abertura autorizacao conta corrente sem

113102 resultados para abertura autorizacao conta corrente sem

  • Classificação vLex
  • Acórdãos nº 991060646714 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010

    RESPONSABILIDADE CIVIL - ABERTURA DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR - LANÇAMENTOS DE TARIFAS RELATIVAS A MANUTENÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - PROVA DESTE DESNECESSÁRIA - PREJUÍZO PRESUMIDO, POR DECORRER DO PRÓPRIO FATO - DEVER REPARATÓRIO - ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM PADRÃO DA CÂMARA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...

  • Decisões Monocráticas nº 134241 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Março de 2013

    ... - Contratação com terceiros (estelionatários) Abertura de conta-corrente, sem o conhecimento ou autorização do autor Ausência de cautela da instituição financeira na verificação e checagem da autenticidade/veracidade dos documentos e da identidade do contratante - Responsabilidade objetiva da Instituição pelos danos sofridos pelo autor (consumidor equiparado) Aplicação da Teoria do Risco Profissional Inteligência do art. 14 do CDC - Dano...

  • Acórdãos nº 003892 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Agosto de 2011

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Conta corrente salarial. Abertura de outra conta corrente salarial, de caráter ?virtual?, sem autorização do correntista. Depósito de salários e verbas trabalhistas na outra conta corrente. Situação que provocou aborrecimentos diversos ao autor, com idas e vindas à agência bancária, sem solução plausível. Ausência de prejuízos materiais. Inconvenientes que não se alçam à categoria de dano moral,...

  • Acórdão nº 1.0024.08.123768-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Janeiro de 2010

    INDENIZAÇÃO - ABERTURA DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO E CONHECIMENTO DO CORRENTISTA - DOCUMENTOS FALSOS - ERRO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO DEBATIDA EM RECURSO ADESIVO - OMISSÃO AFASTADA. A oposição de embargos declaratórios pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o artigo 535, incisos I e II, do Código de...

  • Decisões Monocráticas nº 058463 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Março de 2013

    REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. Comissão de permanência. Ausência de interesse recursal. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Aplicabilidade. Contratante que é o destinatário final do serviço bancário. Súmula nº 297 do STJ. REVISÃO CONTRATUAL. Viabilidade. Inexistência de mácula ao princípio do pacta sunt servanda ou da intangibilidade dos...

  • Acórdãos nº 991050064356 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2009

    *Responsabilidade civil - Ato ilícito - Abertura de conta-corrente em nome do autor sem o seu conhecimento e autorização, gerando débito divulgado como dado desabonador por entidade de proteção ao crédito - Alegação afirmada na inicial e não impugnada pelo réu em contestação - Aplicação, ademais, da teoria do risco da atividade - Dever de indenizar configurado - Dano moral - Prova - Suficiência da demonstração do fato e do nexo causai...

  • nº 3302464900 de 7ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

    DANO MORAL - Responsabilidade civil - Suposta abertura de conta corrente pelo estabelecimento-réu, sem autorização do demandante, inclusive com emissão de talão de cheques e cartão de crédito - Ausência de demonstração, deforma convincente, de ter o Banco agido com culpa, nem de que tal ocorrência tenha dado causa a algum tipo de transtorno passível de indenização - Recurso improvido.

  • Decisões Monocráticas nº 028549 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Março de 2013

    ... DE JUROS. Admissibilidade nos contratos de abertura de crédito rotativo em conta corrente. Capitalização de juros em período inferior a um ano que é da natureza do contrato. Possibilidade mesmo sem autorização legal ou contratual e ainda que firmados os contratos antes da vigência da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31.03.2000. Ausência de ilegalidade nestes casos. Precedentes desta C. Câmara. Recurso não provido. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS....

  • Decisões Monocráticas nº 343321 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Março de 2013

    AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Inocorrência. Sentença que expõe o motivo pelo qual afasta a capitalização mensal de juros. Preliminar afastada. PRESCRIÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Direito pessoal. Prazo prescricional vintenário (sob a égide do art. 177 do Código Civil de 1916) ou decenal (na vigência do art. 205 do Código Civil). Inaplicabilidade...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139500-05.2010.5.23.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a rescisão por justa causa em face da comprovação dos atos de improbidade praticados pelo empregado. O exame das razões esgrimidas no recurso de revista exigem o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em sede extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Agravo

    ... a cadastro de pessoa falecida, fraude em abertura de conta corrente e desbloqueio de ações de ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0041308-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 24 de Outubro de 2011

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por ADALBERTO ROCHA DA COSTA contra decisão do Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmite recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Cuidam os autos de ação indenizatória proposta em face de instituição financeira, tendo e...

    ...SUBTRAÇÃO INDEVIDA DE CONTA CORRENTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE ... aos autos, resta inviabilizada a abertura da via especial para a modificação do julgado, ...

  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

  • Da execução

    ..., o legislador ordinário se filiou à corrente doutrinária que não entende ser a liquida-ção ..., CPC); g) poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo ... formação de nível superior, com abertura para atuação nessa área. TRT 3ª R., 6ª T., ...

