abertura autorizacao conta corrente sem
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Acórdão Nº 0300707-15.2016.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO E ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DO TIPO CONTA GARANTIDA E CHEQUE ESPECIAL E CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ENUNCIADO N. I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. MANUTENÇÃO DAS TAXAS PACTUADAS, QUE NÃO SE MOSTRAM ABUSIVAS, EM SE CONSIDERANDO A TAXA MÉDIA DE...
... Banco Ita S/A sob a alegao de que mantm a conta corrente n. 10.057-8, da agncia n. 6544, nelas ... 1); 9)a "Cdula de Crdito Bancrio Abertura de Crdito em Conta Corrente de Depsito (Caixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e teriam integrado uma espécie de conta corrente geral de propinas entre o Grupo OAS e ... A sua juntada aos autos e abertura de prazo para manifestação representa a sua ...
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Acórdãos nº 0001749-61.2013.8.26.0369 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2017
... de prestação jurisdicional por conta de falta de exame acerca da ... IMPROCEDENTE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028265-76.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028265-76.2020.8.19.0205 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A. - réu Recorrido: FAIRUSE MASCENA SARAFONE SOARES - autora Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... unilateral da conta bancária julgou procedente o pedido de ... -
Acordao N° 1269396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Conta corrente e conta poupança. Transferência para outra agência. Autorização contratual. Contas sem movimentação financeira por mais de 180 (cento e oitenta) dias. Previsão contratual. Inexistência de ilegalidade. Recusa na abertura de conta salário em agência destinada a atendimento de pessoas jurídicas....
... MATERIAIS E MORAIS. CONTA CORRENTE E CONTA POUPANÇA. TRANSFERÊNCIA ... RECUSA NA ... ABERTURA DE CONTA SALÁRIO EM AGÊNCIA DESTINADA A ... -
Acórdão nº 50000965220178210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO BACEN OU CMN. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. A PROVA ESCRITA APRESENTADA, QUAL SEJA, O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ACOMPANHADO DE EXTRATOS QUE DEMONTRAM A LIBERAÇÃO DOS VALORES A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO É...
... Argumenta que o Contrato de Abertura de Crédito, originariamente, firmado em ... “O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de ... -
Processo nº 0004443-70.2013.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... adunou a proposta de abertura de conta ... que a conta corrente ...
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Acordao N° 1269890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Processo civil. Consumidor. Ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. Cdc. Ônus da prova. Empréstimo. Inadimplência. Débito. Conta corrente. Autorização. Possibilidade. Acordo. Não comprovação. Exercício regular de direito 1. Aplicam ao caso as disposições do código de defesa do consumidor, porquanto há subsunção das partes às figuras de...
... EMPRÉSTIMO. INADIMPLÊNCIA. DÉBITO. CONTA CORRENTE. AUTORIZAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... abertura de conta ... corrente exista cláusula padrão ... -
Mairi - Vara c�vel
... , que o suposto débito descontado da conta da parte autora foi proveniente de devida ... Bradesco e que celebrou com a demandada abertura de conta – salário/benefício, ao passo que uve na verdade abertura de conta corrente sem autorização da parte autora ... Afirma ...
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Acórdão Nº 0009687-69.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE ... APELAÇÕES CÍVEIS ... CONTA CORRENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , ainda nesse desiderato, a utilização de conta bancária titularizada por empresa sediada em ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... conta própria, atividade econômica remunerada de ... , conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, ... artigo serão reconvertidos para moeda corrente, com base no valor da Unidade Fiscal de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004682-62.2020.8.19.0205 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004682-62.2020.8.19.0205 Recorrente: PATRICK AGUIAR DE ARAUJO Recorrido: BANCO BRADESCO SA Origem: XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação indenizatória em que alega a parte autora, em...
... que tem valores lançados a débito em sua conta corrente a título de cobrança de tarifas ... -
Decisao Nº 0004058-76.2021.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... BANCO. ALEGAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA FRAUDULENTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... a alegação de abertura de uma conta corrente fraudulenta no banco Sicoob (Bancoob) para o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002550-27.2018.8.19.0003 (Criminal), 30-01-2019
RECURSO: 0002550-27.2018.8.19.0003 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A. RECORRRIDO: SERGIO ROBERTO XAVIER VOTO Alega a parte autora que e¿ cliente do Banco réu, utilizando sua conta corrente para recebimento de sua aposentadoria do INSS, aduz que em consulta a seu extrato, verificou que sem qualquer autorização ou consulta de sua parte, foi colocado como cliente 5...
- Processo nº 0015564-47.2016.8.19.0036 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Marzo de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025342120104058202), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0002534-21.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outro APELADO: TEOCLITO GOMES DE CALDAS ADVOGADO: Francisco De Assis Remigio Ii APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: JOSE HAMILTON REMIGIO DE...
... ' foi emitida 18 dias após a sessão de abertura dos envelopes (id. 4058205.2638385, p. 29-51); ... sacado foi de R$ 3.150,00), sacado da conta do PAB, elas não foram preenchidas corretamente ... 36 e extratos da conta corrente em id. 4058205.2638428, p. 20); ... V) em ... -
Acórdão Nº 08016360520198205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-02-2024
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. ABERTURA DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0000929-28.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ência e a regularidade do contrato de abertura de conta depósito com opção de serviços “ ... e a autorização para desconto em conta corrente da parte autora ... 6. Recurso conhecido e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Procedi à abertura do lacre e constatei a existência de duas ... -se, de imediato, os valores em espécie em conta" judicial, de tudo se certificando”; ... - decis\xC3" ... reais) foram transferidos para a conta corrente de Albina da Silva Teixeira” ... Sustenta-se ... ção intercorrente (2021 07 26 DEISE AUTORIZACAO), em que Deise Mendroni de Menezes, “visando ...
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Acórdão Nº 0313467-88.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-06-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NA CONTA SALÁRIO DO AUTOR OCORRIDOS POR ERRO. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR HOMÔNIMO EM RAZÃO DE BENEFÍCIO DO INSS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. RESPONSABILIDADE DO INSS. ABERTURA DA CONTA CORRENTE DO HOMÔNIMO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. RÉU QUE TINHA...
... DESCONTOS NA CONTA SALÁRIO DO AUTOR OCORRIDOS POR ERRO. EMPRÉSTIMO ... RESPONSABILIDADE DO INSS. ABERTURA DA CONTA CORRENTE DO HOMÔNIMO ANTERIOR À ... -
Acórdãos nº 1032122-64.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... do desconto das parcelas na conta corrente da autora Possibilidade: ... CONTRATO BANCÁRIO - Contrato de abertura de crédito em conta corrente ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... associação, dá conta de que a entidade possui associados, na ... espontânea, a Constituição garante a abertura ... desse diálogo, o qual poderá ser ... , por um precedente judicial ou por uma corrente ... judicial, por uma decisão judiciária ...
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Acórdão Nº 0000180-54.2006.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA UNIVERSAL ITAÚ – ... PESSOA FÍSICA ... CORRENTE LIS – LIMITE ITAÚ PARA SAQUE CELEBRADA EM 10- ...
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Decisao Nº 0006955-97.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-03-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CONTA CORRENTE ABERTA POR TERCEIRO FRAUDADOR. CONTRATO ... de cobranças indevidas em virtude da abertura de conta corrente em seu nome sem sua prévia ...