abertura autorizacao conta corrente sem
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021575-64.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021575-64.2021.8.19.0021 Recorrente: ANGELO SAVIO LIMA DE CASTRO - autor Recorrida: ITAU UNIBANCO S.A - réu. Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
...e rescisão unilateral da conta bancária do autor, julgou improcedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0411.15.000357-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIOLAÇÃO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - MERO DISSABOR. I- Nos casos de promoção do juiz que atuou no processo desde seu início, havendo a prolação da sentença por outro magistrado, a regra do art. 132, do CPC/73, extinta com o novo CPC/15, já excepcionava a aplicação do...
...CONTA CORRENTE ABERTA POR TERCEIROS. DANO MORAL. CIA DE COMPROVAÇÃO. A abertura de conta corrente, sem a prévia autorização da ... -
Acórdão nº 1.0411.15.000357-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIOLAÇÃO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - MERO DISSABOR. I- Nos casos de promoção do juiz que atuou no processo desde seu início, havendo a prolação da sentença por outro magistrado, a regra do art. 132, do CPC/73, extinta com o novo CPC/15, já excepcionava a aplicação do...
...CONTA CORRENTE ABERTA POR TERCEIROS. DANO MORAL. CIA DE COMPROVAÇÃO. A abertura de conta corrente, sem a prévia autorização da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034106-06.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034106-06.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Recorrida (autor): CLAUDIO FERREIRA TAVARES. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...juiz relator. I - Autor que procedeu a abertura de conta corrente junto ao réu à qual se ... -
Decisao Nº 0046824-33.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
...ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DADOS DA PARTE AUTORA SEM A ...
-
Acórdão Nº 0010592-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS PERICIAIS.RECURSO DO AUTOR. ALEGADA AFRONTA AO TÍTULO EXTRAJUDICIAL LIQUIDANDO – PEDIDO DEVOLUÇÃO DE DÉBITOS SEM ORIGEM E AUTORIZAÇÃO DENOMINADOS “PGTOS. DIV.”. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA DE CONFORMIDADE COM A SENTENÇA.
...AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. LIQUIDAÇÃO DE. ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... do exterior, mediante compensação em conta gráfi- ca; vi) renovação de regimes especiais ...corrente ano, a reforma tributária se tornou tema de ... da facili- dade de se fazer negócios: abertura" de empresas, obtenção de alvarás de construç\xC3"...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803405-84.2021.8.19.0029 (Fazendária), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803405-84.2021.8.19.0029 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: SEBASTIÃO RANGEL DO NASCIMENTO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ, Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª
...III - Ré alega a existente de conta" corrente em nome do autor e uma dívida, a qual n\xC3"... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... carentes de ponderação por conta do intérprete. Nunca em abstrato, sempre em ...Ou pelo menos da sua abertura total ao mercado. Começou com o encerramento ... a nova ordem dos fatos, surge a primeira corrente, de cunho libertário, declarando independência ...
-
Processo nº 0008027-15.2016.8.19.0031 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
Ementa: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO N. 0008027-15.2016.8.19.0031 RECORRENTE: ROSÁLIA COSTA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A VOTO Relação de consumo. Contrato de abertura de conta corrente. Cobrança de tarifas e seguros não contratados (tarifa adiantamento a...
-
Acórdão Nº 0003163-66.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APELO DO BANCO RÉU. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO NÃO CONHECIDA. MATÉRIA ANALISADA EM DECISÃO SANEADORA. AUSÊNCIA DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE NÃ
...ANTECEDENTE. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. E CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Conforme tal corrente doutrinária, diante de uma petição inicial com ... juridicamente o pedido, talvez por conta da economia processual mais exacerbada, o ... em defesa indireta de mérito, a abertura deste prazo não consiste em faculdade do juízo. ...
