abertura autorizacao conta corrente sem
-
Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
...A despesa correrá por conta do Fundo Partidário. ARTIGO 3. Até cinqüenta ...Parágrafo único. A abertura do crédito autorizado neste artigo será ...ções constantes no Orçamento para o corrente exercício, de que trata a Lei nº 5.964, de 10 ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...A tutela estatal deve levar em conta a complexidade ínsita à psique humana, ... III, da CRFB) e da cláusula material de abertura prevista no § 2º do art. 5º. Nesse ... voto se afilia a esta última corrente, que foi defendida pelos Ministros ...
-
Acórdão Nº 0001681-79.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE...
... DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE ...ência e a regularidade do contrato de abertura de conta depósito com opção de serviços “ ... -
Acórdão Nº 0002314-90.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. COBRANÇA DE PACOTE DE CESTA DE SERVIÇO. VÍNCULO NÃO COMPROVADO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE INDEVIDOS. CORRENTISTA QUE AUFERE PARCOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E...
... de relação jurídica c/c conversão de conta corrente ” promovida pela recorrente contra o ... requerido não acostou o contrato de abertura da conta ou, ainda, a solicitação/autorização ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
...corrente elétrica, bem como o de correção do fator de ...§ 1º. Na conta 11.9 - Outras Reservas, serão discriminadas as ...Art. 75. Do recebimento e abertura das propostas será lavrada ata que instruirá o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
...conta de anulação de dotações destinadas a ..., evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos;. II - ... à lei orçamentária anual, mediante a abertura de créditos adicionais, através de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
...unilateral da conta bancária da autora, julgou procedente o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... promovente Contrato de Relacionamento - Abertura de Conta e adesão a Produtos e Serviços ...) exclusiva para operações na conta corrente do promovido junto a Caixa Econômica Federal. Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... promovente Contrato de Relacionamento - Abertura de Conta e adesão a Produtos e Serviços ...) exclusiva para operações na conta corrente do promovido junto a Caixa Econômica Federal. Em ... -
Acórdão Nº 0000966-53.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. COBRANÇA DE PACOTE DE CESTA DE SERVIÇO. VÍNCULO NÃO COMPROVADO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE INDEVIDOS. CORRENTISTA QUE AUFERE PARCOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM...
... deste fato, obter a conversão da conta corrente em conta pacote de tarifas zero, .../apelante não acostou o contrato de abertura" da conta ou, ainda, a solicitação ou autorizaç\xC3"... -
Acórdão Nº 0002221-58.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. COBRANÇA DE PACOTE DE CESTA DE SERVIÇO. VÍNCULO NÃO COMPROVADO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE INDEVIDOS. CORRENTISTA QUE AUFERE PARCOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NA ORIGEM. REPETIÇÃO DO INDÉBITO...
... relativa à Tarifa Bancária descontada na conta da parte autora; condenou o banco Requerido a ... autor junto ao Banco Bradesco é conta corrente, e que se possa receber o benefício .../apelante não acostou o contrato de abertura" da conta ou, ainda, a solicitação ou autorizaç\xC3"... -
Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o ..., a fim de elaborar balanço de abertura e iniciar escrituração contábil. ARTIGO 20. Os ... principais, mediante débito em conta corrente bancária. ARTIGO 55. O art. 14, § 2°, do ...
-
Decisao Nº 0001180-18.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
...ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DADOS DA PARTE AUTORA SEM A ...
-
Acórdão Nº 0001871-42.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE...
... DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE ...ência e a regularidade do contrato de abertura de conta depósito com opção de serviços “ ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Procedi à abertura do lacre e constatei a existência de duas ...-se, de imediato, os valores em espécie em conta judicial, de tudo se certificando”;. - decisão ... reais) foram transferidos para a conta corrente" de Albina da Silva Teixeira”. Sustenta-se que \xE2\x80"...ção intercorrente (2021 07 26 DEISE AUTORIZACAO), em que Deise Mendroni de Menezes, “visando ...
