISSÃO AFASTADA. A oposição de embargos declaratórios pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o artigo 535, incisos I e II, do Código de...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ... das propostas, até a respectiva abertura. § 4º Vetado. #Incluído pela Lei nº 8.883, de ... como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta ... feito junto com o principal, correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza ..., conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, ..., a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... vendas efetuadas a prazo superior aos correntes no mercado internacional o custo do ... referida no parágrafo anterior levando em conta os 3 (três) primeiros anos seguintes à data da ... devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. ARTIGO 132. A pessoa jurídica de ...

  • Decisões Monocráticas nº 134241 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Março de 2013

    ... - Contratação com terceiros (estelionatários) Abertura de conta-corrente, sem o conhecimento ou autorização do autor Ausência de cautela da instituição financeira na verificação e checagem da autenticidade/veracidade dos documentos e da identidade do contratante - Responsabilidade objetiva da Instituição pelos danos sofridos pelo autor (consumidor equiparado) Aplicação da Teoria do Risco Profissional Inteligência do art. 14 do CDC - Dano...

  • Acórdãos nº 003892 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Agosto de 2011

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Conta corrente salarial. Abertura de outra conta corrente salarial, de caráter ?virtual?, sem autorização do correntista. Depósito de salários e verbas trabalhistas na outra conta corrente. Situação que provocou aborrecimentos diversos ao autor, com idas e vindas à agência bancária, sem solução plausível. Ausência de prejuízos materiais. Inconvenientes que não se alçam à categoria de dano moral,...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de ..., ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que ... numerário apreendido em moeda nacional corrente e o depósito das correspondentes quantias em ...

  • nº 3302464900 de 7ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

    DANO MORAL - Responsabilidade civil - Suposta abertura de conta corrente pelo estabelecimento-réu, sem autorização do demandante, inclusive com emissão de talão de cheques e cartão de crédito - Ausência de demonstração, deforma convincente, de ter o Banco agido com culpa, nem de que tal ocorrência tenha dado causa a algum tipo de transtorno passível de indenização - Recurso improvido.

  • Acórdãos nº 991050064356 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2009

    *Responsabilidade civil - Ato ilícito - Abertura de conta-corrente em nome do autor sem o seu conhecimento e autorização, gerando débito divulgado como dado desabonador por entidade de proteção ao crédito - Alegação afirmada na inicial e não impugnada pelo réu em contestação - Aplicação, ademais, da teoria do risco da atividade - Dever de indenizar configurado - Dano moral - Prova - Suficiência da demonstração do fato e do nexo causai...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá ...g) direitos e ações;. h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio. § 1o O juiz ...

  • Decisões Monocráticas nº 058463 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Março de 2013

    REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. Comissão de permanência. Ausência de interesse recursal. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Aplicabilidade. Contratante que é o destinatário final do serviço bancário. Súmula nº 297 do STJ. REVISÃO CONTRATUAL. Viabilidade. Inexistência de mácula ao princípio do pacta sunt servanda ou da intangibilidade dos...

  • Em vigor Código Comercial

    ..., que se tiverem pago ou prometido pagar por conta das soldadas;. 5- a assinatura do capitão, e de ...�tulos, se lançará, em forma de contas correntes, tudo quanto o capitão receber e despender ... do Comércio declarará sem demora a abertura da falência, isto é, fixará o termo legal da ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...1º). § 1º A partir da abertura da sucessão, as obrigações estabelecidas neste ... inventariante, dentro de trinta dias, contados da data em que transitar em julgado a sentença ...V- o seu valor corrente, na data da aquisição;. VI- igual a zero, ...

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ...ARTIGO 5. Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a ..., em até 3 (três) dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou ..., nos extratos bancários das contas correntes a que se refere o caput, o CPF ou o CNPJ do ...

  • Em vigor Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    ... de sua denominação ou classificação contábil. #Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014. § ..., no caso de venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e ... a desconto correspondente ao estoque de abertura dos bens de que tratam os incisos I e II daquele ...

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

    ... de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação, ... entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato ...II - o valor de abertura do leilão será o da proposta recebida do maior ...