-
Parte geral
... ao que estiver de má-fé, segundo corrente majoritária. . Outra causa é o exercício de ... familiar, dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção dos contratos ...êm uma primeira classificação que leva em conta sua mobilidade ou não. . Saber se um bem é ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800319-54.2022.8.19.0067 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800319-54.2022.8.19.0067 Recorrentes: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e CAIXA SEGURADORA S.A. Recorridos: MARIA AURISA BEZERRA VIEIRA e NATAN NUNES VIEIRA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... para a manutenção dos descontos na conta corrente, o que não fez. IV - Sentença que ... -
Mairi - Vara c�vel
... Bradesco e que celebrou com a demandada abertura de conta – salário/benefício, ao passo que uve na verdade abertura de conta corrente sem autorização da parte autora. . . ...
-
Acórdãos nº 0069981-51.2012.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
RECURSOS – Apelações – "Ação de resolução contratual c. c. declaração de inexigibilidade de débitos e restituição de valores c. pedido liminar em antecipação parcial de tutela" – Insurgência contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a demanda – Admissibilidade parcial – Incontroversa existência de relação jurídica entre as partes, relativa a contrato de abertura de conta corrente –...
... partes, relativa a contrato de abertura de conta corrente Autor que comprovou ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...á transitada em julgado; na impugnação à conta de liquidação e nos embargos à execução.” ...corrente de que a execução provisória vai até a ...Não obstante, é positiva a abertura da possibilidade de penhora de importâncias ...
-
Mairi - Vara c�vel
... até o dia 10 (dez) de cada mês na conta bancária a ser informada pela genitora nos autos ... Bradesco e que celebrou com a demandada abertura de conta – salário/benefício, ao passo que uve na verdade abertura de conta corrente sem autorização da parte autora. . Afirma que ...
-
Acordao N° 1410206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Devedora. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Pesquisa de ativos via do novo sistema eletrônico sisbajud. Renovação. Decurso de prazo razoável desde as derradeiras diligências. Deferimento imperativo. Meios à disposição do exequente. Esgotamento. Legitimidade. Privilegiação do objetivo teleológico do...
...detalhadas sobre extratos de conta corrente, existência de contratos de abertura de ... -
Acordao N° 1321361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Abertura de conta bancária sob fraude. Comprovação. Impugnação à justiça gratuita. Afastada. Alegada não responsabilidade da instituição bancária. Culpa de terceiro. Inversão do ônus da prova. Indevida. Impertinência das alegações. Relação de consumo. Incidência do cdc ao caso. Dano moral caracterizado. Valor proporcional à ofensa. Sentença mantida. 1. Hipótese em que a parte...
...1321361. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA SOB FRAUDE. COMPROVAÇÃO. ... a parte alega que a abertura da conta corrente se deu mediante fraude, sendo. indevida a ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... federal indireta que recebam recursos à conta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... cento) e 1% (um por cento) da receita corrente líquida, respectivamente, sendo pelo menos 1,8% ..., salvo se houver necessidade de abertura de créditos adicionais para o pagamento de ...
-
Acórdão nº 51967102920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO DOS AUTOS, ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS...
.../autorização relativo ao desconto na conta do autor (R$725,71) no prazo de defesa. Cite-se e ... de que foi orientado a efetuar a abertura de conta junto ao banco demandado para ... da parte autora o saldo devedor da conta corrente (cheque especial), foi enviado à liquidação em ... -
Mairi - Vara c�vel
...ório, o qual deve ser aferido levando-se em conta a reprovabilidade da conduta ilícita, a ... Bradesco e que celebrou com a demandada abertura de conta – salário/benefício, ao passo que uve na verdade abertura de conta corrente sem autorização da parte autora. . . ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
..., inclusive das normas jurídicas, por conta de quatro caracteres: 1º) importância — as ... de dignidade , sendo que, para esta corrente, o juiz pode, sim, criar a norma, abandonando a ...Procede-se, então, à abertura de seu testamento, onde havia uma cláusula por ...