-
Acórdão Nº 0021436-67.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS 1 E 2 – REVISIONAL – CONTRATO DE CONTA CORRENTE E ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. INÉPCIA DA INICIAL – MATÉRIA DECIDIDA EM SANEAMENTO – TEMA NÃO CONSTANTE DO ROL DO ART.1.015 DO CPC, TAMPOUCO VERIFICADA URGÊNCIA – PRECLUSÃO AFASTADA – REGULARIDADE DA PEÇA INAUGURAL – INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO REVISIONAL – APONTAMENTO DE ABUSIVIDADES NA CONTA
...ÍVEIS 1 E 2 – REVISIONAL – CONTRATO DE CONTA CORRENTE. E ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA – ... -
Acórdão Nº 0000058-37.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. ENCARGO DE LIMITE DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL. SALDO NEGATIVO QUE GEROU COBRANÇA DOS ENCARGOS FINANCEIROS. LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO....
...ência e a regularidade do contrato de abertura de limite de cheque especial assinado pela parte ...ção e a autorização para desconto em conta corrente da parte autora. . 6. Recurso ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...1°). § 1° A partir da abertura da sucessão, as obrigações estabelecidas neste ... reais, no Brasil, diretamente ou por conta e ordem do estabelecimento ou organismo situado ...ção será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individuação ...
-
Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... despesas empenhadas, liquidadas e pagas à conta desses recursos e das respectivas ...II – em idioma e moeda corrente nacionais, exceto na hipótese de unidade gestora ... real e ser pormenorizadas, observada a abertura" mínima estabelecida neste Decreto. § 2º Na hip\xC3"...
-
Acórdão Nº 0300707-15.2016.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO E ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DO TIPO CONTA GARANTIDA E CHEQUE ESPECIAL E CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ENUNCIADO N. I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. MANUTENÇÃO DAS TAXAS PACTUADAS, QUE NÃO SE MOSTRAM ABUSIVAS, EM SE CONSIDERANDO A TAXA MÉDIA DE...
... Itaú S/A sob a alegação de que mantém a conta corrente n. 10.057-8, da agência n. 6544, nelas ... 1); 9) a "Cédula de Crédito Bancário Abertura de Crédito em Conta Corrente de Depósito (Caixa ... -
Decisao Nº 0034273-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-07-2022
... REVELIA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DADOS DA PARTE AUTORA SEM A ...
-
Acórdão Nº 08457901320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-06-2020
...ABERTURA DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR. ...
-
Acórdãos nº 0001749-61.2013.8.26.0369 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2017
MATÉRIA PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO OCORRÊNCIA – suposta negativa de prestação jurisdicional por conta de falta de exame acerca da questão da inversão do ônus da prova – pleito de inversão do ônus da prova que era descabido – versões apresentadas pelo apelante que não guardavam foros de verossimilhança – propalada hipossuficiência (seja de ordem técnica ou econômica) que não se...
... de prestação jurisdicional por conta de falta de exame acerca da ... IMPROCEDENTE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ... -
Acordao N° 1269396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Conta corrente e conta poupança. Transferência para outra agência. Autorização contratual. Contas sem movimentação financeira por mais de 180 (cento e oitenta) dias. Previsão contratual. Inexistência de ilegalidade. Recusa na abertura de conta salário em agência destinada a atendimento de pessoas jurídicas....
...MATERIAIS E MORAIS. CONTA CORRENTE E CONTA POUPANÇA. TRANSFERÊNCIA. PARA ...RECUSA NA. ABERTURA DE CONTA SALÁRIO EM AGÊNCIA DESTINADA A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028265-76.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028265-76.2020.8.19.0205 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A. - réu Recorrido: FAIRUSE MASCENA SARAFONE SOARES - autora Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
...unilateral da conta bancária julgou procedente o pedido de ...