  • Acórdãos nº 199221 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Fevereiro de 2014

    ... REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. Contratos de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e empréstimos. Vício na manifestação da vontade. Inocorrência. Ausência de indicação das circunstâncias e dos motivos pelos quais a vontade teria sido viciada. Recurso não provido nesse ponto. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Inaplicabilidade. Contratos de "contas garantidas" (cheque especial). Serviços contratados para fomento da...

  • Acórdão nº 2005/0213466-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 28 de Setembro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Não se verifica erro material no acórdão proferido em sede de apelação, que, pelo contrário, exprimiu o exato entendimento do julgador, sem qualquer contradição interna, equívoco manifesto ou erro aritmético. É vedada a inovação das teses recursais por...

    ... do procedimento irregular no tocante a abertura e movimentação da conta bancária (..)." (fls. ... ao promover a referida abertura de conta corrente sem a autorização da sócia gerente, trazendo ...

  • Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Novembro de 2013

    ... condenadas a restituir valores debitados em conta corrente do autor, relativos a mensalidades de contrato de serviço de fornecimento de acesso a internet, o qual, de acordo com o conjunto probatório, não fora, na realidade, celebrado.2. O juiz julgou, ainda, improcedente o pedido de indenização por danos morais, aos fundamentos de que o autor também concorrera para o dano, por negligência no acompanhamento de sua conta corrente, e também...

  • Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Novembro de 2013

    ... condenadas a restituir valores debitados em conta corrente do autor, relativos a mensalidades de contrato de serviço de fornecimento de acesso a internet, o qual, de acordo com o conjunto probatório, não fora, na realidade, celebrado.2. O juiz julgou, ainda, improcedente o pedido de indenização por danos morais, aos fundamentos de que o autor também concorrera para o dano, por negligência no acompanhamento de sua conta corrente, e também...

  • Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Novembro de 2013

    ... condenadas a restituir valores debitados em conta corrente do autor, relativos a mensalidades de contrato de serviço de fornecimento de acesso a internet, o qual, de acordo com o conjunto probatório, não fora, na realidade, celebrado.2. O juiz julgou, ainda, improcedente o pedido de indenização por danos morais, aos fundamentos de que o autor também concorrera para o dano, por negligência no acompanhamento de sua conta corrente, e também...

  • Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Novembro de 2013

    ... condenadas a restituir valores debitados em conta corrente do autor, relativos a mensalidades de contrato de serviço de fornecimento de acesso a internet, o qual, de acordo com o conjunto probatório, não fora, na realidade, celebrado.2. O juiz julgou, ainda, improcedente o pedido de indenização por danos morais, aos fundamentos de que o autor também concorrera para o dano, por negligência no acompanhamento de sua conta corrente, e também...

  • Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Novembro de 2013

    ... condenadas a restituir valores debitados em conta corrente do autor, relativos a mensalidades de contrato de serviço de fornecimento de acesso a internet, o qual, de acordo com o conjunto probatório, não fora, na realidade, celebrado.2. O juiz julgou, ainda, improcedente o pedido de indenização por danos morais, aos fundamentos de que o autor também concorrera para o dano, por negligência no acompanhamento de sua conta corrente, e também...

  • Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Novembro de 2013

    ... condenadas a restituir valores debitados em conta corrente do autor, relativos a mensalidades de contrato de serviço de fornecimento de acesso a internet, o qual, de acordo com o conjunto probatório, não fora, na realidade, celebrado.2. O juiz julgou, ainda, improcedente o pedido de indenização por danos morais, aos fundamentos de que o autor também concorrera para o dano, por negligência no acompanhamento de sua conta corrente, e também...

  • Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Novembro de 2013

    ... condenadas a restituir valores debitados em conta corrente do autor, relativos a mensalidades de contrato de serviço de fornecimento de acesso a internet, o qual, de acordo com o conjunto probatório, não fora, na realidade, celebrado.2. O juiz julgou, ainda, improcedente o pedido de indenização por danos morais, aos fundamentos de que o autor também concorrera para o dano, por negligência no acompanhamento de sua conta corrente, e também...

  • Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Novembro de 2013

    ... condenadas a restituir valores debitados em conta corrente do autor, relativos a mensalidades de contrato de serviço de fornecimento de acesso a internet, o qual, de acordo com o conjunto probatório, não fora, na realidade, celebrado.2. O juiz julgou, ainda, improcedente o pedido de indenização por danos morais, aos fundamentos de que o autor também concorrera para o dano, por negligência no acompanhamento de sua conta corrente, e também...

  • Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Novembro de 2013

    ... condenadas a restituir valores debitados em conta corrente do autor, relativos a mensalidades de contrato de serviço de fornecimento de acesso a internet, o qual, de acordo com o conjunto probatório, não fora, na realidade, celebrado.2. O juiz julgou, ainda, improcedente o pedido de indenização por danos morais, aos fundamentos de que o autor também concorrera para o dano, por negligência no acompanhamento de sua conta corrente, e também...

  • Acórdão nº 2008.38.00.025405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Novembro de 2013

    ... condenadas a restituir valores debitados em conta corrente do autor, relativos a mensalidades de contrato de serviço de fornecimento de acesso a internet, o qual, de acordo com o conjunto probatório, não fora, na realidade, celebrado.2. O juiz julgou, ainda, improcedente o pedido de indenização por danos morais, aos fundamentos de que o autor também concorrera para o dano, por negligência no acompanhamento de sua conta corrente, e também...